Na foto: Da esquerda para a direita – Carlos Borrego, da Universidade de Aveiro; Carlos Iglésias, presidente da APEMETA e António Gonçalves Henriques, presidente do Instituto do Ambiente.

No dia 8 de Março de 2007, decorreu no INETI, em Lisboa, o Seminário sobre Gestão e Qualidade do Ar – Economia do Carbono , uma iniciativa da APEMETA, Associação Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais. O principal objectivo deste evento foi o de abordar a gestão da qualidade do ar em várias vertentes como, a economia do carbono, as políticas nacionais para o sector e as medidas de eficiência energética, nomeadamente na área dos edifícios.

Esteve presente na Sessão de Abertura, o Eng.º Carlos Iglésias, Presidente da APEMETA, acompanhado do Prof. António Gonçalves Henriques, Presidente do Instituto do Ambiente (IA).
O Presidente do Instituto do Ambiente informou que em finais de Março, ou princípio de Abril, irá entrar em funcionamento a nova Agência Portuguesa do Ambiente, designação que assumirá o Instituto do Ambiente depois de integrar o Instituto dos Resíduos. Relativamente a novidades, o Prof. referiu ainda que:
– A 1 de Janeiro de 2008, estará em funcionamento pleno o comércio de licenças de emissão a nível nacional, a verificação de gases com efeito de estufa (GEE) e os mecanismos associados ao comércio de emissões.
– O IA considera o PNAC um instrumento essencial para a redução efectiva do comércio nacional de emissões.
– Está a ser desenvolvido um projecto de biocombustível, tendo a participação do IA, 40 municípios, CCDRs e 8 centros universitários.
– Está também a decorrer uma nova iniciativa intitulada “Rede Cidades Clima”, que consiste em incentivar as cidades a aderirem voluntariamente a um conjunto de medidas que permitam reduzir as suas emissões de GEE.
– O PNALE 2008-2012 está neste momento a ser apreciado pela Comissão Europeia.

A Sessão da Manhã, moderada pelo Prof. António Gonçalves Henriques, deu início com o painel intitulado “A Qualidade do Ar”. O Prof. Carlos Borrego, da Universidade de Aveiro, iniciou este painel através da apresentação do tema “Emissões Atmosféricas e Qualidade do Ar – Uma Abordagem Integrada e Sustentável”. O Prof. Carlos Borrego alertou, primeiramente, para o facto de muitas pessoas terem a ideia errada de que a poluição do ar se dispersa, simplesmente, ao longo do tempo, através da vastidão da atmosfera. No entanto, o ar é um recurso limitado e a poluição atmosférica é complexa, dado que existe uma diversidade de fontes de poluição e vários poluentes. O dióxido de carbono é o poluente que mais contribui para a poluição do ar, sendo emitido para a atmosfera em grandes quantidades e através de várias fontes como, a indústria, os transportes, os fogos, o sector doméstico, as emissões naturais, os resíduos, a agricultura, a energia, entre outros. Através de um inquérito efectuado aos portugueses em 2000, verificou-se que a poluição do ar e os maus cheiros, constituem o problema ambiental que os portugueses consideram de prioritária intervenção.
Através da rede de estações de monitorização, identifica-se que, curiosamente, a qualidade do ar é considerada fraca em regiões como o litoral alentejano, o litoral da Estremadura e Ribatejo e em áreas entre o Douro e Minho.
Presentemente, a Gestão da Qualidade do Ar tem que satisfazer vários compromissos como o Protocolo de Montreal, o Protocolo de Quioto, o Protocolo de Gotemburgo, a Directiva-Quadro da Qualidade do Ar, a Directiva TEM, a Directiva GIC e o Decreto-Lei das Emissões.
A Economia do Carbono pode contribuir para a melhoria da qualidade do ar, mas outras ferramentas e instrumentos não podem ser desprezados. A sua articulação é fundamental e indispensável!

