Na foto: Da esquerda para a direita – Engº Carlos Iglésias, presidente da APEMETA e Prof. Doutor Humberto Rosa, Secretário de Estado do Ambiente.

No dia 9 de Novembro de 2006, decorreu na FIL, Parque das Nações, em Lisboa, o Seminário sobre Gestão de Resíduos , uma iniciativa da APEMETA, Associação Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais, que teve como objectivo debater as várias temáticas do sector, nomeadamente, os quadros legislativo e regulamentar, os fluxos e fileiras, entre outros.

Estiveram presentes na Sessão de Abertura o Prof. Doutor Humberto Rosa, Secretário de Estado do Ambiente e o Eng.º Carlos Iglésias, Presidente da APEMETA. O Prof. Doutor Humberto Rosa destacou os projectos levados a cabo nos últimos 10 anos neste sector, como por exemplo, o encerramento de lixeiras, a criação de circuitos de recolha de transportes e a implementação de sistemas de monitorização. No entanto, referiu a necessidade de sustentabilidade da gestão dos resíduos urbanos, dado ainda não haver regulação de todos os sistemas de resíduos urbanos. Situação idêntica se verifica nos fluxos de resíduos.
Ao nível dos resíduos industriais, falta infraestruturas para os banais e destino final adequado para os perigosos. Os CIRVER são uma prioridade do Governo, sendo a co-incineração um tratamento complementar.
O regime geral dos resíduos actualmente é mais estruturante, com um regime de licenciamento mais simples, mais rápido, com registo online dos resíduos electrónicos, possui novos instrumentos económicos para a gestão de resíduos, tendo também sido introduzida a taxa de resíduos.
A discussão pública do Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos II (PERSU II) está para breve. Neste plano foi feita uma aposta no reforço da prevenção da produção de resíduos, no cumprimento das metas comunitárias, na optimização dos sistemas de tratamento de resíduos sólidos urbanos (RSU) e no reforço da sinergia entre a política de resíduos e a política das alterações climáticas.
No que diz respeito aos fluxos específicos de resíduos, já existe um acordo voluntário de óleos alimentares usados, existem novidades na área das embalagens fitofarmacêuticas e encontra-se em actualização a legislação relativa aos resíduos de construção e demolição.

A Sessão da Manhã, moderada pelo vice-presidente da APEMETA, Engº Martins Reis, foi iniciada pelo Engº Francisco Barracha, Vice-presidente do Instituto dos Resíduos (INR), que apresentou o novo quadro jurídico de gestão de resíduos em Portugal.
As alterações no quadro jurídico de gestão de resíduos devem-se ao facto de o antigo regime jurídico se apresentar desadequado, face às transformações verificadas no sector na última década. Havia também a necessidade de alterar as relações do Estado com o particular, introduzindo um sistema regulatório mais flexível, bem como introduzir um novo regime económico e financeiro e clarificar algumas definições.
Este novo quadro jurídico assenta nos princípios da auto suficiência, da responsabilidade pela gestão, da hierarquia das operações e da responsabilidade do cidadão.
Foram criados registos da informação e acompanhamento através do Sistema Integrado de Registo Electrónico de Resíduos (SIRER), da Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos (CAGER) e das Comissões de Acompanhamento Locais.

A Inspecção Geral do Ambiente e Ordenamento do Território (IGAOT), representada pela Dra. Joana Sousa, marcou presença neste evento, através da abordagem ao tema “As competências da IGAOT, no âmbito da nova lei das contra-ordenações ambientais”

A função inspectiva apresenta 2 vertentes: a preventiva e a repressiva.
A inspecção por parte do IGAOT em matéria do Ordenamento do Território é uma novidade, cuja atribuição só ocorreu pelo Decreto-Lei nº 53/2005, de 25 de Fevereiro.
A nova lei das contra ordenações ambientais apresenta principais inovações ao nível da responsabilidade solidária, a determinação da medida da coima, a classificação das contra-ordenações, o incumprimento de ordens da autoridade administrativa transmitidas por escrito, a reincidência, as medidas cautelares, as notificações, a comparência de testemunhas, juros, processo sumaríssimo, cadastro ambiental, fundo de intervenção ambiental, reformatio in pejus.

O PERSU (Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos) foi um dos temas em debate neste evento, tendo sido apresentado pela Engª Lurdes Carreira, vice -Presidente do Instituto dos Resíduos.
O PERSU II é revestido de um carácter estratégico, dado que a proposta de directiva quadro dos resíduos atribui um papel de relevo aos planos nacionais, e de um carácter comportamental, dada a necessidade de envolvimento e responsabilização dos agentes da gestão e dos cidadãos em geral.
A estratégia deste plano assenta na prevenção e reciclagem de resíduos, na utilização sustentável dos recursos naturais e na protecção do solo.

A Sociedade Ponto Verde (SPV) participou também neste evento através do seu Director do Departamento de Gestão de Resíduos, Engº João Letras, que fez uma avaliação e ponto de situação relativamente ao cumprimento das metas de reciclagem e recolha selectiva.
As metas da directiva 94/62/CE definem uma taxa de reciclagem para cada material de 15% e de 25% para o total das embalagens colocadas no mercado, aplicando-se aos dois fluxos: urbano e não urbano. A meta total de valorização é de 50%.
Em 2005, a SPV ultrapassou as percentagens mínimas definidas na licença SPV, o mesmo acontecendo relativamente às quantidades encaminhadas para reciclagem.
A SPV excedeu as metas (rácio retomas / declaradas) em todos os materiais bem como no total.

