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No dia 6 de Dezembro de 2007, o Conselho de Ministros aprovou o Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão relativo ao período 2008-2012 que vem consolidar as peças fundamentais dos compromissos nacionais relativos ao combate às alterações climáticas, emanadas do Protocolo de Quioto.

Este Plano vem incorporar no Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC) as novas metas assumidas no início do corrente ano para os sectores da oferta de energia e dos transportes.

Estas metas, em especial o reforço das energias renováveis, e da incorporação de biocombustíveis, trazem ao PNAC um potencial de redução de emissões de gases com efeito de estufa de 1,556 milhões de toneladas por ano.

A Resolução do Conselho de Ministros nº 1/2008 que aprova o PNALE II foi publicada no dia 4 de Janeiro de 2008 em Diário da República.

Mais informações:
http://www.portugal.gov.pt