Na foto: Da esquerda para a direita – Eng.º Pedro Duarte, Chefe de Serviço da AGS; Eng.º José Vieira da Costa, Presidente da APRH; Engº Carlos Iglézias, Presidente da APEMETA; Prof. António Bento Franco, Administrador da EPAL; Eng.ª Sofia Coelho, SMAS de Oeiras e Amadora.

No dia 28 de Junho de 2007, decorreu na FIL, Parque das Nações, em Lisboa, o Seminário sobre Gestão Global e Tecnologias no Sector da Água, uma iniciativa da APEMETA, Associação Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais, que teve como objectivo abordar os novos desafios na gestão e economia da água e apresentar as tecnologias e novos desenvolvimentos deste sector.

Esteve presente na Sessão de Abertura, o Eng.º Carlos Iglézias, Presidente da APEMETA, acompanhado do Eng.º Jaime Melo Baptista, Presidente do IRAR – Instituto Regulador de Águas e Resíduos.
O Engº Jaime Melo Batista referiu que o sector das águas constitui uma grande prioridade em termos políticos, efectuando um enquadramento dos três ciclos evolutivos deste sector desde 1993 até 2013.
Há cerca de 6 meses atrás foi aprovado o novo PEAASAR II, para o período 2007-2013, que irá permitir um reforço do investimento das infra-estruturas, sendo que irá ser dado um maior enfoque à melhoria da qualidade de serviço aos consumidores, dado que as infra-estruturas já foram criadas. Assim, presentemente é necessário efectuar uma boa gestão das infra-estruturas existentes.
Destacou-se também a necessidade de proceder-se à revisão do enquadramento geral legislativo, nomeadamente no que diz respeito ao regime jurídico dos sistemas municipais e multimunicipais, através de 3 regulamentos: regulamento de tarifário (que se encontra em fase de consulta no Conselho Consultivo do IRAR), regulamento de água para consumo humano (já aprovado) e regulamento da qualidade de serviço (nomeadamente na reabilitação de sistemas e diminuição de perdas de água).
Relativamente ao QREN 2007-2013, terá que ser efectuada uma definição dos critérios de acesso e prioridade das candidaturas a apresentar, para projectos neste sector.
Foi salientado ainda que o PEAASAR II deverá ser aproveitado para promover o empreendedorismo e desenvolvimento tecnológico no sector da água.
Será editado brevemente um documento com recomendações para a reutilização de águas residuais, que segundo o Engº Jaime Melo Baptista deverá tornar-se um novo nicho de mercado.
Segundo o presidente do IRAR é necessário uma verdadeira visão holística desta temática, uma vez que é cada vez menos um problema técnico-económico e que cada vez mais o objectivo será combinar valências de gestão, economia, ambiente, engenharia, com um total enfoque da prestação de serviços.

A Sessão da Manhã, moderada pelo Dr. Henrique Salgado Zenha, administrador da Águas do Oeste, teve como tema os novos desafios na gestão e economia da água. O Engº Arnaldo Pêgo, gestor da Águas de Portugal, deu início aos trabalhos com a apresentação do “PEAASAR II: Acesso aos financiamentos – projectos elegíveis e projectos prioritários”.
Os investimentos a realizar entre 2007 e 2013 na vertente “em alta” são de 1.604 milhões de euros (M€) e 2.218 M€ na vertente “em baixa”.
Na vertente “em alta”, 392 M€ serão destinados a investimentos na área de abastecimento de água e 1.212 M€ para o saneamento de águas residuais.
Na vertente “em baixa”, 740 M€ serão para investimentos na área de abastecimento de água e 1.478 M€ para o saneamento de águas residuais.
Os investimentos a realizar nos sistemas “em baixa” distribuem-se por execução das interligações entre ambas os sistemas em alta e baixa, de redes de distribuição de água e reservas municipais e de redes de drenagem de águas residuais, resolução do problema das perdas em sistemas de distribuição de água e sistemas de drenagem de águas residuais para o início do processo de separação da componente pluvial.
O total de investimentos a executar no âmbito da medida “Ciclo Urbano da Água” é de 2.283 M€ com um apoio total de 1.000 M€. Deste investimento total, 700 M€ serão para infra-estruturas “em alta”, 1.391 M€ para infra-estruturas “em baixa” e 192 M€ para a Estratégia Nacional para os Efluentes Agro-pecuários e Agro-industriais (ENEAPAI). Daquele investimento total, 1.178 M€ serão utilizados no abastecimento de água e 914 M€ para o saneamento de águas residuais.
Os investimentos a realizar no período 2007 – 2013 serão, em princípio, financiados com recurso a subsídios ao investimento (QREN), capitais próprios (10 a 20% do investimento), auto financiamento (aproximadamente 10%), financiamento do Banco Europeu do Investimento (maturidades mais longas e libertação das garantias dos empréstimos a prazo), financiamento da Banca Comercial e outras fontes de financiamento (titularização de receitas e emissão de obrigações).

