No dia 10 de Dezembro de 2009, decorreu na APA – Agência Portuguesa do Ambiente, em Lisboa, o Seminário sobre “Gestão de Resíduos – Tecnologias de Valorização e Investimentos Futuros”, uma iniciativa da APEMETA, Associação Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais. O principal objectivo deste evento foi o de dar a conhecer as políticas actuais e futuras da gestão de resíduos, bem como as novas unidades de tratamento de resíduos.

Na Sessão de Abertura esteve presente como oradora de destaque a Eng.ª Luísa Pinheiro, Subdirectora Geral da APA – Agência Portuguesa do Ambiente, estando também presente o Presidente da APEMETA, Eng.º Carlos Iglézias.

O Eng.º Carlos Iglézias começou por agradecer a presença da Eng.ª Luísa Pinheiro, agradecendo também aos patrocinadores, e a todos os presentes.

Agradeceu à APA a parceria estabelecida com a APEMETA. Salientando que o sector dos resíduos encontra-se numa fase de mudança.

Referiu que como associação a APEMETA, está à disposição de todos.

A Subdirectora-Geral da APA, Eng.ª Luísa Pinheiro, começou por agradecer a todos os presentes e felicitou a APEMETA. Salientou que irão ser abordados temas da actualidade, enriquecendo assim o conhecimento de todos os presentes.

A Sessão da manhã, moderada pelo Eng.º Manuel Pássaro, Director do Departamento de Planeamento e Projectos da Sociedade Ponto Verde, iniciou com o painel das políticas actuais e estratégias futuras para a gestão de resíduos, sendo o primeiro tema sobre a nova directiva quadro de resíduos, apresentado pela Eng.ª Luísa Pinheiro, Subdirectora-Geral da APA.

A Eng.ª Luísa Pinheiro, salientou os objectivos e o âmbito de aplicação da nova directiva quadro de resíduos, definindo a hierarquia de resíduos, subprodutos, fim do estatuto de resíduos, e lista de resíduos. Foi também abordada a prevenção de resíduos, reutilização e reciclagem, custos, licenciamento e planos de gestão de resíduos.

O Eng.º Paulo Partidário, Coordenador da Unidade de Produção – Consumo Sustentável do LNEG – Laboratório Nacional de Engenharia e Geologia, deu a conhecer o plano de prevenção de resíduos urbanos. Salientou que o plano tem como objectivos específicos reduzir a quantidade de resíduos urbanos gerados, reduzir a sua perigosidade, aplicar a hierarquia de resíduos e propor metas, medidas de prevenção e monitorização com indicadores apropriados.

Seguidamente, a Dr.ª Ana Cristina Aleixo, Directora do Departamento de Análise Jurídica da ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos deu a conhecer o novo enquadramento legal dos sistemas municipais e multimunicipais de gestão de resíduos urbanos. Na intervenção da ERSAR foi abordado o Decreto-Lei 277/2009 que visa defender o interesse dos utilizadores, bem como garantir a sustentabilidade económica dos sistemas. Foram destacados também os Decreto-Lei 379/93, Decreto-Lei 294/94, bem como o Decreto-Lei 194/2009, tendo este entrado em vigor a 1 de Janeiro para as concessionárias dos sistemas municipais.

O tema “gestão de resíduos hospitalares – perspectivas futuras”, foi apresentado pela Eng.ª Anabela Santiago da DGS – Direcção-Geral da Saúde. Informou que as metas do PERH 1999-2005 – Plano Estratégico de Resíduos Hospitalares, não cumpridas ou parcialmente cumpridas, ainda pertinentes no enquadramento actual serão assumidas no PERH 2010-2016. Deu a conhecer o grupo de trabalho dos resíduos hospitalares, referente ao PERH 2010-2016, as actividades económicas contempladas, as instalações, bem como as regras de gestão e classificação dos resíduos hospitalares.

A Eng.ª Paula Santana, do Departamento de Operações de Gestão de Resíduos, desenvolveu o tema dos combustíveis derivados de resíduos – criação de regulamentação. Como conclusão informou que a estratégia para os CDR – Combustíveis Derivados de Resíduos, assenta nas orientações do PERSU II – Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos, que deverão ser operacionalizadas. Salientou que a sua implementação constituí um desafio a curto, médio e longo prazo, sendo uma oportunidade de importância fulcral em termos de gestão de recursos e resíduos.

Por fim a Eng.ª Inês Santos, da Divisão de Entidades Gestoras e Mercado de Resíduos da APA, deu a conhecer o novo regime legal da gestão de óleos alimentares usados. Salientou que o novo regime legal tem por objectivo reforçar o regime geral em vigor criando um conjunto de normas que visam, a implementação de circuitos de recolha selectiva, um correcto transporte, tratamento e valorização por operadores devidamente licenciados para o efeito, bem como a rastreabilidade e quantificação de OAU – Óleos Alimentares Usados.

