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Retifica o Decreto-Lei n.º 68-A/2015, de 30 de abril, do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, que estabelece disposições em matéria de eficiência energética e produção em cogeração, publicado no Diário da República n.º 84, 1º Suplemento, 1.ª série de 30 de abril de 2015.