O Engº Macário Correia, presidente da Câmara Municipal de Tavira, esteve presente neste evento como orador do tema “Principais consequências do recente regime de utilização dos recursos hídricos”.
Na matéria que abordou foi reforçado que o papel do Estado, devendo este restringir-se à definição de regras e evitando concorrência desleal, que origina dificuldades das empresas privadas em agirem no mercado.
Salientou também as grandes necessidades de investimento no sector dos recursos hídricos, nomeadamente de investimentos privados, tendo em conta a escassez progressiva de fundos europeus (fase pós QREN) e o facto de, actualmente se verificar que os custos reais da água não se encontram espelhados nas diversas tarifas municipais do país.
O Engº Macário Correia alertou para a demasiada carga burocrática para o processo de licenciamento, focando o caso específico das pequenas utilizações domésticas.
A protecção das orlas costeiras e a autoridade competente, bem como as taxas de utilização e suas aplicações, foram outros dos assuntos discutidos.
É necessário também proceder-se à integração das externalidades, nomeadamente na Lei da Água, ou seja, haver a criação de um “Protocolo de Quioto” para a Água.

O SMAS de Loures esteve presente neste evento através do seu administrador Engº Carlos Martins, que abordou a temática “Água e Saneamento: o Mercado vs Tarifas”.
Foi referido que a eficiência na óptica dos cidadãos traduz-se em boa qualidade do serviço e tarifas baixas. Essa eficiência passou da esfera estritamente municipal para uma esfera partilhada: municipal e supramunicipal.
As tarifas dos sistemas supramunicipais tem um significado acrescido nas tarifas municipais (75 a 85% do custo final). A complexidade de tarifas de água a que estão geralmente indexadas por exemplo, as tarifas de resíduos, pode introduzir grandes problemas de equidade social.
Constata-se que ainda não se paga pelo valor intrínseco da água. Na maioria dos casos, nem mesmo o custo económico total é pago. Existem também casos em que o custo do serviço não é recuperado.
O valor médio da água em alta é de 0,42 euros/m3, considerando 30% de perdas (0,60 euros/ m3), o cliente médio paga 0,74 euros/ m3, ou seja, 81% da tarifa final destina-se a “alta” e apenas 19% (0,14 euros/ m3) para outros encargos.
No que se refere ao tratamento das águas residuais, o valor médio é de 0,42 euros/ m3. Considerando o factor de infiltração de 30% de perdas (0,46 euros/ m3) e que o cliente médio paga 0,31 euros/ m3, verifica-se que as tarifas não cobrem sequer os custos dos serviços prestados pelos sistemas em “alta”.
Em mais de 95% dos municípios o preço da água é inferior ao valor médio ponderado de 1 euro.
Portanto, os SMAS Fornecem 1 tonelada de produto acabado, com qualidade controlada, entregue em casa do cliente, por 50 cêntimos. No entanto, para garantir sustentabilidade, o valor deverá andar próximo de 1 euro.

O IRAR, representado pelo Director de Departamento de Qualidade da Água, Engº Alexandre Milheiras Costa, procedeu ao enquadramento das novas alterações ao Regime da Qualidade da Água para Consumo Humano.
O Decreto-Lei nº 243/2001 vigorará até final de 2007, dado que Portugal tem um processo de contencioso comunitário por transposição deficiente da directiva. Este Decreto-Lei irá ser revogado pela necessidade de:
– alterar a frequência de controlo dos pequenos sistemas,
– reduzir os incumprimentos aos parâmetros microbiológicos,
– as entidades gestoras darem mais atenção ao controlo diário dos sistemas de distribuição,
– garantir o controlo da qualidade da água em todos os sistemas públicos,
– garantir o controlo da qualidade da água em todos os sistemas de abastecimento particular,
– responder a problemas que os parâmetros do DL 243/01 não cobriam,
– estabelecer prazos sempre que há obrigações.
O novo diploma surge no quadro da mesma directiva. Neste novo diploma mantém-se o essencial do DL 243/01. O IRAR mantém-se como Autoridade Competente.
As principais alterações verificam-se ao nível das entidades gestoras que passam a estar envolvidas nas determinações da Autoridade Competente e Autoridade de Saúde. Introduz-se a noção de água equilibrada. A desinfecção passa a ser obrigatória. Para consumos inferiores a 100 m3/dia (73% do total) aumenta o controlo dos parâmetros microbiológicos e diminui o controlo de inspecção. Os fontanários, que são origem única de água, passam a integrar os Planos de Controlo da Qualidade da Água (PCQA). As entidades gestoras dos sistemas particulares de abastecimento, têm as mesmas obrigações dos públicos. Os pesticidas são pesquisados, para as águas superficiais, nos períodos mais adequados. A fiscalização é assegurada pelo IRAR e pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). Decorrentes da aplicação do novo diploma, surgirão, certamente custos acrescidos para as entidades gestoras de sistemas.

