Na Sessão de Abertura esteve presente a Dr.ª Sofia Guedes Vaz do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, a Eng.ª Inês Diogo, Vogal do Conselho Diretivo da APA e o Eng.º Carlos Iglézias, Presidente da APEMETA. O Eng.º Carlos Iglézias agradeceu ao MAMAOT e à APA a parceria estabelecida e a presença dos oradores, moderadores e patrocinadores, destacando a extrema importância do tema resíduos. A Dr.ª Sofia Guedes Vaz agradeceu em nome da Senhora Ministra o convite endereçado. Referiu que embora o país esteja a atravessar uma grave crise económica e financeira, no entanto a política de resíduos é uma prioridade. Salientou três pontos muito importantes, nomeadamente, a clarificação da legislação existente e a transposição de algumas diretivas, a prevenção de resíduos e a revisão e avaliação do PERSU (Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos). Por último, abordou a Estratégia para as compras públicas, salientado que o Estado tem que dar o exemplo e desejou a todos um ótimo dia de trabalho. A Eng.ª Inês Diogo agradeceu mais uma vez a presença de todos, referindo que o Encontro constituía uma oportunidade partilhada. O “Painel I – Balanço e Desafios na Gestão de Resíduos”, moderado pela Professora Susete Dias do IST – Instituto Superior Técnico, deu início com o tema “Gestão de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos – O Futuro”, apresentado pela Eng.ª Marta Carvalho do Dep. de Fluxos Especiais e Mercado de Resíduos, da APA – Agência Portuguesa do Ambiente. Referiu que em 2011 foram recolhidos mais de 55.779 toneladas de REEE (Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos), existindo uma predominância da Amb3E em relação à ERP. Segundo dados estatísticos de 2010 a percentagem de reutilização de REEE inteiros é de 0,03% em Portugal. Por fim, deu a conhecer a nova abordagem da Diretiva 2012/19/UE (REEE). A Dr.ª Elsa Pereira, Diretora da Empresa Renascimento, apresentou o tema “A Cadeia de Valor na Gestão de Resíduos”. Na sua apresentação salientou que a cadeia de valor na gestão de resíduos na Renascimento permitiu obter materiais com mais qualidade, otimização de recursos, incrementos na valorização de resíduos e ganhos financeiros. A Dr.ª Cátia Borges, Membro da Direção da EGSRA – Association of Portuguese Waste Systems, apresentou o tema “Fim do Estatuto de Resíduos Biodegradáveis”, em que deu a conhecer os trabalhos que têm vindo a ser desenvolvidos pela Comissão Europeia através do Joint Research Centre (JRC) sobre a definição dos critérios para o fim de estatuto de resíduos para os biodegradáveis sujeitos a tratamento biológico. A EGSRA defende que deverá ser feito um esforço na promoção da produção de compostos produzidos a partir de resíduos biodegradáveis recolhidos separadamente, contudo é importante que sejamos realistas quanto à incapacidade nacional para implementar esta estratégia num curto espaço temporal. Assim, em jeito de conclusão, referiu a inclusão dos resíduos urbanos indiferenciados na lista de inputs no tratamento biológico que faz parte do 3º draft do documento produzido pelo JRC e que considera uma vitória importante para o país no âmbito da sua estratégia para os resíduos biodegradáveis. Foi também realçada a importância de agirmos directamente no Plateau principal das instâncias comunitárias. Seguiu-se a Dr.ª Ana Espanhol do Dep. de Operações de Gestão de Resíduos da APA, que apresentou o tema “Movimento Transfronteiriço de Resíduos – Novas Perspetivas”. Abordou o Regulamento 1013/2006, o Decreto-lei 45/2008, bem como o modelo 1918. Referiu que o SILAmb, sendo um sistema suportado em tecnologias de informação, visa a melhoria da interação com os operadores ao nível do cumprimento das operações legais pela desmaterialização e redução burocrática, maior rapidez e eficiência, transparência e simplicidade, promoção do acesso equitativo e harmonização ao nível nacional. Deu a conhecer os vários passos para ser criado e preenchido o formulário de transferência de resíduos. Por último, salientou que Portugal é um dos poucos países que disponibiliza esta informação num formato desmaterializado, podendo futuramente interagir com os sistemas de outros países. A Eng.