No dia 30 de Junho de 2005, decorreu no INETI, em Lisboa, o Seminário sobre Resíduos Sólidos Urbanos, uma iniciativa da APEMETA, Associação Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais, que teve como objectivo a abordagem da gestão dos resíduos sólidos urbanos (RSU) em várias vertentes como, a inovação tecnológica, a criação de novas entidades gestoras e a vertente económica.

Esteve presente o Senhor Secretário de Estado do Ambiente, Prof. Doutor Humberto Rosa; que na Sessão de Abertura, em que esteve acompanhado com o Presidente da APEMETA, Engº Carlos Iglesias e o Presidente do INETI, Dr. Alcides Pereira transmitiu a grande satisfação e privilégio de contextualizar o tema sobre resíduos sólidos urbanos sobre o qual, traçou os princípios estratégicos do contexto político vigente, que assenta no rumo de sustentabilidade, na utilização de meios, métodos, técnicas e recursos adequados.
Ao nível da organização, enunciou, os 34 aterros existentes, as 2 centrais incineradoras, as 105 estações de transferência de resíduos, entre outras estruturas já existentes.

Apelou à redução dos resíduos, “…manter o resíduos o mais tempo possível como não resíduo”, à sua utilização e valorização, antes do recurso à reciclagem.
Relativamente aos aterros, a estratégia é “…o não abrir, encher e fechar aterros”, mas sim optimizar os aterros existentes. A solução está na utilização de outros destinos alternativos, sendo aquele utilizado como último destino final.
Anunciou que o Ministério, está neste momento a trabalhar em fluxos especiais, nomeadamente nos óleos, resíduos de construção e demolição e estão sob análise outros fluxos que possam vir a merecer tratamento jurídico adequado.

A sessão da manhã, moderada pelo Prof. Paulo Ferrão, do Instituto Superior Técnico, iniciou-se com a apresentação sobre a “estratégia dos resíduos biodegradáveis e a perspectiva europeia”, por Eng.ª Paula Santana, do Instituto dos Resíduos (INR).
Fez referência à Directiva 1999/31/CE, aos objectivos de redução em peso relativamente ao total de resíduos urbanos biodegradáveis (RUB) produzidos em 1995, a deposição destes resíduos em aterros para, 75% em 2006, 50% em 2009 e 35% em 2016.
Mencionou o relatório efectuado pela Comissão Europeia, em Março de 2005, Relatório previsto na Directiva e que contou com a participação das estratégias de 12 Estados-Membros relativas à promoção da compostagem, reciclagem e recuperação de energia; valorização orgânica de resíduos recolhidos selectivamente e medidas vinculativas vs medidas voluntárias/ incentivos. Disponível no site:
http://www.europa.eu.int/comm/environment/waste/landfill_index.htm

Concluiu com a apresentação de um estudo de caso, do Reino Unido que visa contribuir para desviar RUB de aterros de forma a cumprir os objectivos da Directiva 1999/31/CE.
Um sistema baseado em “quotas” anuais atribuídas às autoridades responsáveis pela gestão de resíduos em alta. Estas “quotas” correspondem a quantitativos de resíduos que é permitido depositar em aterro.
Alertou para o facto de Portugal constituir um dos países da EU que mais deposita em aterro e que menos recicla.
A estratégia para o nosso país consiste, genericamente, na construção de novas unidades de tratamento e optimização das já existentes, recolha selectiva de matéria orgânica e produção de composto a partir da mesma. Adiantou que as perspectivas futuras passam por uma maior prevenção, reciclagem, educação/sensibilização e I&D.

A Eng.ª Dulce Álvaro Pássaro, do Instituto Regulador de Águas e Resíduos (IRAR) abordou a temática da regulação do serviço dos sistemas multimunicipais de RSU e que a este propósito referiu a celebração de um protocolo em Setembro de 2003 entre o IRAR e o LNEC, que em parceria definiram 20 indicadores de desempenho para efeitos de regulação.
O Sistema de avaliação do desempenho tem como objectivos, entre outros, analisar as disfunções entre operadores regulados e não regulados e analisar o papel dos indicadores de desempenho como elemento de credibilidade do sector junto do cidadão e incentivo à eficiência.