O Instituto da Água (INAG), através do Director de Serviços de Planeamento, Engº Adérito Mendes, deu a conhecer “Os Planos de Gestão da Água no âmbito da Directiva Quadro”.
O objectivo da Directiva Quadro da Água (DQA) é a protecção das águas de superfície interiores, das águas de transição, das águas costeiras e das águas subterrâneas. Os Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH) que constam na DQA obrigam os Estados-Membros a garantir a elaboração destes planos, para cada região hidrográfica inteiramente situada no seu território.
Os PGRH devem conter elementos, como a descrição geral das características da região hidrográfica para as águas de superfície e para as águas subterrâneas, a descrição resumida das pressões e impactes significativos da actividade humana no estado das águas de superfície e das águas subterrâneas e estimativa das fontes pontuais de poluição. Deve conter também a identificação e localização das zonas protegidas, o mapa das redes de monitorização criadas para efeitos do artigo 8º e do Anexo V e uma apresentação, sob a forma de mapa, dos resultados dos programas de monitorização realizados nos termos dessas disposições, para o estado das águas de superfície, o estado das águas subterrâneas e o estado das zonas protegidas.
Os PGRH devem também conter, entre outros elementos, a lista dos objectivos ambientais estabelecidos no Artigo 4º para as águas de superfície, as águas subterrâneas e as zonas protegidas, bem como o resumo da análise económica das utilizações da água nos termos do artigo 5º e do Anexo III.
Nos PGRH consta também a informação de como se procede à delimitação das massas de água, à definição dos tipos das massas de água, à determinação das pressões sobre as massas de água, à determinação do impacto/estado das massas de água e à definição do estado de referência para cada tipo de massa de água.

A sessão da tarde, subordinada ao tema “Tecnologia e novos desenvolvimentos no sector da água”, foi moderada pelo presidente da Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos (APRH).
O chefe de serviço da empresa AGS, Engº Pedro Duarte, destacou os principais tipos de reutilização de águas residuais em Portugal e na União Europeia. A diminuição rápida dos recursos hídricos disponíveis, o aumento da densidade populacional e consequentemente o aumento do consumo humano, o aumento das necessidades de irrigação, as alterações climáticas e a fraca precipitação atmosférica e a diminuição da qualidade da água devido à poluição difusa, são as principais razões para a reutilização das águas residuais.
As aplicações das águas residuais mais frequentes são as regas agrícola e paisagística (parques, jardins, campos de golfe, etc), a reutilização e reciclagem de água na indústria, a recarga de aquíferos, o reforço do volume de água no aquífero, a criação de barreira hidráulica contra intrusão salina, o uso recreativo (alimentação de lagos artificiais para desporto), os usos públicos não potáveis (incêndios, construção civil, descarga de autoclismos), e o uso público potável. A regulamentação e directrizes são estabelecidas através do Decreto-Lei nº 236/98 e a NP 4434 (Reutilização de Águas Residuais Urbanas Tratadas para Rega).
Portugal apresenta um forte potencial na reutilização da água na agricultura pois tem um forte consumo permitindo que esta vertente seja desenvolvida. Outros exemplos de sucesso referidos foram, a irrigação de campos de golfe e a reutilização da água na Indústria. Actualmente na Europa são reutilizados cerca de 700 Mm3/ano de água residual, ou seja, 1/5 do potencial reutilizável.
A Espanha apresenta, de longe, o potencial de reutilização mais elevado. Os cálculos apontam para um valor de mais de 1.200Mm3/ano.

