Conheça as vantagens e torne-se nosso associado »Associar-seBenefícios

Portaria n.º 172/2014 – Diário da República n.º 171/2014, Série I de 2014-09-05 – Estabelece a composição, o modo de funcionamento e as atribuições do Conselho Consultivo de Avaliação de Impacte Ambiental.