Na foto: Da esquerda para a direita – Prof. José Cavalheiro da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, Engº Mário Grácio da Inspecção Geral do Ambiente, Engº Carlos Abreu da Secil-Outão, Engª Dulce Álvaro Pássaro do Instituto Regulador de Águas e Resíduos, Engª Paula Pereira do Instituto Nacional de Resíduos (INR), Engº João Letras da Sociedade Ponto Verde e Engª Isabel Andrade do INR.

No dia 18 de Maio de 2006, decorreu na Exponor, no Certame “Ambiente, Qualidade e Segurança”, realizado no Porto, o Seminário sobre Gestão de Resíduos Industriais, uma iniciativa da APEMETA, Associação Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais, que teve como objectivo debater as várias temáticas do sector, relacionadas com os resíduos industriais em Portugal.

Esteve presente na Sessão de Abertura o Eng.º Fernando Ferreira, Vice-Presidente da APEMETA, que deu a conhecer o âmbito da actuação associativa. A este propósito destacou os vários programas de apoio e desenvolvimento dirigidos às empresas na área ambiental e que a APEMETA está a levar a cabo.
Além de ser promotor do INOVJOVEM, com a missão de empregar 60 jovens licenciados em empresas de ambiente, referenciou o programa REDE do IEFP – Instituto de Emprego e Formação Profissional e programas de apoio à inovação como o LEADOUT e OILPRODIESEL, estando em curso o programa de internacionalização da Engenharia Portuguesa, desenvolvido em parceria com o ICEP.

Depois do enquadramento da temática do presente seminário, tiveram lugar as apresentações da manhã moderadas pela Eng.ª Dulce Álvaro Pássaro, do Instituto Regulador de Águas e Resíduos (IRAR).
A estratégia temática de prevenção e reciclagem (P&R) de resíduos e a nova proposta de Directiva Quadro, foi apresentada pela Eng.ª Isabel Andrade, do Instituto dos Resíduos (INR), que baseado nos objectivos da estratégia, definidos na política comunitária sobre resíduos enumerou as acções previstas, que contemplam as medidas legislativas, a prevenção, a reciclagem, a valorização e eliminação e os instrumentos económicos.
A política comunitária sobre resíduos tem como objectivos enfatizar a importância das acções de gestão de resíduos na protecção do ambiente e na saúde pública; actualizar os princípios gerais que regem a gestão de resíduos através da introdução do princípio da responsabilidade do produtor; reiterar a hierarquia de operações de gestão de resíduos que dá primazia à prevenção e adoptar uma abordagem de “life cycle thinking” à gestão de resíduos.
A Estratégia P&R na Directiva-Quadro de Resíduos prevê a redução de impostos ambientais originados pela produção e gestão de resíduos, utilizando a análise do ciclo de vida e a aplicação de normas mínimas (principalmente na reciclagem). Esta estratégia prevê também a integração na Directiva-quadro das temáticas abordadas na Directiva dos resíduos perigosos (91/689) e na dos óleos usados (75/439).

A Inspecção-geral do Ambiente e Ordenamento do Território (IGAOT) esteve representada pelo Eng.º Mário Grácio, que no quadro das atribuições da IGAOT, deu a conhecer a tipologia de resíduos e os sectores económicos abrangidos pela unidade de gestão de resíduos, de que é coordenador.
A ausência de autorização prévia para operações de gestão de resíduos, o incumprimento para garantir um destino adequado, a ausência de guias de acompanhamento, o não preenchimento do mapa de registo de resíduos e as descargas/ abandono de resíduos (eventual responsabilidade do proprietário), fazem parte do elenco das principais infracções detectadas.
Muitas infracções são igualmente registadas ao nível da gestão de óleos usados e movimento transfronteiriço de resíduos.
O título conclusivo referiu que apesar de uma consciência ambiental crescente, existem ainda deficiências graves no cumprimento da legislação, sendo que o desconhecimento da lei não pode justificar o seu incumprimento. A IGAOT, prevê a elaboração e divulgação de uma lista das empresas prevaricadoras.

A co-incineração dos resíduos em articulação com os CIRVER foi o tema desenvolvido pelo Prof. José Cavalheiro da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e pelo Eng.º Carlos Abreu, Administrador da Secil-Outão.
O Prof. José Cavalheiro, desenvolveu o tema, com base no “Relatório (no qual foi co-autor) de Actualização dos Processos de Co-incineração de Resíduos em Articulação com os CIRVER”, que está disponível no site do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional.

Adiantou que, sendo certo que os CIRVER permitem encontrar uma solução final para os resíduos inorgânicos, em função dos condicionantes impostos pelo DL 3/2004, não permitem, no entanto, encontrar uma solução final para “todos” os resíduos orgânicos.
Será necessário, acrescentar-lhe uma tecnologia de valorização/destruição térmica, que em Portugal estará disponível, desde já, nos fornos das cimenteiras.