A Valorsul também esteve presente neste evento, através da Engª Anália Torres, que contextualizou a recolha selectiva de resíduos orgânicos na área de intervenção deste sistema multimunicipal.
A Valorsul tem uma estação de tratamento e valorização orgânica (ETVO) que utiliza como processo tecnológico a digestão anaeróbia com produção de energia. Esta estação tem uma capacidade máxima de processamento de 40 mil ton/ano numa primeira fase e 60 mil ton/ano numa segunda fase. Os produtos do tratamento/valorização são 8 a 12 GWh/ano de energia eléctrica bruta e 9.800 a 14.700 Mg/ano de composto.
A recolha de RSU (indiferenciada e selectiva) é assegurada pelos Municípios. No entanto, a Valorsul procede a uma parte da recolha selectiva de resíduos orgânicos.
A Valorsul lançou um concurso público internacional para “Prestação de serviços de recolha selectiva de resíduos orgânicos em alvos de recolha integrados na área de intervenção da Valorsul, e transporte até à ETVO.
Actualmente a Valorsul está a levar a cabo o Programa + Valor, que tem como objectivo o incentivo à participação da população para a recolha selectiva de matéria orgânica.

As estações de tratamento de lixiviados constituiu outra das matérias em debate, com a participação da Empresa Geral do Fomento (EGF), através da presença do Engº Miguel Aranda.
Existem actualmente em Portugal 37 aterros sanitários em operação, sendo que 19 são actualmente operados pelos 14 sistemas multimunicipais de valorização e tratamento de resíduos sólidos.
Presentemente, os lixiviados tratados têm como destino as linhas de água (45%), as ETARs (40%) e 15% são reencaminhados para as ETARs e linhas de água.
A dificuldade na remoção de compostos azotados, a deficiente capacidade de regularização de caudais e a forte variabilidade na qualidade do lixiviados, são algumas das condicionantes no tratamento.

A Sessão da tarde, foi aberta com o painel sobre a Gestão de Resíduos Orgânicos e Valorização Energética, moderada pelo vice-presidente da APEMETA, Engº Martins Reis.
O SMAS de Loures, deu a conhecer o papel dos municípios na recolha selectiva de resíduos orgânicos. Assim, a Eng.ª Filomena Vitor revelou que os SMAS servem uma população de 332.907 habitantes que produzem 146.975 ton de RSU, dos quais 48.166 ton correspondem a resíduos orgânicos.
Os SMAS de Loures estabeleceram um protocolo com a Valorsul no sentido de reencaminhar os resíduos orgânicos para a ETVO, estando consequentemente a desenvolver o Programa + Valor nos municípios da Amadora, Lisboa, Loures, Odivelas e Vila Franca de Xira. Cantinas, restaurantes, supermercados, mercados e famílias constituem o público-alvo deste programa. Para a implementação do mesmo é feita a distribuição de equipamento de deposição-separação e de recolha e efectuado o registo e gestão da informação. Este programa terá a duração de 5 anos e prevê um custo de implementação e operação na ordem dos 1.291.609 €, em que 56,06 €/ton é o custo da recolha de resíduos orgânicos.

A produção de energia a partir do biogás constitui um dos processos em expansão no sector dos resíduos. O Engº Luís Santos, da Amarsul informou que este sistema multimunicipal em 2004, recepcionou 684.000 ton de RSU nos 3 centros integrados de Palmela, Seixal e Setúbal e, 19.000 ton de resíduos de embalagens foram recolhidas selectivamente dos 1.800 ecopontos e 7 ecocentros existentes nos 9 municípios que integram a Amarsul.
Foi explicado todo o sistema de aproveitamento energético de biogás, bem como os estudos de viabilidade técnica e económica a ter em conta.
Das 3 células existentes no sistema, 2 estão encerradas e 1 ainda está em exploração, sendo que o total de energia eléctrica produzida nos 2 motores/geradores de 853 KW, é em média de 1600 KWh/dia (90% da capacidade).
As principais dificuldades que se verificam no sistema são a acumulação de lixiviados nos poços, os condensados nos colectores de transporte de biogás e os assentamentos diferenciais das estruturas, nas células dos RSU.

A Lipor, representada por Dr. Abílio Almeida, abordou a valorização energética dos resíduos sólidos indiferenciados no sistema. As 50 ton/h de RSU que entram na central de valorização energética da Lipor produzem 25 MWh de energia eléctrica. Em operação desde o ano 2000, esta central tratou 2.029.449 ton/RSU e exportou 826.846 MWh de energia eléctrica, ou seja, produziu 407 kWh/ton RSU.
Em 2004, a disponibilidade da instalação foi de 93%, tendo tratado 401.532 ton de RSU, exportado 165.059 MWh de energia eléctrica e comercializado 6.388 ton de sucatas.
Concluiu que a central de valorização energética da Lipor é sujeita a uma monitorização interna e externa e é realizado um plano de monitorização ambiental.

