Na foto – Da direita para a esquerda:
O Vice-presidente da APEMETA, Engº Martins Reis, o Vice-presidente do Instituto dos Resíduos, Engº Francisco Barracha e os restantes oradores

No dia 16 de Novembro de 2005, decorreu na FIL, Parque das Nações, em Lisboa, o Seminário sobre Gestão de Resíduos Industriais, uma iniciativa da APEMETA, Associação Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais em colaboração com o INR – Instituto dos Resíduos e que teve como objectivo a abordagem da gestão dos resíduos industriais em várias vertentes como, a prevenção, a acção inspectiva, as soluções de tratamento e a criação de novas entidades gestoras de fluxos e fileiras.

Esteve presente na Sessão de Abertura o Vice-presidente do Instituto dos Resíduos (INR), Engº Francisco Barracha que, em representação do Senhor Secretário de Estado do Ambiente, acompanhado do Vice-presidente da APEMETA, Engº Martins Reis, transmitiu a satisfação pelo facto de actualmente se verificar resultados bastante positivos neste sector, que nos permitem ter confiança no futuro como, a construção de infraestruturas para o tratamento dos resíduos industriais, a criação de entidades gestoras e a revisão da legislação de resíduos. Fez também menção aos CIRVER e à aproximação da data de entrega dos estudos de impacte ambiental, bem como da licença de laboração dos mesmos. Fez ainda referência à construção dos novos aterros para resíduos industriais não perigosos.

A Sessão da Manhã, moderada pelo Dr. Eduardo Moura, Sub-Director do Jornal de Negócios, iniciou-se com a apresentação “Balanço sobre a Execução dos Planos Estratégicos dos Resíduos”, efectuada pelo Engº Francisco Barracha, vice-presidente do INR.
Foi feita referência aos cinco planos de gestão de resíduos que vigoram actualmente em Portugal – PERSU, PERH, PESGRI, PNAPRI, PERAGRI – em que os 3 primeiros planos foram avaliados em 2004, o PNAPRI foi aprovado em 2000 e para o PERAGRI foi apresentada uma proposta de trabalho em 1999. No presente ano foram monitorizados o PERSU, o PERH e o PESGRI. O PNAPRI encontra-se em execução e o PERAGRI em elaboração.
Para o cumprimento destes planos foi salientada a importância da prevenção, reciclagem, valorização energética, construção de infra-estruturas de tratamento e eliminação, requalificação ambiental e as acções de educação, sensibilização e informação.
Foi por fim referido que o calendário de execução do plano nacional de resíduos é até ao final de 2005, sendo as principais linhas de orientação para o futuro a prevenção e separação na origem, a optimização da gestão das estruturas existentes a nível técnico e financeiro, o reforço do acompanhamento das entidades gestoras e operadores, o desenvolvimento do SGIR (sistema de gestão de informação sobre resíduos) e a disponibilização de informação aos cidadãos em geral, bem como a mobilização do cidadão para um novo comportamento ambiental (cidadão comum e industrial).

A Inspecção Geral do Ambiente (IGA) esteve presente neste evento através do Engº Mário Grácio, que abordou a temática da actividade inspectiva sobre o sector dos resíduos industriais, nomeadamente a campanha dos policlorobifenilos (PCBs) e os resultados obtidos. Os PCBs são largamente usados em condensadores e transformadores, tendo estes compostos características de perigosidade de saúde pública e ambiente. Foi analisada a evolução legislativa relacionada com esta matéria., bem como descritas as fases do inventário realizado pela IGA sobre os equipamentos com PCBs. Este inventário tem como objectivo, entre outros, permitir a elaboração de um plano nacional que preveja até ao final de 2010, a descontaminação e/ou eliminação dos equipamentos inventariados e dos PCB neles contidos. Das mais de 1000 entidades notificadas, 775 responderam, das quais 76% afirmaram não terem equipamentos contaminados com PCBs contra as 47 empresas (6%) que possuem equipamentos contaminados. As regiões de Lisboa e Vale do Tejo (LVT), Norte e Centro são onde se localizam a maioria dos equipamentos contaminados com PCBs.