O Instituto do Ambiente esteve representado pela Engª Otília Gomes, que abordou o tema da monitorização e redução de emissões atmosféricas. Salientou que em 2004 foi concretizada a publicação do DL nº 78/2004, de 3 de Abril, que estabelece o novo regime de prevenção e controlo da poluição atmosférica, posteriormente regulamentado com as respectivas Portarias. O objectivo principal daquele DL é a salvaguarda da saúde humana e da qualidade do ar através de um controlo efectivo das emissões na fonte. Os principais aspectos inovadores desta legislação são o facto de ter um âmbito de aplicação mais alargado, deixando de abranger apenas as instalações industriais e passando a contemplar fontes de emissão fixas; a identificação de um conjunto de medidas de controlo das emissões difusas e o estabelecimento de regras de funcionamento para os sistemas de tratamento dos efluentes gasosos. Esta legislação estabelece também um regime de monitorização diferenciado de acordo com a sazonalidade, as quantidades mássicas de poluente emitidas e o período de funcionamento de cada fonte abrangida e a regulamentação, de forma mais flexível, do dimensionamento de chaminés e o estabelecimento de um conjunto de situações especiais neste âmbito. Foi ainda referido que no site do IA, http://www.iambiente.pt ., está sistematizada a metodologia de cálculo para o dimensionamento das chaminés.
Os DL 178/2003 e DL 193/2003 são também instrumentos importantes de gestão de qualidade do ar.

O segundo painel da Sessão da Manhã foi subordinado ao tema da Economia do Carbono, sendo a primeira apresentação efectuada pelo presidente do Instituto do Ambiente, Prof. António Gonçalves Henriques. A atribuição e qualificação CELE foi a temática abordada, tendo sido feita referência à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, em 1992. O regime de Comércio de Licenças de Emissão de GEE na Comunidade tem como objectivo promover a redução das emissões de GEE em condições que ofereçam uma boa relação custo-eficácia e sejam economicamente eficientes. A atribuição de direitos de emissão pretende preservar a integridade do mercado interno e evitar distorções de concorrência; ter em consideração o potencial de redução de emissões de actividades associadas a processos industriais; promover a utilização de tecnologias com maior eficiência energética e alterar a Directiva IPPC (valores limite para GEE + normas de eficácia energética para unidades de combustão).
As regras do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) são definidas através da Directiva 2004/101/CE do Parlamento e do Conselho, de 27 de Outubro (Directiva Linking) que altera a Directiva CELE (Directiva 2003/87/CE do Conselho, de 25 de Outubro de 2003) quanto aos mecanismos baseados em projectos do Protocolo de Quioto.
O regime CELE em Portugal é regulamentado pelo Decreto-Lei 233/2004, 14 de Dezembro (que transpõe a Directiva CELE); o Decreto-Lei 243-A/2004, de 31 de Dezembro (que altera o DL 233/2004); o Decreto-Lei 230/2005, 29 de Dezembro (segunda alteração ao DL 233/2004) e o Decreto-Lei 72/2006, 24 de Março (terceira alteração ao DL 233/2004), bem como as demais portarias.
Portugal tem como instrumentos para a aplicação do regime CELE, o Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão 2005-2007 (PNALE), aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros 53/2005, 3 de Março e o Despacho Conjunto 686-E/2005, 13 de Setembro, que publica a lista de instalações que participam no primeiro período e montantes atribuídos. A Portaria 387/2006, 21 de Abril, estabelece as regras relativas à atribuição de licenças de emissão a novas instalações (n.º 7 da RCM 53/2005).

A experiência do Reino Unido foi também apresentada neste evento através de Peter Sweatman, da Climate Change Capital (CCC), que expôs a experiência deste grupo no mercado global, relativamente aos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL). O CCC é um grupo bancário de investimento, especializado em criar oportunidades comerciais para uma baixa economia do carbono. Assim, o CCC recomenda e investe em empresas que reconhecem que o combate ao aquecimento global é simultaneamente uma necessidade e uma oportunidade económica.
O CCC é líder na provisão de serviços consultivos e financeiros para o mercado da tecnologia limpa, combustíveis limpos e mercado do carbono. Com cerca de 100 funcionários, o CCC é sediado em Londres com equipas especializadas que se focalizam em mercados internacionais como a China, Espanha, América do Norte, Índia e América Latina. Com competências combinadas dos consultores, dos profissionais das áreas das finanças e ambiente e o acesso a uma base capital significativa, o CCC encontra-se apto a apoiar os seus clientes, adaptando-se e lucrando com a nova e vasta economia da energia.
O CCC tem cerca de 750 milhões de euros para gestão de investimentos em empresas e projectos que gerem créditos de redução de emissões. Os investidores nos fundos do CCC incluem dois dos maiores fundos de pensão do mundo, a principal companhia de serviço público britânica e o banco de mercados globais emergentes.
Portanto, o CCC financia projectos de redução de emissões, como por exemplo os projectos que prevêem MDL, para as diversas áreas como, energias renováveis, eficiência energética, aproveitamento de metano, gás industrial e floresta.

