Não, não existe.
Tem surgido alguma confusão nesta área, atendendo à legislação publicada pela DGOTDU - Direção Geral do Ordenamento e do Desenvolvimento Urbano, conhecida como "Nova Lei dos Solos", que respeita exclusivamente ao Ordenamento do Território.
A APA - Agência Portuguesa do Ambiente tem transmitido estar ciente da necessidade de ser criada legislação nacional sobre a descontaminação de solos, mas, por enquanto, a legislação que está a ser aplicada é a internacional, nomeadamente a legislação de Ontário, ou Holandesa.