O INETI foi representado pelo Dr. Caldeira Coelho que contextualizou a prevenção da produção de resíduos industriais e efectuou o ponto de situação acerca do tema em causa.
Os resíduos industriais têm sido matérias primas desperdiçadas, em que a sua valorização além de trazer benefícios ambientais gera também benefícios económicos.
O PNAPRI (Plano Nacional para a Prevenção dos Resíduos Industriais) preconizou a aplicação de 23 medidas ao longo de 3 fases (Divulgação, Transferência de Tecnologia e Implementação), tendo sido criado o projecto PRERESI, que está actualmente em curso com o objectivo de dar concretização a algumas medidas do PNAPRI.
Está actualmente em processo de criação uma bolsa de resíduos com o objectivo de minimizar a quantidade de resíduos a enviar para aterro, fomentando a sua utilização como matéria prima de outros processos, e reduzindo os encargos das empresas que os geram.
Outra medida que poderia ser aplicada e com uma experiência de muitos anos nos EUA, seria o facto das seguradoras discriminarem positivamente, ao nível dos prémios de seguros que cobram, as empresas com bom registo ambiental.

Os CIRVER (Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação dos Resíduos) constituem um dos temas da actualidade do sector dos resíduos industriais. A Ecodeal, um dos consórcios vencedores do concurso público dos CIRVER, irá construir e explorar um CIRVER. A Ecodeal tem como accionistas o Grupo FCC, líder em Espanha na gestão dos resíduos industriais perigosos (RIP); o Grupo José de Mello (via Quimigal e Quimitécnica Ambiente), líder em Portugal na gestão dos RIP (com 170 000 ton de RIP geridos nos últimos 5 anos) e o Grupo Nelson Quintas (via Cabelte), parceiro histórico do grupo FCC nesta área em Portugal. A Ecodeal foi constituída com um capital de 2,5 Milhões de €, de acordo com a lei dos CIRVER.
O CIRVER irá ter uma superfície ocupada de 31,4 ha, com uma área de recepção e tratamento de 7 ha e uma área de aterro de 21,4 ha. A capacidade máxima de tratamento limite será de 200 000 ton/ano. O aterro terá uma capacidade de 1 164 000 m3 (4 bacias de 300 000 m3 cada, a construir ao longo de 20 anos) e irá criar 20 a 40 postos de trabalho directos.
O representante da Ecodeal, Engº Manuel Pinheiro explicou que as unidades que compreenderão o CIRVER serão: laboratório; unidade de classificação, triagem e transferência; unidade de estabilização; unidade de tratamento de resíduos orgânicos; unidade de valorização de embalagens contaminadas com RIP; unidade de descontaminação de solos; unidade de tratamento físico-químico; aterro de RIP; edifício administrativo e edifício de oficina e rede de incêndios.

A co-incineração de resíduos industriais não perigosos na fábrica de cimentos da Secil, no Outão constitui uma solução para o tratamento deste tipo de resíduos.
O Engº Carlos Abreu informou que, de forma a garantir a eficácia do processo no tratamento dos resíduos é necessário efectuar a medição de poluentes nas chaminés dos fornos como, partículas, CO, NOx, SO2, COT, HF, HCL (de forma contínua) e metais pesados, dioxinas e furanos (trimestralmente).
Foi criada uma Comissão de Acompanhamento Ambiental em 2003, bem como contratadas entidades independentes para efectuarem o controlo operacional dos testes de valorização energética dos resíduos e para a medição das emissões atmosféricas.
Foram efectuadas várias combinações de combustíveis alternativos (biomassa, farinha de animais, entre outros), sendo que a taxa de substituição de combustíveis tradicionais nunca foi superior a 20 %.
Dos testes efectuados conclui-se que para parte dos compostos (HCl, SO2, NOx, CO e COT) as concentrações apuradas dependem do processo (ex: matéria-prima) e os outros compostos (dioxinas/ furanos, metais pesados, HF e partículas) mostram em todas as condições muito baixas concentrações, perto do limite de detecção.
Em suma, não se conseguiu detectar qualquer influência nas emissões atmosféricas resultantes da co-incineração de combustíveis alternativos, em todos os compostos estudados, incluindo metais pesados e dioxinas/furanos.
A deposição de resíduos industriais não perigosos em aterros, bem como o balanço e as perspectivas futuras desta actividade em Portugal, foi o tema apresentado pela representante do INR, Engª Paula Pereira.
Actualmente existem 5 aterros em Portugal, 2 localizados na zona Centro, 2 situam-se na região de LVT e um encontra-se no Alentejo.
Estão projectadas mais 2 infraestruturas deste tipo na região Norte (Famalicão) e LVT (Alenquer), com uma capacidade de 1 500 000 ton e 750 000 ton, respectivamente.
Existem 2 aterros licenciados para resíduos inertes na zona Norte (Gaia) e Centro (Cantanhede). Estão previstos mais 4 aterros, distribuídos na zona norte (Lousada e Viana do Castelo), zona Centro (Figueira da Foz) e LVT (Rio Maior).