O Dr. Nuno Lacasta, Coordenador do Comité Executivo da CAC (Comissão das Alterações Climáticas) fechou este painel, encerrando a Sessão da Manhã, com o tema sobre a aprovação dos projectos de mecanismos de flexibilidade, os seus critérios e indicadores.
O Fundo Português do Carbono (FPC) é um fundo nacional que investe na obtenção de créditos de carbono, a preços competitivos, através do investimento directo em mecanismos de flexibilidade do Protocolo de Quioto. O FPC investe também na obtenção de créditos de carbono, a preços competitivos, através do investimento em fundos geridos por terceiros ou outros instrumentos do mercado de carbono. Este fundo prevê também o apoio a projectos, em Portugal, que conduzam a uma redução de emissões de GEE, nomeadamente nas áreas da eficiência energética, energias renováveis, sumidouros de carbono, captação e sequestração geológica de CO2, e adopção de novas tecnologias, quando o retorno em termos de emissões evitadas assim o recomende. O Fundo Português do Carbono promove a participação de entidades públicas e privadas nos mecanismos de flexibilidade do Protocolo de Quioto.
O FPC investe, por exemplo, em instituições financeiras internacionais (Banco Mundial/Banco Europeu de Investimento, Banco Asiático de Desenvolvimento, etc), em fundos Privados (LusoCarbon Fund e outros fundos internacionais), em projectos específicos, em projectos domésticos e em “Green Investment Schemes” (países de leste).

A Sessão da Tarde, moderada pelo Eng.º José Eduardo Barroso, da empresa E-VALUE, foi iniciada com o painel “Será uma Ton realmente uma Ton?”, tendo sido a primeira apresentação da autoria do Eng.º Luís Barrinha, da SGS Portugal. O tema em debate foi relativo à verificação e validação dos mecanismos do Protocolo de Quioto – CELE e MDL.
A SGS é um dos líderes e fornecedor global de serviços de validação e verificação/certificação de GEE. 6,9 milhões de RCE’s já foram certificados pela SGS, o que representa 41% do total de RCE’s atribuídos até 6 Outubro 2006. Em processo encontra-se a validação em mais de 150 projectos e a verificação de 50 dados até 20 Novembro 2006.
A SGS está acreditada como validador e verificador nos âmbitos 1-7,10-13, 15 de projectos MDL/ JI e em processo de acreditação em mais 3 âmbitos.
Relativamente ao CELE foi referido que a nível nacional existe um atraso devido ao facto de, muitas vezes, se verificarem atrasos na publicação das regras (PNALE’s, Guias Nacionais, Regras de Acreditação) e ao facto dos operadores ainda não se encontrarem devidamente preparados. Verifica-se também que só no final de Janeiro, é que muitas organizações têm os seus dados consolidados.
Constata-se que em toda a Europa são utilizados 12 verificadores diferentes, dado que existem especificidades nos diferentes países. Estes 12 verificadores têm 12 aproximações diferentes das organizações verificadoras, bem como de requisitos de acreditação e de verificação específicas de cada país.

A EDP já tem desenvolvida uma estratégia de aprovisionamento de CO2, nomeadamente através de fundos de investimento e MDL, tendo como caso de estudo o projecto EDP Brasil. O Engº Neves de Carvalho, Director de Ambiente da EDP referiu que a estratégia de combate às Alterações Climáticas na EDP é efectuada através do cumprimento das metas do PNALE e da gestão eficaz das emissões. Para o efeito, foram criadas como medidas internas, as medidas de redução de emissões nas infraestruturas EDP e como medidas externas, medidas de redução de emissões em infraestruturas não EDP. Para a concretização das medidas internas foi feita a optimização das emissões internas e efectuados investimento em projectos CDM/JI internos. Para a concretização das medidas externas é feita a gestão de créditos de emissão de projectos não EDP e realizadas iniciativas de redução de emissões nos transportes, na agricultura, no sector residencial, etc.
Os investimentos do Grupo EDP na Península Ibérica, na produção eléctrica até 2012 concretizarão 7512 MW de potência instalada, dos quais 4712 MW serão provenientes de energias renováveis (730 MW da Hidroeléctrica e 3982 MW da eólica) e 2800 MW provenientes de centrais de ciclo combinado.
No período em análise (2002-12), a EDP estima conseguir reduzir em cerca de 38% (em ano médio) as emissões específicas do seu parque electroprodutor.
As medidas de eficiência energética da EDP incluem o projecto eficiência energética nas escolas, medidas de informação ao cliente, acções de sensibilização de eficiência energética em edifícios, medidas internas e serviços de energia.
Face à situação de escassez de licenças da EDP no período 2008-12, foram tomadas medidas para tentar atenuar este risco. O número final de licenças resultante da participação nestes fundos é no entanto ainda incerto.

