Na foto: Da esquerda para a direita – Prof. Eduardo Oliveira Fernandes, da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto; Prof. Doutor António Castro Guerra, Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação e Engº Carlos Iglésias, Presidente da APEMETA.

No dia 26 de Setembro de 2006, decorreu no INETI, em Lisboa, o Seminário sobre os Investimentos e Novas Tecnologias para o Sector Energético, uma iniciativa da APEMETA, Associação Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais, que teve como objectivo a abordagem da estratégia actual para o sector energético em Portugal e os resultados já alcançados, bem como a evolução das energias renováveis no nosso país e as políticas desenvolvidas para o sector.

Esteve presente na Sessão de Abertura, o Prof. Doutor António Castro Guerra, Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação, que aproveitou o ensejo para contextualizar, os projectos e as acções realizadas, no âmbito da acção governativa, para o sector energético.

A Sessão da Manhã, moderada pelo Engº Carlos Iglésias, iniciou-se com a apresentação do Prof. Eduardo Oliveira Fernandes que apresentou os resultados alcançados no âmbito da estratégia nacional para a energia. Referiu que o Governo está fortemente empenhado em reduzir a dependência energética face ao exterior, aumentando a capacidade de produção endógena.
As metas de referência da energia eólica foram elevadas para os 5100 MW. Foi lançado um concurso público para a atribuição até 1800 MW de licenças para parques eólicos.
Foi mencionado que na Resolução do Conselho de Ministros 169/2005 foi aprovada a estratégia nacional para a energia e foi promovida a revisão do quadro legislativo e regulamentar, com vista à liberalização do mercado da energia, ao reforço das energias renováveis e à promoção da eficiência energética. A revisão do quadro legislativo tinha também como objectivo introduzir o aprovisionamento público energeticamente eficiente e ambientalmente relevante, reorganizar a fiscalidade e os sistemas de incentivos do sistema energético e fomentar a prospectiva e inovação e comunicação nos domínios da energia.

No painel “O Mercado do Carbono – Compromisso Quioto” participaram, designadamente o Dr. Nuno Lacasta, coordenador do Comité Executivo da CAC – Comissão para as Alterações Climáticas, e o Dr. Ricardo Moita, presidente do Conselho de Administração da Ecoprogresso.

O Fundo Português do Carbono (FPC) foi o tema apresentado pelo Dr. Nuno Lacasta. O PNAC 2006 e o PNALE 2008-2012 constituem os principais instrumentos de política nacional.
O FPC não é apenas um “Fundo”. Investe na obtenção de créditos de carbono, a preços competitivos, através do investimento directo em mecanismos de flexibilidade do Protocolo de Quioto bem como, através do investimento em fundos geridos por terceiros ou outros instrumentos do mercado de carbono. O FPC apoia projectos em Portugal, que conduzam a uma redução de emissões de gases com efeito de estufa, nomeadamente nas áreas da eficiência energética, energias renováveis, sumidouros de carbono, captação e sequestração geológica de CO2, e adopção de novas tecnologias, quando o retorno em termos de emissões evitadas assim o recomende. O FPC promove também a participação de entidades públicas e privadas nos mecanismos de flexibilidade do Protocolo de Quioto.