O projecto LEADOUT é um projecto europeu que tem como objectivo ajudar as PMEs europeias do sector electrónico, a implementarem a soldadura sem chumbo no seu processo industrial. Esta tecnologia vai permitir diminuir a carga poluente das emissões que este processo industrial gera, bem como irá deixar de produzir resíduos com elevados níveis de metais pesados.
A coordenação deste projecto está a cargo do ISQ (Instituto de Soldadura e Qualidade), mais concretamente da Engª Margarida Pinto.
Este projecto tem como base as directivas europeias relativas à restrição do uso de substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos (2002/95/EC) e à gestão dos resíduos destes equipamentos (2002/96/CE). Esta directiva irá entrar em vigor em Julho de 2006.
No âmbito deste projecto foi elaborado um inquérito às PMEs europeias, donde se concluiu que cerca de 90% das empresas encontra-se devidamente informada relativamente aos requisitos da directiva, 40% das PMEs obtêm informação através dos seus fornecedores, 75% das empresas já deu inicio à implementação da soldadura sem chumbo nas suas linhas de produção, 97% das empresas manifestaram interesse em receber informação sobre a soldadura isenta de chumbo e, constatou-se também que cerca de 75% das empresas revelam preocupação com a fiabilidade dos produtos quando utilizada a soldadura sem chumbo.

A Sessão da tarde, moderada pela Engª Isabel Andrade, do INR, foi aberta com a apresentação sobre a valorização dos resíduos da indústria agro-alimentar e o plano estratégico de gestão dos resíduos agrícolas. O Prof. António Brito, da Universidade do Minho informou que se encontra em elaboração o PERAGRI (Plano Estratégico dos Resíduos Agrícolas), sendo a equipa técnica constituída por esta universidade e pelo INR.
O objectivo do PERAGRI é o de valorizar os resíduos agrícolas, optimizar a gestão do recurso e proteger os ecossistemas e a saúde pública.
A elaboração deste plano compreende as etapas de caracterização e diagnóstico, análise
prospectiva, princípios de planeamento, linhas de orientação estratégica e objectivos, programação física e financeira e avaliação e acompanhamento.
Entre os principais problemas diagnosticados no sector agrícola destacam-se o reduzido número de empresas sensibilizadas para a necessidade da gestão ambiental e a implementação de SGA, a reduzida taxa de empresas com licença PCIP face ao número de empresas abrangidas, elevada quantidade de resíduos enviados para deposição final e o desconhecimento do destino associado a uma parte significativa dos resíduos agrícolas.

A descontaminação de solos constituiu outra das matérias em debate, com a participação da Quimitécnica Ambiente, através da presença da Engª Marta Sandim.
Um dos problemas associados à actividade de descontaminação de solos é a falta de legislação específica, sendo que, actualmente não existem valores de referência para os níveis de contaminação. Assim, uma das soluções para esta lacuna legislativa é o estabelecimento de critérios de referência de acordo com legislação internacional, nomeadamente, a legislação espanhola, canadiana e holandesa.
No entanto, o INR prevê a criação de legislação específica a curto prazo com implicações para as entidades competentes, indústrias, consultores, investigadores e laboratórios.

A valorização de resíduos de construção e demolição (RC&D) constitui uma das técnicas em expansão no nosso país. O Prof. Carlos Costa, do Departamento de Engenharia Civil da FCT/UNL, referiu que em Portugal existe 55% de população urbana, sendo o nosso país o segundo país mais rural da UE e um dos países com mais elevada taxa anual de crescimento urbano, ou seja, 1,1% (Holanda – 1,3%; Irlanda – 1,5%).
Em Portugal observa-se actualmente uma renovação urbana devido a vários factores como o processo acelerado de degradação do património edificado, a necessidade de correcção de erros urbanísticos e a degradação de áreas industriais. Assim, as demolições têm sofrido um grande incremento nos últimos anos, sendo este um negócio complexo mas, dinâmico e rentável. Verifica-se que os empresários deste ramo procuram hoje métodos mais seguros e eficientes, a legislação é tendencialmente mais exigente e existe uma maior consciência ambiental dos cidadãos e das organizações.
Os resíduos de RC&D são classificados quanto à sua proveniência e perigosidade, sendo na sua grande maioria considerados inertes.
É importante realizar uma triagem eficiente nas obras de demolição para separar os elementos que possam conter substâncias perigosas e efectuar actividades de tratamento e valorização de RC&D, como triagem, britagem, armazenamento e transporte e deposição em aterro de RC&D não recicláveis/perigosos.
As quantidades crescentes de materiais reciclados podem ser usadas na construção como suplemento dos agregados naturais (britas, areias e cascalhos), sendo que a qualidade dos reciclados dependente dos métodos utilizados no desmantelamento/demolição das infraestruturas. Outra utilização dos agregados reciclados é na construção rodoviária.

