Na foto – Da esquerda para a direita:
O Presidente da APEMETA, Engº Carlos Iglésias; o Senhor Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação, Prof. Doutor António Castro Guerra e o Presidente do INETI, Dr. Alcides Pereira

No dia 29 de Setembro de 2005, decorreu no INETI, em Lisboa, o Seminário sobre Políticas, Estratégias e Investimentos no Sector Energético, uma iniciativa da APEMETA, Associação Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais, que teve como objectivo a abordagem do sector energético em várias vertentes como, as políticas de eficiência energética e das energias renováveis e os investimentos público-privados no sector.

Esteve presente na Sessão de Abertura o Senhor Secretário de Estado Adjunto da Indústria e da Inovação, Prof. Doutor António Castro Guerra, acompanhado do Presidente da APEMETA, Eng.º Carlos Iglesias e do Presidente do INETI, Dr. Alcides Pereira.
Transmitiu a grande oportunidade do evento, uma vez que se encontrava a decorrer em simultâneo a Reunião de Conselho de Ministros, na qual se estaria a aprovar as grandes orientações da política energética nacional.
Adiantou, sobre a intenção da construção do edifício legislativo, que incluirá a aprovação de três Leis de Bases e a transposição de Directivas, bem como a alteração da base das concessões na alta e na média.
Na área da produção energética, salientou as energias eólicas como as mais preparadas para entrar no mercado, a necessidade de definição de tarifas e realçou o biogás, como fonte de energia que pode ser utilizado no combate aos incêndios.
Acentuou a importância da transposição da Directiva dos combustíveis para os transportes e a sua certificação energética,
Concluiu, sobre a necessidade da partilha das responsabilidades entre o Governo e os cidadãos, para possibilitar a exequibilidade da política energética.

A sessão da manhã, moderada pelo Presidente da Associação Portuguesa de Produtores Independentes de Energia Eléctrica de Fontes Renováveis (APREN), Engº António Sá da Costa, foi iniciada com a apresentação sobre “Energias Renováveis e Eficiência Energética em Portugal”. Esta foi efectuada pelo Prof. Eduardo Oliveira Fernandes, da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP).
O Prof. Oliveira Fernandes alertou para os 3 principais problemas nacionais na área da energia, sendo estes a forte dependência do exterior (superior a 85%), a elevada intensidade energética e a poluição causada pelo sector dos transportes.
Referiu que a política energética tem assim como objectivos; a segurança do abastecimento, a competitividade da economia e a adequação ambiental.
Os desafios para as próximas décadas são o aumento da eficiência energética em todo o sistema energético, o aumento da penetração das fontes de energia renováveis no balanço energético nacional, a acomodação da produção descentralizada e de novas tecnologias, a necessidade de redução de emissões de GEE e a organização dos mercados emergentes ligados ao sector energético. Estes mercados dizem respeito aos mercados dos serviços energéticos, o mercado das emissões de gases poluentes e dos certificados verdes.
É também necessário o aumento da competitividade na oferta, entre empresas e destas face aos consumidores, bem como a alteração do comportamento dos agentes consumidores face à utilização da energia.

A representante do Instituto para la Diversificación y Ahorro de la Energía (IDAE), Isabel Blanco, abordou a temática das Energias Renováveis e Eficiência Energética em Espanha e, a este propósito referiu que, o IDAE é uma entidade pública empresarial ligada ao Ministério da Indústria, Turismo e Comércio que, entre outros, tem a missão de promover a eficiência energética e o uso racional de energia em Espanha.
A Estratégia Espanhola de Eficiência Energética (E4) tem como principal objectivo reduzir a utilização da energia primária em 7,2%, sendo que os maiores esforços correspondem ao sector do transporte (30,8%), indústria (15,1%) e edifícios (11,4%). Este documento estratégico apresenta medidas para 7 sectores económicos, sendo estes os já citados, bem como equipamento de casa e climático, serviços públicos, agricultura e transformação de energia.
O Plano de Acções de Eficiência Energética 2005-2007 constitui a concretização do E4 para os seus 3 primeiros anos, definindo os elementos chave, prazos de execução e recursos públicos e privados necessários. O objectivo global é o reduzir em 8,5% o consumo actual de energia primária e 20% das importações.
O Plano das Energias Renováveis 2005-2010, estabelece para o ano 2010, que 12% do consumo de energia primária em Espanha seja proveniente de fontes de energia renováveis. Em termos de consumo eléctrico, o objectivo ascendia a 29,4% do consumo bruto.