O Presidente do Conselho de Administração da EGF, Eng.º António Branco, procedeu à análise do panorama dos novos investimentos futuros, no que diz respeito à gestão de resíduos orgânicos.
Na digestão anaeróbia de RUB, irão ser feitos investimentos na ordem dos 66,27 milhões de € nos anos de arranque deste tipo de projectos (2008, 2009, 2014, 2015, 2016) para o tratamento de um total de 230.000 ton/RUB e uma potência a instalar de 8 MW. Quanto à compostagem, nos anos 2006 e 2008, anos de arranque de projectos, irão ser investidos 16,7 milhões € para tratar 60.000 ton de RUB. Estas verbas, tanto para projectos de compostagem como para digestão anaeróbia irão ser distribuídas a várias entidades gestoras.
Irão também ser efectuados investimentos na área da valorização energética através da recuperação de biogás em aterros. 23,8 milhões de € é o montante destinado à produção de 15 MW de energia, nos anos de arranque dos projectos, entre 2005 e 2009 e 2012 e 2013.
A ERSUC – Resíduos Sólidos do Centro, S.A. de forma a dar cumprimento aos princípios comunitários de Gestão de RSU, à Directiva 94/62/CE, relativa às embalagens e resíduos de embalagem, à Directiva 99/31/CE e ao Decreto-Lei nº 152/2002, relativo à deposição de resíduos em aterro, está a estudar 3 alternativas de tratamento de resíduos orgânicos que têm uma base inicial de investimentos de 211,1 M€; 222,9 M€ e 140,9 M€, com um financiamento a 50% pelo fundo de coesão.

Sobre os Fluxos Especiais, o Eng.º Manuel Pássaro da Sociedade Ponto Verde (SPV) procedeu à apresentação da nova licença, que tem como objectivo dar cumprimento à Directiva Embalagens 94/62/CE e 2004/12/CE.
O limite temporal da nova licença é até 31/12/ 2011, com possibilidade de prorrogação por períodos de até 5 anos e, abrange a retoma e reciclagem de todos os resíduos de embalagem, independentemente da sua origem urbana ou não-urbana e do seu carácter de perigosidade, desde que tenham pago Valor Ponto Verde.

O Eng.º Fernando Lamy da Fontoura, Director Geral da AMB3E – Associação Portuguesa de Gestão de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos efectuou neste Seminário da APEMETA, a primeira apresentação pública desta nova entidade gestora. Esta surgiu no sentido de dar cumprimento às Directivas Europeias relativas aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE) e à legislação portuguesa.
O Decreto-Lei nº 230/2004 impõe que até 13 Agosto de 2005 sejam constituídos os sistemas de gestão de REEE com uma recolha selectiva mínima de 4 kg/hab/ano, até 31 Dezembro de 2006.
A AMB3E de âmbito territorial integral, actua no sentido de organizar uma rede de centros de recepção e de operadores, garantir o fluxo de valorização de REEE, monitorizar o sistema integrado, promover a sensibilização, fomentar projectos de I&D, entre outros.
A AMB3E foi fundada por 47 empresas que são actualmente associadas, sendo também membros os utentes ou utilizadores financiadores (78 empresas com processo concluído).

A Lena Ambiente, através do Eng.º Nuno Heitor, fechou este painel com o tema da admissibilidade de resíduos em aterros, com vista ao cumprimento da Decisão do Conselho 2003/33/CE. Os Estados-Membros aplicarão os critérios estabelecidos no ponto 2 do anexo a partir de 16 de Julho de 2005.
Esta decisão estabelece o processo para determinação da admissibilidade de resíduos em aterros, estabelece os critérios de admissão para cada classe de aterro e enumera os métodos a utilizar na amostragem e verificação dos resíduos.

Na Sessão de Encerramento compareceu o presidente do INETI e o vice-presidente da APEMETA. Mereceram destaque os projectos e soluções que o INETI tem desenvolvido no sector dos resíduos, nomeadamente na valorização energética e valorização de resíduos, no domínio da prevenção da produção, entre outros.
Foi salientado o contributo da APEMETA para a melhoria da competitividade empresarial e na disseminação da informação rumo à sustentabilidade do sector dos resíduos em Portugal.
A presença do Senhor Secretário de Estado do Ambiente na Sessão de Abertura reflectiu a importância deste Seminário da APEMETA e a necessária dinamização no sector dos RSU.