A Transacção de licenças através do funcionamento da bolsa on line foi o tema apresentado pelo Dr. Francisco Rosado, consultor da Ecoprogresso.
O CO2 incorpora pelo menos 3 características que levam a considerá-lo como um activo típico de mercados bolsistas: a fungibilidade, a divisibilidade e a padronização.
O CELE é um sistema de Cap and Trade. O início das transacções deu-se em Janeiro de 2005 e afectaram 12 000 instalações, em que 6,5 mil milhões de licenças foram atribuídas na primeira fase à Indústria (2,17 mil milhões ano). A quantidade transaccionada em 2006 (spot e futuros) foi de 817 milhões de toneladas e o volume das transacções de 16 mil milhões de euros. No Mercado Spot há uma entrega imediata das licenças e nos Mercado de Futuros, os contratos são estabelecidos até Dezembro de 2012.
Na Fase I (2005-2007) estima-se que exista um excesso superior a 340 milhões de licenças, não havendo possibilidade de Banking. O sistema foi concebido para haver deficit, e com isso alterar comportamentos e reduzir emissões. Havendo excesso, e sendo apenas válidas para o período, o valor teórico das licenças é actualmente zero.
A Fase II (2008-2012) coincide com o primeiro período de cumprimento do Protocolo de Quioto. Prevê-se deficit no mercado (de cerca de 320 milhões ano). Os PNALE´s estão a ser revistos em baixa pela Comissão Europeia. Há limites para o uso de créditos provenientes dos mecanismos de IC e MDL. Prevê-se um deficit de aproximadamente 1,6 mil milhões de Toneladas. Prevê-se um maior crescimento económico, a subida dos preços do petróleo e gás natural ou, um maior nº de centrais eléctricas a carvão poderão agravar este deficit. O preço dos futuros indicam valorizações da tonelada de CO2 e perto dos €15. Vários analistas estimam valores perto dos €20 para a segunda fase.
O Registo Português de Licenças de Emissão é um registo electrónico standartizado de todas as instalações abrangidas entre todos os membros do ETS. Permite transparência no sistema: quem detém licenças; qual as emissões e qual a posição (long ou short).
A Ecoprogresso é o único membro Português da maior bolsa de Carbono Europeia.

O segundo painel de oradores abordou temas sobre medidas de eficiência energética e a estratégia no sector dos edifícios.
A primeira apresentação foi levada a cabo pela ADENE, entidade responsável pela gestão do Novo Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE). O Engº Paulo Santos referiu que o SCE surge no âmbito da nova regulamentação para os edifícios, nomeadamente o Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios (RSECE) e o Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE). O RCCTE é aplicado aos novos edifícios enquanto o âmbito do RSECE é referente aos edifícios já existentes. O SCE irá classificar e emitir um certificado energético para o edifício. No SCE, no âmbito do RCCTE é emitida uma declaração de conformidade regulamentar e um certificado energético e da qualidade do ar interior (QAI). No âmbito do RSECE, é emitida uma declaração de conformidade regulamentar, um certificado energético e da QAI, bem como são efectuadas auditorias periódicas à QAI, auditorias energéticas periódicas e uma inspecção periódica a caldeiras e ar condicionado.
O SCE actualmente aguarda pela publicação da portaria, com calendarização das datas e dos edifícios abrangidos em cada data.