A Sessão da tarde, moderada pelo Engº Carlos Martins, dos SMAS de Loures, iniciou com o tema da co-incineração em cimenteiras, apresentação a cargo do Prof. Casimiro Pio, da Universidade de Aveiro.
O Prof. Casimiro Pio alertou para o facto de o perigo dos resíduos industriais perigosos (RIP) está muitas vezes no método de tratamento.
As prioridades da política de gestão de RIP são a redução e reutilização, e por último a reciclagem.
O Conjunto dos processos de tratamento de RIP de fim de linha é imprescindível num país industrial desenvolvido, e cada metodologia tem vantagens específicas e deve ser utilizada para RIP com características apropriadas.
A destruição térmica mais completa, as emissões iguais com combustível normal ou RIP, os custos de tratamento baixos e o impacto ambiental global favorável são algumas das vantagens da co-incineração.

No Painel sobre os fluxos e fileiras foram analisados os óleos usados, os resíduos de construção e demolição, os óleos alimentares usados e os veículos em fim de linha.
A gestão de óleos usados, temática apresentada pelo Engº Fernando Moita, da Sogilub, compreende o SIGOU, Sistema Integrado de Gestão de Óleos Usados. Este sistema integra na sua rede todas as empresas de gestão e reciclagem de óleos usados, simplificando-se assim o processo de recolha e tratamento para todos os intervenientes.

A AMB3E, entidade gestora dos equipamentos eléctricos e electrónicos, tem como actividades, a organização da rede de centros de recepção deste tipo de resíduos, estabelecer contactos com operadores com vista à operação logística e de tratamento, garantir o fluxo de valorização, monitorizar o seu sistema integrado, promover a sensibilização e cooperar com outras organizações nacionais e estrangeiras.
O Eng.º Fernando Lamy da Fontoura, Director Geral da Amb3E, deu também a conhecer os ecovalores definidos para a operacionalização da gestão destes resíduos.

O INR, representado pela Engª Paula Correia, deu a conhecer as novidades do quadro legislativo dos resíduos de construção e demolição (RC&D). O Decreto-Lei nº 178/2006 contextualiza a gestão de RC&D, que assenta nos princípios de responsabilidade de gestão, estabelece o licenciamento das operações de gestão de resíduos e o licenciamento simplificado, cria o sistema integrado de registo electrónico de resíduos e implementa as taxas de gestão de resíduos.
A gestão adequada dos RC&D passa pela responsabilidade do empreiteiro na gestão dos RC&D, na possibilidade de licenciamento de equipamentos móveis e na possibilidade da reutilização de materiais e RC&D em obra. É igualmente importante a possibilidade de reincorporação de resíduos de betão e de resíduos de betuminoso em centrais, desde que, cumpram com as especificações técnicas elaboradas pelo LNEC. É essencial a existência de taxas de deposição de resíduos inertes em aterro.

O Acordo Voluntário dos Óleos Alimentares Usados tem como um dos signatários a ARESP.
A Engª Susana Leitão da ARESP referiu que o Decreto Regulamentar nº 23/95, de 23 de Agosto, impede o lançamento deste tipo de resíduos nas redes de esgotos públicos de águas residuais.
A ARESP pretende um controlo do destino final deste resíduo, assegurando que é valorizado e não reintroduzido novamente na cadeia alimentar, animal ou humana.
Em Portugal, o Produtor é responsável pelos resíduos que gera e pelo destino final dos mesmos (DL nº 239/97 de 9 de Setembro).
Estima-se que se produzam anualmente 51 667 toneladas de Óleos Alimentares Usados (OAU).
O sistema de gestão dos OAU tem como principal objectivo a gestão ambientalmente adequada deste resíduo, em respeito pela legislação em vigor, e a promoção da valorização em novos produtos, como o Biodiesel.

O Director Geral da Valorcar, Eng.º Ricardo Furtado, fez um ponto de situação e deu a conhecer as perspectivas da rede Valorcar, sendo esta a Sociedade de Gestão de Veículos em Fim de Vida (VFV).
A Valorcar é uma rede de centros de recepção/tratamento de VFV, onde estes podem ser entregues sem encargos.
A rede Valorcar tem como meta até 1 Abril de 2007, a criação de 30 operadores no Continente.
No Sistema de Informação Valorcar (SIV) é onde é efectuado o registo de dados dos VFV e dos seus detentores, bem como o registo dos materiais resultantes do tratamento dos VFV.
A conclusão do processo de licenciamento dos operadores, a interdição do acesso à actividade aos operadores ilegais e a responsabilização dos proprietários/detentores de VFV pelo seu correcto encaminhamento (políticas fiscais), são os principais factores condicionantes às actividades da Valorcar.

Na Sessão de Encerramento agradeceu-se aos oradores a sua colaboração que em muito contribui para o sucesso do presente evento, dada a apresentação das comunicações com elevada qualidade técnica e científica. O número de participantes deste seminário superou também as expectativas da organização.