O Fundo de Carbono Privado em Portugal foi o tema desenvolvido pelo Dr. Ricardo Moita que referenciou a EU, designadamente sobre a transferência da responsabilidade das emissões da indústria para as instalações com a criação do CELE, sendo este instrumento que determina o valor das licenças de emissão.
As transacções de licenças de emissões iniciaram em Janeiro de 2005. Entre 1 a 31 de Julho de 2006, já existia um volume de 450 milhões de licenças, que corresponde a 10 mil milhões de euros. Em média, em 2006, o volume de transacções cresce 15 milhões por semana. Os grandes participantes responsáveis pela definição dos preços de mercado são as eléctricas europeias – RWE, EDF, Electrabel, ENEL, Endesa, EDP, etc.
As indicações preliminares nos 17 PNALE apresentados até à data sugerem que a procura potencial de créditos de carbono na Europa ultrapassará os 320 milhões de toneladas/ano entre 2008 a 2012. Tomando como referência o preço dos futuros das licenças para o período de 2008 a 2012 é possível avaliar este mercado em cerca de € 6 Biliões/ano ou € 30 Biliões em todo o período.
O fundo LCF (Luso Carbon Fund) é regulado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e apresenta um target de € 50M (com possibilidade de aumentos de capital futuro) – aproximadamente 84% já alcançado.
Os promotores do projecto são a Fomentinvest, BES, Banif e Climate Change Capital, que apresentam um foco sobre o Brasil e PALOPs (mas não limitado) na originação de projectos.
Para concluir, salientado que Portugal tem um desafio na concretização do Protocolo de Quioto, o qual, nos cenários que o próprio Governo contempla, apenas pode ser alcançado através da compra líquida de créditos de emissão, através do seu Fundo Português de Carbono.
Foi realçado que há espaço para um fundo de gestão privada, focado na obtenção de rentabilidade, e complementar ao esforço do Estado, dedicado a apoiar as empresas portuguesas (e eventualmente, o Estado) na obtenção de créditos para cumprimento das metas. Um fundo deste género torna-se crucial na cobertura do risco a que as empresas estão expostas.

A energia das ondas, concretamente o parque de ondas da Aguçadoura, é um projecto inovador a nível mundial que está a ser desenvolvido pela empresa Enersis. O Engº Rui Barros, representante da referida empresa destacou o financiamento dos tecnólogos por Bolsas, Fundos para investigação, etc.
O projecto passou por uma fase de maturação da tecnologia, que inclui garantias de performance e de boa execução do projecto. Estas envolveram uma redução de custos, desenvolvimento dos métodos de fabrico / instalação / operação, desenvolvimento da cadeia de fornecedores, redução dos custos de (não) qualidade e desenvolvimento apoiado de novas gerações de tecnologia.
Foram efectuados, entre outros, estudos geológicos, bem como a fabricação da tecnologia para o parque de ondas.

A certificação energética dos edifícios e a obrigação de instalação de painéis solares térmicos foi outro dos temas em debate, apresentado pelo Eng.º Carlos Nascimento, director da Área de Gestão de Projectos da ADENE.
O tema foi introduzido pela análise da quantidade de energia final consumida, sendo que os sectores dos transportes e da indústria são os maiores consumidores. Os sectores da indústria e serviços representam aqueles que mais consomem energia eléctrica.
A Directiva Comunitária sobre o Desempenho Energético dos Edifícios 2002/91/CE foi publicada a 4 Janeiro 2003 e terá que ser transposta até 4 Janeiro 2006. Esta directiva tem como objectivos aumentar a eficiência energética nos edifícios, responsáveis por 40% do consumo energia na Europa (»28% em Portugal), reduzir a dependência externa da UE, reduzir as emissões de GEE e conferir protecção e melhor informação dos cidadãos.
A certificação energética e da qualidade do ar interior em edifícios é enquadrada tecnicamente pelos regulamentos que estabelecem os critérios de conformidade a serem observados.
A certificação dos edifícios tem como objectivos assegurar a aplicação da regulamentação energética, avaliar o desempenho energético, informar o utente, instrumento de verificação da regulamentação, apoio aos projectistas & donos-de-obra, apoio à política energética e a responsabilização de projectista.
A certificação energética é obrigatória para todos os novos edifícios e nas grandes reabilitações dos existentes (> 25% custo edifício sem terreno), nas transacções comerciais (venda ou aluguer), para edifícios de serviços superior a 1000m2, regularmente em cada 6 anos (energia) ou 2, 3 ou 6 anos (qualidade do ar).
As perspectivas para 2007 é a aplicação dos novos regulamentos para os novos edifícios residenciais e serviços, em 2008 serão aplicados aos grandes edifícios de serviços existentes e finalmente em 2009 para os restantes edifícios.