O Instituto do Ambiente fará a supervisão do SCE, no âmbito da QAI dos edifícios. Este foi o tema apresentado pela Eng.ª Ana Roque de Oliveira, que representou este Instituto.
As auditorias QAI e a verificação de requisitos QAI compreendem 3 fases distintas. No que se refere às auditorias QAI, estas compreendem as seguintes fases:
Fase 1 – Auditoria QAI aos Edifícios Novos, para obter Licença ou Autorização de Construção e Emissão da Declaração de Conformidade Regulamentar;
Fase 2 – Auditoria QAI aos Edifícios Novos, no final da sua construção, para obter Licença ou Autorização de Utilização e Certificado QAI;
Fase 3 – Auditorias Periódicas QAI aos Edifícios Existentes, durante o seu funcionamento para obter Certificado QAI.
A certificação QAI apresenta como desafios e oportunidades, o cumprimento dos requisitos QAI do SCE, desde a fase de génese (projecto) à ocupação do edifício (edifícios novos), a promoção de um ambiente saudável e confortável para os ocupantes dos edifícios de habitação e de serviços, o aumento de receitas através do aumento de produtividade e a redução dos custos de saúde.
A certificação QAI constitui também uma oportunidade para desenvolver e manter Planos de Manutenção Preventiva, de modo a cumprir requisitos QAI e acções de sensibilização de uma questão de saúde pública, bem como constitui uma oportunidade de “marketing ambiental”.
A Engª Ana Roque de Oliveira alertou para o facto das regras de amostragem na monitoria aos parâmetros físicos, químicos e microbiológicos, realizada na Fase III da Auditoria QAI, ainda não se encontrarem regulamentadas.

A construção sustentável através da implementação de medidas de redução da intensidade em carbono foi o tema desenvolvido pelo Eng.º Manuel Pinheiro, do Departamento de Engenharia Civil e Arquitectura do IST e da empresa IPA – Inovação e Projectos em Ambiente.
No concelho de Lisboa o consumo de energia primária é de 14.785 kWh, isto é 27 MWh/pessoa.ano, corresponde a 6 % do consumo de Portugal Continental, sendo neste caso particular os edifícios os principais utilizadores de energia primária, com cerca de 46%, seguidos dos transportes com 42 % e indústria com apenas 10%.
A construção sustentável depende de vários factores como a localização e integração do edifício, o consumo de recursos, as cargas ambientais (redução das emissões de CO2, diminuição do efeito de Ilha de calor), o ambiente interior, a durabilidade e acessibilidade e a gestão ambiental e inovação (informação ambiental, sistema de gestão ambiental, inovações de práticas, soluções ou integrações).
O Lidera, que é um Sistema de Avaliação Voluntário para Edificado, tem como objectivo contribuir para a procura da sustentabilidade através do edificado. Assim, o LiderA é um sistema no qual os agentes envolvidos (equipa de desenvolvimento, verificadores, assessores, promotores, entre outros agentes) na construção devem aderir.
Este sistema consiste na análise dos vários factores que contribuem para a construção sustentável, de acordo com o acima descrito.

Os contributos da arquitectura bioclimática é uma área emergente na sustentabilidade dos edifícios, sendo a Arqª. Livia Tirone, da empresa Tironenunes, uma das pioneiras em Portugal nesta matéria.
Na Europa existe uma forte tendência a favor da cidade compacta, onde se vive, se trabalha e se vai às compras a pé. O conceito da cidade compacta obriga à definição de novos parâmetros de desempenho para o ambiente edificado: saúde, conforto e eco-sistemas – ganhos solares adequados, qualidade do ar interior e exterior, conforto térmico, acústico e visual. Ao contrário da tradição de impor apenas índices de ocupação máximos, são também definidos índices de ocupação mínimos.
As autarquias locais desempenham um papel fundamental na implementação das boas práticas para construção, dado serem responsáveis pelo planeamento urbano e pela gestão urbana.
A equipa projectista, o promotor e outros actores institucionais como responsáveis, respectivamente, pela concepção e realização dos edifícios necessitam de formação especializada acerca da implementação das boas práticas para construção.
O conceito da construção sustentável assenta no desempenho dos edifícios e não está associado a qualquer estilo arquitectónico. A integração das melhores tecnologias disponíveis adaptadas ao contexto climático, cultural e de mercado locais, alcança resultados de desempenho excelentes, e nem sempre se traduz no aumento de custos de obra.

A Sessão de Encerramento foi efectuada pelo presidente da APEMETA, Engº Carlos Iglésias, que realçou a elevada capacidade técnica e oral dos oradores, bem como a exposição bastante desenvolvida dos temas que foram debatidos. Realçou a importância do tema, considerado cada vez mais emergente na nossa sociedade e a nível mundial. Todos estes factores contribuíram para o grande sucesso do evento, tendo os participantes salientado o facto de este seminário ter superado as suas expectativas iniciais.