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Nesta fase da estratégia foram identificados como prioritários os setores da “suinicultura e bovinicultura intensivas”, prevendo-se a inclusão de outros setores (óleos alimentares, vinho, entre outros). O objetivo é “impedir ou atenuar o impacte negativo no ambiente decorrente destas atividades”, nomeadamente nos “recursos hídricos”. Para isso, está prevista a “criação de uma ferramenta de rastreabilidade e controlo de movimentação dos efluentes pecuários, o reforço da monitorização da qualidade das massas de água, entre outras medidas”, lê-se numa nota divulgada pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática.

Na ENEAPAI é dada prioridade à “valorização agrícola dos efluentes como forma de devolver nutrientes ao solo, necessários sobretudo no sul do país, admitindo-se também a possibilidade de aproveitamento orgânico e energético (por exemplo, a extração de fósforo ou a produção de biogás)”. Esta abordagem beneficia “ciclos curtos de produção e reciclagem de nutrientes”, contribuindo também para a “descarbonização do setor”, precisa a nota.

De acordo com o Governo, “a valorização agrícola do efluente terá de obedecer a regras de deposição em solos”, de forma a impedir a “alteração do estado das massas de água superficiais e subterrâneas”, e a “distância economicamente sustentável do local onde são produzidos”.

Nesta estratégia é observado o princípio do “poluidor-pagador”, traduzido na responsabilidade do produtor pela “gestão dos efluentes pecuários”, incluindo “mecanismos de acompanhamento para garantir o cumprimento e a avaliação da aplicação da ENEAPAI”.

No âmbito da ENEAPAI, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática tem vindo a desenvolver outras ações e medidas: a inclusão de unidades de produção pecuária intensiva no Plano Nacional de Fiscalização e Inspeção Ambiental de 2021; a revisão da Portaria que regula os Planos de Gestão de Efluentes Pecuários, com critérios mais exigentes para os produtores; a concretização de ações de comunicação e sensibilização na Região de Leiria e Bacia Leiteira.

Fonte: https://www.ambientemagazine.com/