No início da tarde, a APEMETA organizou uma visita técnica ao novo edifício SOLAR XXI, localizado no INETI, constituindo este edifício um Pólo de Demonstração de Energias Alternativas, de Eficiência Energética e de Sistemas de Conforto Térmico. Este é um projecto de demonstração pioneiro em Portugal.

A sessão da tarde, moderada pelo Prof. Álvaro Martins do CEEETA, deu início com o painel “Inovação e Tecnologias no Sector Energético”. A Central Solar Térmica de Tavira, constitui uma tecnologia inovadora desenvolvida pela empresa Ao Sol. O Prof. Manuel Collares Pereira, director de Investigação e Desenvolvimento da empresa destacou o nosso país como um dos mais ricos da Europa em termos de radiação solar horizontal diária, sendo Portugal um país com condições muito favoráveis para a implementação de projectos de energia solar e demais energias renováveis.
Referenciou Espanha como país líder mundial, tendo criado entre numerosos projectos, uma Plataforma Solar de Almeria.
Na central térmica de Tavira será implementada uma nova tecnologia de origem australiana – CLFR (Compact Linear Fresnel Reflector) e apresentará uma potência pico de 6,5 MWe.
O consórcio é composto pela SHP- Solar Heat and Power (Australia), as empresas portuguesas MECI e ENERPURA, a EDP e parceiros locais (ROLEAR, CMT, Univ. Algarve). Uma fábrica em Tavira irá produzir os concentradores (SOL-TECH). Este projecto irá promover a criação de dezenas de novos empregos na região.
Esta central constitui assim uma solução inovadora em Portugal para a produção de electricidade com recurso à energia solar, em que uma vez demonstrada nesta pequena dimensão permitirá projectos de dimensão muito maiores com um significativo potencial de redução de custo.
Este projecto ajudará o país a cumprir os seus compromissos na área das energias renováveis e do ambiente e tem um potencial de exportação associado significativo.

As centrais de biomassa florestal são um outro conceito em exploração pela empresa Comel. O Director Geral, Engº João Lourenço abordou as centrais de produção de electricidade na gama de 0,5 a 2,0 Mwe.
Foi abordado o funcionamento e as componentes principais de uma unidade típica e mencionado que esta tecnologia distingue-se por retirar da biomassa 2 componentes energéticas distintas, nomeadamente o gás de pirólise que é utilizado imediatamente após ser produzido, e o carvão vegetal, isento de enxofre, que é armazenável e pode ser aglomerado em briquetes. Este pode também ser gaseificado, substituindo combustíveis fósseis em motores de combustão interna de pequenas centrais de cogeração.
As centrais de biomassa florestal enquadram-se no grupo de tecnologias limpas para o desenvolvimento – CDM – Clean Development Mechanism e estão vocacionadas para o uso local de pequena escala. Oferecem forte atractividade económica, mesmo em pequena escala, comparativamente a outras formas de energias renováveis.

No painel “O Contributo do Biodiesel”, a representante do INETI, Dr.ª Fernanda Rosa, elucidou os participantes para o facto de este constituir um combustível alternativo para o sector dos transportes.
Primeiramente informou que cerca de 36% do petróleo importado destina-se ao sector dos transportes e 98% da energia consumida no sector dos transportes ainda hoje provém do petróleo. Desta forma o uso de biocombustíveis permite diminuir a dependência energética, aumentar a segurança do abastecimento, melhorar o ambiente e diminuir a emissão de GEEs e cumprir compromissos internacionais.
Em Portugal, por cada dólar a mais por barril, a factura energética aumenta cerca de 260 mil euros. Estima-se que 90% do aumento de emissões de CO2 entre 1990 e 2010 seja devido ao sector dos transportes.
Portugal no período 2008-2012 podia aumentar as emissões em 27% de CO2 em relação a 1990, no entanto em 2004 já tinha sido ultrapassado.
A substituição de combustíveis fósseis por combustíveis alternativos no sector dos transportes é concretizado pela Directiva 2003/30/EU. A Alemanha, França e Itália são os mais produtores de biodiesel na UE e a Espanha, Suécia e Alemanha os mais produtores de bioetanol.
Em Portugal existem actualmente 4 indústrias a produzir biodiesel a partir de sementes importadas e estão em projecto mais 4 fábricas.
A produção de biodiesel a partir de óleos usados de frituras está a ser efectuada por 4 empresas, sendo que já existem autarquias e Agências Regionais de Energia a concretizar projectos para abastecimento das suas frotas municipais.