O administrador da EPAL, Prof. António Bento Franco, deu a conhecer os sistemas de gestão pró-activa para redução de perdas, que se encontra implementado na rede da EPAL. O sistema de produção e adução da EPAL abastece 26 municípios, compreende uma área de 5400 km2 e abastece 2,6 x 106 consumidores. As infra-estruturas deste sistema compreendem 745 km de adutores, 2 estações de tratamento de água (ETA’s), 17+3 postos de cloragem, 25 estações elevatórias, 28 furos de captação e 24 reservatórios. As perdas de água reais constituem uma das principais fontes de ineficiência de entidades gestoras de abastecimento de água.
Os 4 métodos complementares utilizados pela EPAL para a gestão de perdas reais são a gestão de pressão, a velocidade e qualidade das reparações, a gestão de activos da rede e o controle de fugas activo. A EPAL tem actuado em 4 frentes, nomeadamente na monitorização e controlo da rede, nas perdas económicas (controlo de fraudes e sub-medição), renovação da rede e exploração (gestão das pressões).
As técnicas usadas para localizar fugas na rede compreendem a detecção e localização acústica de fugas, concretamente pela instalação de noise-loggers para a detecção de fugas; correlador de ruído de fugas, para a localização da posição da fuga numa conduta e a sonda acústica.
A EPAL estabeleceu uma Estratégia de Investimento na Rede de Distribuição de Lisboa com o objectivo de criar um modelo de avaliação de alternativas de investimento para o sistema de distribuição de água da EPAL, que contemple os principais pontos de vista a ter em conta na definição dessa estratégia.

Os SMAS de Oeiras e Amadora, foi representado pela Engª Sofia Coelho que abordou a modelação de sistemas de abastecimento e a sua integração com outros sistemas de informação nestes SMAS.
Para os SMAS de Oeiras e Amadora, a utilização de ferramentas de modelação hidráulica em conjunto com outras de apoio à tomada de decisão torna-se cada vez mais importante para uma gestão técnico-económica de qualidade de sistemas de abastecimento de água.
A telegestão permite monitorizar em tempo real todos os reservatórios e centrais elevatórias. Procede-se também à centralização dos dados das zonas de medição e controlo (ZMC) na telegestão, para uniformizar a sua recolha e disponibilização.
No futuro prevê-se a consulta em tempo real/diferido via sistema de informação geográfica (SIG) dos caudais e níveis de operação dos reservatórios, estações elevatórias e ZMC e a possibilidade de consulta de histórico destes dados para preparação de padrões de consumo. Presentemente, está-se a proceder à criação de padrões de consumo em ficheiro de Excel com macros que permitem criar padrões para dias úteis e fins-de-semana. Estes SMAS dispõem de um sistema de telemedição que compila os dados dos contadores de grandes consumidores, em ficheiro de texto.
Está ainda em estudo a hipótese de interligação entre a telemedição e a telegestão, sendo através desta última a ligação ao SIG.

Participou também neste seminário o representante das Águas de Portugal, Engº João Oliveira Miguel, que apresentou as medidas prioritárias e o modelo de financiamento da ENEAPAI – Estratégia Nacional para os Efluentes Agro-pecuários e Agro-industriais.
A ENEAPAI surge como um instrumento da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável, do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território e do Plano Nacional da Água.
Este Plano tem como objectivo definir a estratégia para implementação de um novo modelo institucional, de gestão e técnico, que seja uma alternativa sustentável para o tratamento de efluentes produzidos por estes sectores (bovinicultura, suinicultura, avicultura, matadouros, lagares, queijarias e adegas). Assim, tem como orientações adoptar soluções colectivas de valorização e tratamento de efluentes e aplicar uma tarifa que garanta a aplicação do princípio do utilizador-pagador e que seja sustentável pelos sectores.
As cargas geradas por estes sectores correspondem a cerca de 16 milhões de habitantes equivalentes.
Para o ano 2007, a estratégia definida implica o cumprimento do normativo ambiental e dos objectivos da Política de Ambiente e de Ordenamento do Território, a sustentabilidade dos modelos de gestão e a gestão eficiente dos recursos financeiros.
O modelo económico-financeiro consiste no desenvolvimento de projectos suportados por estudos que garantam a sua viabilidade económico-financeira e que resultem da comparação de, pelo menos, duas alternativas distintas. Este modelo prevê financiamento do investimento, a fundo perdido ou reembolsável, a níveis que reflictam a prática de uma tarifa de tratamento suportável por cada sector económico, assim como reflictam também a necessidade de criação de um quadro tarifário que não contribua para condições de concorrência diferenciadas, dentro de cada sector. A assumpção da responsabilidade por parte do sector económico produtor/utilizador da infra-estrutura, através da criação de organizações de gestão empresarial, é outra das metas do modelo económico-financeiro.
As soluções colectivas e/ou complementares, que promovam economias à escala regional e se demonstrem como as tecnicamente mais adequadas, deverão ter níveis de financiamento superiores às soluções individuais.