A Rede Eléctrica Nacional (REN) também marcou presença neste evento, através do Engº Vitor Baptista, que contextualizou as energias renováveis com a expansão da rede de transporte e da distribuição de electricidade. Referiu que até 2007, já foram contabilizados os custos de 223 obras, e até 2010 o objectivo é o de serem entregues ao sistema electroprodutor 13900 GWh, o que corresponde a mais de 7000 MW de potência instalada.
Em 2012, a capacidade instalada em produção eólica deverá corresponder a cerca de 80% da potência de consumos nas horas de vazio e a 40% da potência de ponta.
Foi concluído que até 2010, as medidas de reforço da rede de transporte permitirão cumprir o grande desígnio nacional para as fontes de energia renovável. O recurso ao PRIME constitui um factor determinante para o bom decurso destes projectos.

O mercado do carbono e o impacto na competitividade das empresas constituiu outra das matérias em debate, com a participação da Evalue, através da presença do Engº José Eduardo Barroso.
Em 2003, as emissões de GEE nacionais aumentaram 38% em relação a 1990, ou seja, 9% acima dos objectivos para 2008/2012.
O Plano Nacional de Alocação de Licenças de Emissão (PNALE) de 2005-2007 prevê que sejam atribuídas 239 licenças de emissão até 2007.
Actualmente falta regulamentar e lançar o Registo Nacional, regulamentar a atribuição de licenças às novas instalações, criar sistema de verificação (acreditação de verificadores) e transpor a Directiva “Linking”, de Novembro de 2005. Anunciou também que está a ser elaborado o PNALE II que vigorará de 2008-2012.
Mencionou que o balanço entre licenças atribuídas e emissões previstas consiste num défice de aproximadamente 1.000.000 ton, que corresponde a um custo de cumprimento de cerca de 21,5 milhões €.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) participou também neste seminário com a presença do Prof. Dr. Pedro Pita Barros. Foi feita referência para o facto de num futuro próximo, em 2006, todos os consumidores poderem escolher o seu fornecedor (concorrência entre comerciantes). Haverá também concorrência na produção que implicará um desempenho das energias renováveis, nomeadamente das eólicas, licenças para novas centrais e uma reestruturação empresarial.
Em 2004, a capacidade de produção aumentou 8,7%, em que um dos factos mais salientes foi o crescimento da importação (de 0,9 TWh em 2000 para 6,5 TWh em 2004, ou seja 14,1% do consumo). No entanto, destacou que há ainda margem para continuar a existir concorrência na produção.
Mesmo sem o MIBEL oficializado, todos os principais comercializadores da Peninsula Ibérica encontram-se já a operar em Portugal (EDP Energia, Endesa Energia, Iberdrola, Union Fenosa e Viesgo Generación).

Na última apresentação da Sessão da manhã foi abordada a temática do Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME), pela Dra. Ana Alves, do Gabinete de Gestão do PRIME.
O PRIME tem como linha de acção adaptar os incentivos às necessidades específicas de sectores, regiões ou mercados. Como exemplo, salienta-se o caso do cluster eólico.
A Medida de Apoio ao Aproveitamento do Potencial Energético e Racionalização de Consumos (MAPE) já aprovou cerca de 106 projectos de energias renováveis, com um incentivo total de cerca de 240 359 milhões de euros e 219 projectos de eficiência energética, com um incentivo total de cerca de 33 milhões de euros.
No que diz respeito à energia eólica, já foi efectuada a instalação de mais de 650 aerogeradores e foi dado apoio a ramais eléctricos de ligação entre centros produtores de electricidade de origem renovável, no valor de 23 milhões de euros.
Com quase 500 milhões de euros destacam-se a construção dos parques de Pinhal Interior (72 aerogeradores e 127,9 MW), Pampilhosa da Serra (73 aerogeradores e 94,9 MW) e Gardunha (53 aerogeradores e 106MW).
As novas orientações do PRIME vão no sentido de descondicionar 31 projectos de energias renováveis, com 603 milhões de euros de investimento e reforçar a MAPE por via de reembolsos.

A Sessão da tarde, foi aberta com o painel sobre “Novas Áreas de Investimento para o Sector Energético”, moderada pelo Eng.º Eira Leitão, Presidente do Conselho de Gerência da empresa Hidroerg.
O Presidente da APREN, Eng.º António Sá da Costa abordou a temática da criação do “cluster” Eólico.
Realçou que, para o bom desenvolvimento do sector das fontes de energia renovável tem que ser assegurada a celeridade do licenciamento dos parques, proceder-se à revisão do clausulado do contrato tipo existente, assim como normalizadas as condições de exploração dos parques no seu relacionamento com as entidades concessionadas.
Salientou a importância de haver celeridade e transparência do processo de concurso, celeridade do processo de licenciamento em especial do aspecto ambiental (fábrica, parques e linhas eléctricas) e revisão do tarifário e das condições de exploração (serviços de sistema).

A influência do cluster eólico no desenvolvimento de novas áreas de negócio complementou a apresentação acima referida. Esta foi realizada pelo Eng.º João Lima, industrial executive manager da SGS Portugal.
O cluster eólico proporciona um maior desenvolvimento de novas áreas como a certificação sustentável de edifícios, a inspecção automática de estruturas tubulares e a manutenção preditiva (risk based inspecion).
A SGS opera na construção de parques eólicos, produção de torres, produção de componentes de aerogeradores e operacionalização e manutenção dos parques.