Os CIRVER podem receber a totalidade dos RIP desde que passem a dispor de uma unidade de preparação dos resíduos orgânicos para co-incinerar.

A nível europeu verifica-se uma expansão da co-incineração em cimenteiras e fornos de cal, mesmo para os resíduos sólidos urbanos, a partir dos quais se vão preparar os RDF (refused derived fuel).
Destacou que actualmente, a co-incineração em cimenteiras, é dos processos mais seguros e valiosos para a gestão de resíduos não-passíveis de tratamentos de maior hierarquia (conteúdo calorífico superior a 8 MJ/kg). Pode mesmo ser usada para a eliminação de poluentes orgânicos persistentes (POP). É considerada como opção válida de tratamento de RIP pela Convenção de Basileia.

Em virtude da aplicação do protocolo de Quioto, várias fontes de energia alternativa afiguram-se competitivas, como é o caso da biomassa, face à energia importada. As cimenteiras podem contribuir sem problemas tecnológicos relevantes, cerca de 36% da biomassa disponível em Portugal.

O Eng.º Carlos Abreu procedeu à explicação do processo da metodologia de tratamento dos resíduos industriais nos fornos das cimenteiras.
Relativamente à forma de garantia da eficácia do processo no tratamento dos resíduos, é a medição periódica dos seguintes poluentes nas chaminés dos fornos, partículas, CO, NOx, SO2, COT, HF, HCL (de forma contínua) e metais pesados, dioxinas e furanos.

Com base no conhecimento da concentração dos elementos constituintes das matérias primas, dos combustíveis tradicionais, dos resíduos e da taxa de destruição e de incorporação do processo, é possível definir com segurança as quantidades de resíduos a tratar sem qualquer risco para o ambiente e para a saúde pública.
Informou sobre a não existência de diferença entre as emissões atmosféricas, com a utilização de combustíveis tradicionais ou com a utilização de resíduos industriais banais ou perigosos.

Após tratamento prévio dos resíduos, nos CIRVER, ou noutras unidades existentes em Portugal, estes poderão ser utilizados nas cimenteiras como combustíveis alternativos ou matérias-primas secundárias, com excepção dos resíduos que podem ir directamente do produtor para co-incineração, desde que as suas características físicas, químicas e biológicas o permitam.

O Plano de Intervenção de Resíduos Sólidos Urbanos Equiparados foi o tema que se seguiu, apresentado pela Eng.ª Paula Pereira, do Instituto dos Resíduos.
Dada a necessidade de constituir um instrumento de orientação para a gestão de RSU, foi elaborado o presente Plano, que visa uma intervenção urgente e recuperar o atraso no cumprimento das metas europeias de reciclagem e valorização.

O Plano define novas orientações para a adopção de um programa de investimentos a realizar no futuro e assenta em 5 eixos de actuação – deposição em aterro; separação/valorização na origem de RSU e equiparados; valorização multilateral, orgânica e energética; avaliação da integração dos sistemas de gestão de RSU e elaboração de Planos de Gestão de Resíduos.

A Sociedade Ponto Verde (SPV), este presente representada pelo Eng.º João Letras, que deu a conhecer o novo modelo de gestão para os resíduos de embalagem não urbano.
Referiu que, com a atribuição da nova licença, a SPV tem como metas a valorização de um mínimo de 60% até 2011 (até 2005 era um mínimo de 50 %, em peso, do total de resíduos de embalagens) e a reciclagem de um mínimo de 55%, em peso, desse total, até 2011 (até 2005 era de 25%).

Salientou as contrapartidas financeiras que a SPV disponibilizará aos operadores de gestão de resíduos que actuam no mercado dos resíduos de embalagens não urbanos. Essas contrapartidas financeiras traduzem-se no VIM – Valor de Informação e Motivação, de acordo com as quantidades de resíduos de embalagens devidamente reportadas à SPV.

A sessão da tarde, moderada pelo Dr. Carlos Alberto Alves, em representação da Socer Embalagens, deu início com a apresentação da nova estação de transferência de resíduos perigosos e não perigosos da Indaver Portugal. A Eng.ª Sandra Freitas, Technical Manager da empresa, referiu que este grupo internacional de origem belga, detém 20 anos de experiência na gestão de resíduos, com todas as instalações certificadas pela ISO 9001 e 14001.
A Indaver tem vários centros integrados de tratamento de resíduos na Europa, sendo os sectores químico e farmacêutico os principais clientes.
A estação de transferência de resíduos em Abrantes, de 2003 a 2005 passou pela fase de projecto e licenciamento, estando prevista a sua exploração no verão deste ano.