A Sessão da Manhã moderada pelo Eng.º Manuel Pássaro, Director do Departamento de Planeamento e Projectos da Sociedade Ponto Verde, encerrou com um período de debate, tendo este painel prosseguido na Sessão da Tarde.

A Sessão da Tarde, moderada pelo Eng.º António Gaspar Cabral, da Empresa Quimitécnica Ambiente, iniciou com o tema das novas regras de funcionamento do mercado organizado de resíduos, sendo esta apresentação efectuada pela Eng.ª Ana Cristina Carrola, da Divisão de Entidades Gestoras e Mercado de Resíduos.

A Eng.ª Ana Cristina Carrola, da Divisão de Entidades Gestoras e Mercado de Resíduos deu a conhecer o Decreto-Lei 210/2009 de 3 de Setembro, informando que este surgiu da necessidade de legislação complementar, estabelecendo o regime de constituição, gestão e funcionamento do MOR – Mercado Organizado de Resíduos, bem como as regras aplicáveis às transacções nelas realizadas e aos respectivos operadores.
Foi abordado também a natureza, o funcionamento, o modelo e a autorização de acesso ao mercado, bem como os mecanismos de incentivo à adesão ao MOR.

O painel “novas unidades de tratamento de resíduos”, teve início com o tema “valorização orgânica de resíduos sólidos urbanos”, tendo sido apresentado pelo Doutor Tiago Faria, Director da Efacec Ambiente. Fez a comparação entre a digestão anaeróbica de resíduos orgânicos via húmidas Vs via seca, salientando que o tratamento por via húmida permite que o processo de digestão seja simples e eficaz.

A unidade industrial de vermicompostagem, foi dado a conhecer pelo Dr. Pedro Mestre, da Empresa Slimcei. Referiu que a vermicompostagem é uma tecnologia de tratamento e valorização de resíduos que contenham matéria orgânica.
Salientou que da digestão da matéria orgânica por parte das minhocas resulta o húmus o qual constitui fertilizante orgânico de alta qualidade, podendo ser utilizado na agricultura, jardinagem, silvicultura, etc.

A Eng.ª Margarida Pinto, do ISQ – Instituto de Soldadura e Qualidade, deu a conhecer o centro de desmantelamento para valorização de compostos eléctricos e electrónicos – projecto electrovalue. Informou que o projecto tem por objectivo a recuperação e reutilização de componentes eléctricos e electrónicos menos disponibilizados no mercado, através do desenvolvimento e implementação de uma linha de desmontagem de componentes de valor acrescentado numa empresa de reciclagem de material EE – Eléctrico e Electrónico.

A Directora da empresa Renascimento, Dr.ª Elsa Nascimento, deu a conhecer a nova unidade de tratamento de fluxos específicos de resíduos – VFV, EEE, Pneus Usados, RCD, RIB. Abordou o enquadramento legal da gestão de resíduos, bem como o regime geral, a hierarquia de gestão, o transporte e a documentação.

Informou também acerca dos fluxos de resíduos, da legislação específica, das unidades de recepção e tratamento, bem como das boas práticas em gestão de tratamento de resíduos Vs objectivos.

A unidade de valorização de biomassa com sistema inovador de produção de biocombustível, foi dado a conhecer pelo Eng.º Ricardo Diogo, Administrador da Forestech. Referiu como principais factores de inovação a recuperação de biomassa a partir de resíduos florestais, bem como a segregação da fracção combustível de fracção de material “reciclável” para produção de combustível: Endógeno e renovável.

Informou também que durante o processo é usado calor residual para realizar o processo de secagem, sendo a secagem efectuada a baixa temperatura.

A nova tecnologia de processamento de lamas residuais para a produção de fertilizante orgânico, fechou a sessão de trabalhos da parte da tarde, tendo este tema sido exposto pelo Eng.º Rui Gomes, Director Técnico da Plateau-Asp. Salientou que a nova tecnologia é um sistema compacto, facilmente integrável em sistemas existentes, permite uma melhoria imediata na qualidade do ar e das águas, sendo assim um processo isento de cheiros, poeiras, ruído e resíduos, tendo ainda um ciclo de processo de tratamento inferior a 1 hora.

A Sessão de Encerramento foi efectuada pelo Eng.º António Gaspar Cabral, da Empresa Quimitécnica Ambiente, que destacou a qualidade técnica das apresentações e agradeceu aos oradores e participantes.