Outra das novas áreas de investimento para o sector energético é o desenvolvimento de pilhas de combustível a hidrogénio. O Eng.º Campos Rodrigues, presidente da empresa SRE – Soluções Racionais de Energia descreveu as vantagens da economia do hidrogénio e a necessidade de construção do “cluster” do hidrogénio.
O hidrogénio constitui uma fonte de energia limpa, flexível, inesgotável, segura, que pode ser produzida localmente e que pode ser usada em todos os sectores da economia, como também em todas as regiões e países.
As pilhas de combustível fazem a conversão (electroquímica) da energia do hidrogénio em energia eléctrica. São geradores mais eficientes que os motores de combustão interna, têm baixo nível de ruído, são de construção modelar e de fácil manuseamento e têm uma larga gama de aplicações.
A SRE desenvolveu uma tecnologia própria, em que o pedido de patente se encontra em fase de avaliação. Neste momento estão a ser desenvolvidos testes de mercado do primeiro produto criado, apresentando esta uma fonte de 100W. Este produto foi apresentado ao mercado europeu na exposição GROVE, em Londres, entre os dias 4 a 6 Outubro deste ano.

A Câmara Municipal de Sintra está a desenvolver um projecto pioneiro de utilização de biodiesel na frota municipal. A Eng.ª Catarina Rosário, da Agência Municipal de Energia de Sintra, apresentou o referido projecto, começando por o contextualizar através da Directiva Comunitária 2003/30/CE de 8/05/03 que visa a promoção de utilização de biocombustíveis ou outros combustíveis renováveis nos transportes. Assim, os Estados Membros deverão assegurar que seja colocada nos seus mercados uma proporção mínima de biocombustíveis de 2% de toda a gasolina e de todo o gasóleo colocados no mercado, até 31 de Dezembro de 2005.
Calcula-se que em Portugal, sejam produzidas anualmente cerca de 125.000 ton deste resíduo e em Sintra sejam produzidos cerca de 600.000 kg anuais.
A Câmara Municipal de Sintra já procedeu à instalação de um posto de combustível no seu concelho para abastecimento da frota municipal com um capital investido de 120.500€.

A Sessão da tarde finalizou com o debate sobre o “Investimento Público-Privado no Sector Energético”, com as participações do Vice-Presidente da Somague Ambiente, Dr. Nuno Ribeiro da Silva; o administrador do Grupo EFACEC, Eng.º Alberto Barbosa; o Eng.º Carlos Pimenta, Director do Centro de Estudos em Economia da Energia dos Transportes e do Ambiente (CEEETA) e o representante da Caixa Banco de Investimento, Dr. Nuno Capucho.
O Eng.º Carlos Pimenta, constatou a existência de 19.000 clientes que consomem 50% da electricidade do país, significando uma dependência externa, em cerca de 85%, ou seja mais de 2 milhões de Euros do que no ano passado, correspondente a 7.000 milhões de Euros de importações.
É um caso, a que apelidou de urgência nacional e que exige medidas para combater essa dependência externa, através do aumento da produção endógena, que implica know how, emprego e serviços.
Apelou à necessidade de alteração da legislação referente à microgeração, com implementação de soluções combinadas de tecnologias e o combate ao desperdício, através de uma revisão da fiscalidade e dos normativos relativos à eficiência.
O Eng.º Nuno Capucho, aproveitou para informar sobre a lógica de financiamento de projectos, através do habitualmente utilizado “Project Finance”, no qual o “cash flow” gerado pelo projecto, permite o financiamento e reembolso do capital emprestado.
Alertou para os riscos deste negócio, relacionados com o seu licenciamento, que afecta directamente o produtor, já que o financiador só financia depois do projecto licenciado. Até ao licenciamento há custos que têm de ser suportados pelo promotor.
Revelou que as Hídricas e as Eólicas, são projectos que assumem já grande dimensão, em Portugal e permitem a estabilidade do cash flow, imprescindível à lógica deste financiamento.

O Dr. Nuno Ribeiro da Silva, debateu a ideia das parcerias público-privadas, avançando com a lógica da privatização e da iniciativa privada no mercado da energia, referindo que ao Estado deverá ser reservado o papel de intervenção para as linhas estratégicas de orientação.
A intervenção do Eng.º Alberto Barbosa, centrou-se na estratégia empresarial adoptada pela EFACEC e no leque de oportunidades que pretende intervir a nível nacional e internacional.

A Sessão de Encerramento foi protagonizada pelo Presidente da Assembleia Geral da APEMETA e Presidente do INETI, que salientou a intervenção deste Instituto, no desenvolvimento e execução de projectos, relacionados com a área energética.