A APEMETA, Associação Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais, realizou um seminário sobre Gestão para o Sector das Águas, no auditório da Culturgest em Lisboa.

A sessão de abertura, a cargo do Presidente da APEMETA, Engº Eduardo Dias Lopes com a presença do Senhor Ministro das Cidades Ordenamento do Território e Ambiente, Dr. Amilcar Theias, marcou o mote sobre um tema que envolve vários agentes económicos do sector e requer uma articulação entre o sector público e o sector privado.
A sessão de trabalhos, moderados pelo Engº Eira Leitão representante do Conselho Nacional da Água iniciou-se com a apresentação sobre a Lei-quadro da água. A este propósito o Dr. Marques Ferreira Presidente da EDIA, Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas de Alqueva, enumerou os dois principais problemas relacionados com a gestão da água, nomeadamente a quantidade e a qualidade, sob ponto de vista do investimento.
Participou no grupo de trabalho para a elaboração do projecto de lei-quadro da água e enumerou as principais questões que se prendem com os seguintes aspectos: a natureza privada das águas subterrâneas, o domínio público hídrico, a criação administrativa das regiões hidrográficas, a sua gestão e o regime económico-financeiro.

Seguiu-se a apresentação do Engº Milheiras Costa do IRAR, Instituto Regulador de Águas e Resíduos, que referenciou o quadro legislativo composto pelo Decreto-Lei nº 236/98 de 1 de Agosto, que veio a ser alterado pelo Decreto-Lei nº 243/01 de 5 de Setembro e a Portaria nº 1216/03 de 16 de Outubro, que regulamentou aquele diploma.
Salvaguardou as melhorias efectuadas pela alteração do quadro legislativo, na parte que respeita à água para consumo humano. Sobre isto, destacou duas importantes novidades: a criação de uma autoridade competente com a função exclusiva de inspecção e o controlo da qualidade passar a ser feita na torneira do consumidor.
Não teve dúvidas em afirmar, que se tratou de soluções que permitem uma melhor aferição sobre a qualidade da água que os portugueses bebem.
Informou que o IRAR, recebeu 250 programas de controlo de qualidade, de cerca de 300 entidades gestoras, ou seja 80% das entidades gestoras. As aprovações foram na ordem dos 6 a 7% devido a deficiências verificadas ao nível das credenciais dos laboratórios.

Em 2002, cerca de 98% das entidades gestoras enviaram para o IRAR os dados que permitiram diagnosticar violações ao nível de bacteriologia, não tendo sido praticamente diagnosticadas violações de tóxicos. Destacou a este propósito os pequenos sistemas e sobretudo os localizados em concelhos do interior, com maior susceptibilidade para a violação destes parâmetros.
Adiantou que a fiscalização do IRAR sobre as entidades gestoras, será efectuada uma vez ou duas vezes por ano nas entidades gestoras consideradas mais criticas. Valorizou para este efeito, o papel pedagógico que este Instituto pretende empreender naquelas acções.

O Instituto Superior Técnico marcou presença neste encontro, na temática sobre o abastecimento de água e saneamento de águas residuais.
O Prof. Saldanha Matos revelou o estado do saneamento em Portugal, associado a propostas de melhoria para 2006.
Sobre a implementação do Plano Estratégico de Abastecimento e Saneamento de Águas residuais, referiu a adopção de atitudes que se baseiem no aproveitamento do património existente, numa conjugação de esforços, numa participação e transparência de decisões, para a procura de soluções financeiramente sustentáveis.

O desempenho ambiental na gestão das águas, foi o tema apresentado pela Eng.ª Helena Alegre do Laboratório Nacional de Engenharia Civil. Definiu os indicadores de avaliação, em ordem a uma avaliação objectiva e destacou como essencial o empenhamento da própria organização,
Seguiu-se o tema do Engº Jeremy Hobbies, na qualidade de representante da British water, que referiu a Directiva Quadro da Água e o papel orientador ao nível do investimento e gestão das águas.

Os trabalhos da parte da tarde, foram moderados pelo Engº Fernando Ferreira, Vice-presidente da APEMETA, que abriu a sessão com o Grupo Águas de Portugal, representado pela Engª Alexandra Serra, que apresentou o balanço sobre a implementação do PEAASAR, Plano Estratégico de Abastecimento de Águas e Saneamento de Águas Residuais e os investimentos futuros previstos para o sector das Águas.

Pela Somague Ambiente, o Eng.º Nuno Ribeiro da Silva teceu comentários relativamente ao papel das empresas no mercado das concessões.
Aproveitou a oportunidade para constatar, que o equilíbrio óptimo entre o público e o privado é matéria de discussão há cerca de 11 anos.
O mercado encontra-se numa situação de expectativa, o que considerou critico e por isso a necessidade de criação de um quadro com regras claras de actuação no mercado.
A este respeito, julga que a intervenção pública deve configurar-se aos aspectos, nos quais o sector privado não é capaz de intervir eficazmente. Sobre o ponto de vista de gestão, evidenciou que a gestão privada tem a agilidade que não tem a gestão pública.

O presidente da AEPSA, Associação das Empresas para o Sector do Ambiente, Prof. João Quinhones Levy, inicou a sua intervenção apresentando como intervenientes o consumidor, o prestador de serviços e a fiscalização, que afere a qualidade do serviço prestado ao consumidor.
Alegou sobre o Estado a não existência de qualidade de serviço porque quem presta o serviço também o controla, confusão de papeís que no seu entender deveriam ser claramente distintos.
Referiu que o tecido económico está estagnado, que o custo de serviços aumentou, o desemprego aumentou, o PIB diminuiu, ao que qualifica os resultados como insatisfatórios.
A solução, no seu entender, para o aumento da eficiência do sistema, estará na redução do peso do sector público, aumentando a participação dos privados e confinando o Estado ao papel de planear, controlar, fiscalizar e regular.

O Engº Mário Lino a propósito dos principais actores no processo de gestão, enumera as diversas formas de intervenção da gestão dos sitemas.
Os municípios mereceram referência quanto à tradição e competência que têm na resolução do problema de abastecimento e tratamento de água à população. Considerou estas entidades dotadas com especial sensibilidade e proximidade das populações e também por garantirem o necessário enquadramento politico.
Referiu-se ao grupo águas de Portugal, do papel que desempenha e tem desempenhado desde 1993 e no futuro que configura como possível, através de decisão politica, a possibilidade de vir a ser participado pelo sector privado.

Procedeu-se ao encerramento da sessão de trabalhos, depois de um interessante e participado debate, com intervenções de diversos organismos públicos e privados.