O Sistema Integrado de Gestão de Embalagens e Resíduos em Agricultura (SIGERU) é outra das grandes novidades no sector dos resíduos industriais. O Engº Armando Murta, deu a conhecer o SIGERU que tem como missão implementar, a partir de 2006, um sistema de gestão de resíduos de embalagens de produtos fitofarmacêuticos utilizados em agricultura.
As empresas que colocam produtos fitofarmacêuticos no mercado deverão estabelecer um contrato com a Sigeru ou outra sociedade gestora, para gestão dos resíduos de embalagens dos seus produtos e utilizar o símbolo Valorfito nas suas embalagens, transferindo para a Sigeru a responsabilidade sobre o destino final das mesmas. Estas empresas deverão financiar o sistema mediante o pagamento de um Ecovalor, de modo a garantir a viabilidade e estabilidade de funcionamento do mesmo e declarar anualmente à Sigeru as quantidades de embalagens colocadas no mercado.
O objectivo é a criação de um mínimo de 137 Centros de Recepção em 2006, assegurando a valorização dos resíduos de embalagens, com um mínimo de 25% em 2006 até um mínimo de 60% em 2011.

A Sogilub – Sociedade de Gestão Integrada de Óleos Lubrificantes Usados, constitui outra das novidades do sector dado ter sido constituída recentemente (a 17 de Setembro de 2004).
A APETRO – Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas e a UNIOIL – Associação Portuguesa de Empresas Gestoras e Recicladoras de Óleos Usados, são os sócios da Sogilub.
A Sogilub obteve o licenciamento a 15 de Julho de 2005, estando prevista a recolha de 50 000 ton de óleos. 85 000 ton de óleos lubrificantes estão sujeitos ao ECO-LUB.
Para o financiamento e gestão operacional da Sogilub os produtores de óleos novos estabelecerão um contrato com aquela entidade para os serviços de recolha, transporte, tratamento e encaminhamento. As embalagens destes óleos terão o logótipo do ECO-LUB.
Os operadores de gestão de óleos usados estabelecerão um contrato com a Sogilub no sentido de serem efectuados serviços de regeneração, reciclagem e valorização, entre outros serviços.
Será efectuado um protocolo com os produtores de óleos usados para os serviços de recolha nas instalações, que são isentos de custos.
Para as actividades de controlo e fiscalização será preenchido o guia de recolha e transporte de óleos usados e criado o sistema de informação da Sogilub.

A Entidade de Registo do INR, representada pelo Engº Rui Cabral, apresentou o registo de produtores de equipamentos eléctricos e electrónicos, que estabelece o regime jurídico da gestão de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE) em Portugal. Esta entidade de registo, apesar de ainda não estar licenciada, encontra-se em funcionamento desde Julho de 2005. A taxa de registo ainda não se encontra definida.
Este registo é obrigatório para todos os produtores, tendo que ser comunicada a quantidade, o tipo e o sistema de gestão para cada tipo de REEE, bem como terá que ser identificado o número de registo.
Os distribuidores deverão aceitar a retoma de um EEE gratuitamente, por EEE adquirido, desde que esse REEE seja equivalente e desempenhe as mesmas funções do EEE medido. Se a entrega do EEE for ao domicílio, o distribuidor recolhe gratuitamente o REEE e transporta-o ao local de recolha.
O Processo de Registo de Produtores em Portugal é assegurado pelo INR, sendo este sistema baseado numa aplicação on-line.
O universo de produtores em Portugal não tem números oficiais, podendo ser cerca de 1 000 a 1 500.
Em Outubro de 2005, encontram-se registados 520 produtores em que cerca de 100 têm dados de login.

Na Sessão de Encerramento compareceu o vice-presidente da APEMETA, Engº Martins Reis, que realçou a elevada capacidade técnica e oral dos oradores, bem como a exposição bastante desenvolvida dos temas que foram debatidos. Estes factores contribuíram para o grande sucesso do evento, que contou com a presença de cerca de 140 participantes, número revelador do interesse da iniciativa.