O projecto LEADOUT que prevê o apoio a PMEs para a implementação de soldas sem chumbo no sector eléctrico e electrónico, foi apresentado pela Eng.ª Margarida Pinto coordenadora do projecto, que expôs a situação actual desta temática e o contributo deste projecto no quadro europeu.

O painel de debate sobre fluxos e fileiras foi iniciado com o Dr. Eurico Cordeiro, da Ecopilhas que relativamente ao tema, enunciou os objectivos estabelecidos na nova Directiva para as pilhas e acumuladores.
Aproximadamente 160.000 toneladas de pilhas e acumuladores portáteis são colocados no mercado Europeu todos os anos.
A futura Directiva terá como objectivo assegurar a recolha e reciclagem de todas as pilhas e acumuladores no final do seu período de utilização útil, prevenindo a sua incineração ou colocação no lixo comum.
A Nova Directiva considera os produtores financeiramente responsáveis pela gestão dos resíduos de pilhas e acumuladores usados.
A nova Directiva tem um primeiro objectivo de recolher 25% destes resíduos, meta que considerou acessível para Portugal. O segundo objectivo de 45% é preocupante apesar do prazo dilatado no tempo, tendo em conta as experiências dos diversos estados membros com Sistemas de Recolha em funcionamento à mais de 8 anos, como é o caso da Alemanha e da Holanda.
A nova Directiva irá fixar os objectivos da eficácia da reciclagem em 50% para todas as pilhas e acumuladores que não contêm cádmio ou chumbo. O objectivo acordado para as pilhas e acumuladores que contêm cádmio é de 75%. O objectivo acordado para o chumbo é 65%.
A nova Directiva deverá ser publicada em Setembro/Outubro no Jornal da Comunidades. Os Estados Membros têm um máximo de 2 anos para procederem à transposição da Directiva para a ordem jurídica nacional.

O Eng.º Fernando Lamy da Fontoura, da AMB3E, abordou o recém licenciamento do sistema integrado de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REE), referindo a organização de uma rede de centros de recepção e de operadores, o estabelecimento de contratos com smauts e operadores privados com vista à recolha e posterior tratamento, garantir o fluxo de valorização e monitorizar o seu sistema integrado. A recolha de REE prevê dar início em Agosto/Setembro do corrente ano.

A ARESP – Associação da Restauração e Similares de Portugal, esteve presente neste evento com a participação da Eng.ª Carla Santos, que deu a conhecer o acordo voluntário dos óleos alimentares usados (OAU), destinado a uma gestão ambientalmente adequada. Com este propósito foi assinado o Acordo Voluntário entre o INR e as Associações representativas dos sectores que intervêm no ciclo de vida dos OAU, dando origem ao Sistema Voluntário de Óleos Alimentares Usados (SGOAU).
Os produtores de OAU deverão efectuar contrato com uma empresa de recolha e transporte que esteja devidamente licenciada e registada no SGOAU.

A Valorcar é a Sociedade de Gestão de Veículos em Fim de Vida (VFV), que tem como objectivo assumir a responsabilidade dos fabricantes/importadores pela gestão dos VFV e organizar uma rede de centros de recepção/tratamento onde os VFV possam ser entregues sem encargos. O Eng.º Ricardo Furtado, esclareceu que esta entidade foi inaugurada em 7 de Março de 2005 e tem como alvo, até 1 Abril de 2007, estender a rede para 30 operadores no Continente.
A Valorcar procede assim aos processos de despoluição, desmantelamento e fragmentação dos VFV, de forma a monitorizar o fluxo de VFV e dos materiais resultantes do seu tratamento.
A monitorização da Valorcar compreende um sistema de informação, o registo de dados dos VFV e dos seus detentores, bem como o registo dos materiais resultantes do tratamento dos VFV.
Em 2005, no 2º semestre, a rede Valorcar recebeu 6588 VFV com uma idade média de 15,7 anos, provenientes maioritariamente das zonas de Lisboa, Porto, Setúbal, Braga e Aveiro.
Actualmente, na rede Valorcar, os VFV têm uma taxa de reciclagem de 80% e uma taxa de valorização de 85%.
Realçou o facto de ainda haver cerca de 200 operadores ilegais. Foi efectuada uma avaliação em Abril de 2005 na freguesia de Penha de França, em que se registaram 119 veículos abandonados, ou seja, 0,8 veículos abandonados por 100 m de via.
Existe a responsabilização dos proprietários/detentores de VFV pelo seu correcto encaminhamento, havendo para o efeito políticas fiscais.

A Sessão de Encerramento foi efectuada pelo moderador, Dr. Carlos Alberto Alves, que fomentou o debate dos temas abordados e realçou a importância da criação de campanhas de sensibilização para a reciclagem e valorização de resíduos, de forma a tornar mais frutífero o trabalho das sociedades gestoras de resíduos e o alcance de metas mais ambiciosas por parte das mesmas.