Apoio Jurídico

A APEMETA presta serviços de apoio jurídico aos seus associados, nomeadamente:

• Informação jurídica mensal nacional e comunitária na área do ambiente, ordenamento de território, economia e Higiene e Segurança no Trabalho
• Esclarecimentos legais na área laboral, económica e ambiental

A Associação disponibiliza ainda no site uma vasta base de dados de legislação ambiental nacional e comunitária, onde constam diplomas desde a década de 1980 e que está disponível para consulta pelo público em geral.

Ver Legislação