A Efacec Ambiente apresenta uma larga experiência no que diz respeito aos impactes associados à presença de efluentes industriais em ETARs urbanas. A Engª Isabel Saraiva, representante desta empresa, alertou para os problemas causados pela presença de efluentes industriais em ETARs urbanas (não projectadas para esse efeito). Efectuou ainda a apresentação de casos práticos, com impactes em diferentes etapas de tratamento e retratou a realidade actual (mostrando dados de 2006/07).
O condicionamento no funcionamento das ETARs traduz-se nos caudais excessivos de águas pluviais, nas descargas industriais sem pré-tratamento adequado e no desajuste face aos dados base de projecto. Um dos casos práticos relatados foi o de uma ETAR com tratamento por lamas activadas (vala de oxidação), com remoção de nutrientes, seguido de microtamisagem e desinfecção por UV. Nesta estação são feitas descargas pontuais de águas residuais de uma indústria de lanifícios, sem pré-tratamento, causando impactes no processo biológico. Verifica-se um efeito de toxicidade, conduzindo a um fenómeno de crescimento disperso, resultante da desagregação dos flocos existentes, que causa o incumprimento dos objectivos de qualidade do efluente final. Estas descargas de águas residuais industriais conduzem a um acréscimo dos custos de operação e a uma total incompatibilidade com o normal funcionamento da ETAR urbana.
A estratégia a adoptar para evitar estas situações é proceder ao cumprimento dos regulamentos de descarga em redes de saneamento, para garantir compatibilidade entre os dois tipos de águas residuais. Deve-se também equipar as ETARs urbanas com etapas de tratamento que permitam receber os efluentes industriais, tal como foi feito no Sistema Integrado de Despoluição do Vale do Ave – SIDVA.

O administrador da Águas do Oeste, Engº José Leitão Sardinha, fechou o painel de oradores da Sessão de Tarde com a apresentação do tema “Sistema de Tratamento dos Efluentes das Suiniculturas na zona Oeste”.
O administrador da Águas do Oeste deu a conhecer a solução integrada na área da Lagoa de Óbidos e na Baía de S. Martinho do Porto.
Estudos desenvolvidos identificaram descargas nas bacias provenientes do sector doméstico na ordem dos 120.000 hab. Eq., do sector industrial de 10.000 hab. Eq. e do sector suinícola de 800.000 hab. Eq.
O sector suinícola é um sector de grande importância para a região, representando um volume de negócios de cerca de 400 M€, concedendo emprego directo a 2000 trabalhadores e possuindo um elevado número de explorações de pequena dimensão.
Foi efectuada uma gestão integrada dos efluentes produzidos na bacia hidrográfica, com possibilidade de ligação dos efluentes de suinicultura, após pré-tratamento, ao sistema multimunicipal. Procedeu-se ao enquadramento do problema dos efluentes das suiniculturas numa perspectiva mais abrangente de protecção ambiental, reciclagem de nutrientes, valorização energética e redução dos gases de efeito de estufa, bem como foi realizada uma integração de todas as fases da solução (concepção, construção e operação das instalações).
No âmbito deste protocolo foi criada a empresa Trevo Oeste, cujos accionistas são os suinicultores, responsáveis pela implementação do projecto, tendo efectuado uma subscrição de capital social sob a forma de “quota de tratamento”. Estando previstas três instalações, encontra-se já em fase de execução a ETAR de S.M. Porto, com um caudal de 140 m3/dia (17.000 animais) em que se optou por um tratamento de digestão anaeróbia com valorização energética de biogás, com cobertura e desodorização dos órgãos e edifícios. Esta instalação terá uma capacidade de armazenamento de lamas de 6 meses.

A Sessão de Encerramento foi efectuada pelo presidente da APEMETA, Engº Carlos Iglézias, que agradeceu e realçou a elevada capacidade técnica e oral dos oradores, bem como a exposição bastante desenvolvida e esclarecedora dos temas que foram debatidos. Estes factores contribuíram para o grande sucesso do evento, que contou com a presença de cerca de 110 participantes, número revelador do interesse da iniciativa.