Um projecto concreto nesta área é o projecto OILPRODIESEL, projecto comunitário levado a cabo por diversos parceiros portugueses, como a Câmara Municipal de Oeiras (CMO), o ISQ, o INETI, a OEINERGE e a APEMETA. O Engº Tiago Gaio, da OEINERGE deu a conhecer este projecto que está a ser implementado no município de Oeiras e que tem como objectivo desenvolver um sistema integrado e inovador assegurando um destino apropriado para os óleos alimentares usados. Promover o uso de biodiesel e utilizá-lo na frota municipal da CMO constituem outros dos objectivos deste projecto.
Este projecto tem a duração de 30 meses, estando a ser coordenado pelo ISQ.
No âmbito deste projecto já foi feita uma análise da situação actual e local dos óleos alimentares usados, do ponto de vista ambiental e energético, tendo a OEINERGE recebido 11.058 inquéritos em 2 meses. Este inquérito foi realizado ao sector doméstico, tendo se concluído que o óleo alimentar é utilizado por 89% da população e depositado para a rede de esgotos por 56% e para o sistema de resíduos indiferenciados (lixo) por 44%. Houve um consumo inferior a 2 litros/mês por 80% da população.
As tarefas a concretizar no âmbito do projecto envolvem a monitorização da eficiência do protótipo desenvolvido, a reutilização de glicerina produzida, a avaliação e redução dos impactes ambientais e humanos e a disseminação do projecto.

Os apoios financeiros para o sector energético foi o tema do último painel desta sessão de trabalhos.
Neste contexto, o PRIME, nomeadamente a vertente das infra-estruturas energéticas e o potencial energético e racionalização de consumos, constitui um dos instrumentos ao dispor das empresas.
A Dra. Ana Alves do Gabinete de Gestão do PRIME fez referência às medidas SIME, infra-estruturas energéticas, MAPE e DEMTEC.
Com o novo PRIME houve o encerramento das medidas MAPE e Infra-Estruturas Energéticas (Despacho nº 5058/2006, de 6 de Março) e o reposicionamento do Programa consistiu na focalização na inovação e na internacionalização, no reforço da produtividade e competitividade das empresas portuguesas, bem como a sua participação no mercado global e na promoção dos novos potenciais de desenvolvimento.
No novo PRIME foram adaptados os incentivos às necessidades específicas dos mercados, tendo sido criado o Cluster das Energias Renováveis, em que importa promover as relações intra e interindustriais no cluster.
Na abertura da fase das Energias Renováveis a 6 de Março de 2006 entraram um total de 52 projectos, distribuídos nas medidas SIME, SIPIE, DEMTEC E SIME I & DT.

O Project Finance é um conceito aplicado às Energias Renováveis, tendo sido apresentado pelo Dr. Nuno Capucho, Director do Caixa Banco de Investimento.
O Project Finance permite o financiamento de projectos com capitais alheios cujo reembolso assenta, essencialmente, (i) nos fluxos gerados pelo próprio projecto e (ii) nos activos afectos ao projecto, com recurso limitado ao balanço dos seus promotores.
No Project Finance existe a constituição de uma sociedade veículo cuja actividade é obrigatoriamente restringida ao projecto e a necessidade de cash flows com elevada estabilidade e previsibilidade.
O Project Finance tem um 15 anos com uma utilização até 2 anos, em função do período de construção e em pro-rata com os Fundos Próprios.

A Sessão de Encerramento, foi efectuada pelo presidente da APEMETA, Eng.º Carlos Iglésias, que salientou a importância crescente do sector da energia, no contexto da economia global, tendo a oportunidade de agradecer aos oradores as interessantes intervenções e aos 150 participantes, que estiveram presentes, nesta iniciativa.