ª Sandra Freitas, Diretora da Indaver Portugal, apresentou o tema “Resíduos Industriais Perigosos – Opções para Contornar a Crise”. Referiu os vários princípios da gestão sustentável de resíduos, nomeadamente, evitar riscos (sendo este uma prioridade), princípios base da sustentabilidade, determinação da pegada ecológica e integração do código de boas práticas. A encerrar a Sessão da Manhã, a Dr.ª Marta Lampreia, Administradora Executiva da somos AMBIENTE, apresentou o tema “Nova Unidade de Resíduos Hospitalares”. Na sua comunicação, salientou que com a implementação do Centro Integrado de Valorização e Tratamento de Resíduos Hospitalares e Industriais (CIVTRHI), Portugal fica em condições de garantir os princípios da proximidade e da autossuficiência, e os custos inerentes à falta de capacidade existente até aos dias de hoje, podem ser eliminados. Por fim, referiu que o setor da saúde terá ao seu dispor uma instalação de maior capacidade, de menores custos de exploração e consequentemente serviços de gestão de resíduos a custos inferiores. A Sessão da Tarde, moderada pelo Professor Mário Costa, Vice-Presidente do Dep. de Eng.ª Mecânica do IST – Instituto Superior Técnico, deu início com o Eng.º Paulo Rodrigues, Coordenador da Divisão de Operações, Manutenção e Obras da Lipor, que apresentou o tema “Projeto Piloto PAYT (PAY-AS-YOU-THROW)”. Referiu que os sistemas Payt diferenciam-se dos atuais sistemas de gestão de resíduos, uma vez que a tarifa variável aplicada à remoção dos resíduos é diretamente proporcional à sua produção, evitando que esta esteja indexada a parâmetros como a área habitacional, o número de residentes por habitação ou consumos de água ou eletricidade. De seguida, o Doutor Tiago Faria, Diretor da Divisão de Resíduos Sólidos da EFACEC, apresentou o tema “Estratégia da EFACEC para a Valorização do Biogás”. No decorrer da sua apresentação salientou que em Portugal, tal como no resto da Europa, existe uma larga percentagem de RSU (Resíduos Sólidos Urbanos) colocados em aterro. Como reflexões finais, referiu que o biogás tem duplo objetivo, nomeadamente, gestão de resíduos e produção de energias renováveis. A Eng.ª Ana Lobo da Empresa Recivalongo, apresentou o tema “A Produção e o Mercado de Combustíveis Sólidos Recuperados”. Referiu que o Combustível Sólido Recuperado (CSR) é o combustível sólido preparado a partir de resíduos não perigosos, a ser utilizado para a produção de energia em instalações de incineração ou coincineração, que cumprem os requisitos preconizados na especificação técnica CEN/TS 15359:2006. Por último, evidenciou que o produto final (CSR) tem características de excelência e difere no mercado dos combustíveis derivados de resíduos, porque preenche os requisitos das classes mais exigentes. O “Painel II – Apresentação dos Guias de Acesso”, moderado pelo Dr. José Costa da APEMETA, teve início com o tema “Balanço do Projeto da APEMETA no âmbito do Sistema de Apoio a Ações Coletivas”, apresentado pela Eng.ª Raquel Veríssimo da APEMETA que apontou como principais objetivos do Projeto Ambiente e Internacionalização a divulgação das empresas nacionais e das suas capacidades, bem como a recolha de informação direcionada às empresas do sector, que tenham interesse noutros mercados, que não o nacional. Deu a conhecer os trabalhos desenvolvidos, nomeadamente, Guias de Acesso a vários mercados, filme temático sobre as competências tecnológicas ambientais generalizadas em Portugal, Site do Observatório do Ambiente, Protocolos com entidades congéneres de diversos mercados, entre outros. De seguida, o Dr. Franklin Chagas e o Eng.º Miguel Fonseca apresentaram os Guias de Acesso aos Mercados de Cabo Verde, Moçambique e Espanha. Foram apresentados os conteúdos dos Guias de Acesso, estando os mesmos estruturados da seguinte forma: caracterização genérica do país, enquadramento orgânico e institucional, caracterização setorial por domínio ambiental, enquadramento legislativo, principais feiras e certames sobre o ambiente, contactos e glossário. Em relação a Cabo Verde foi referido, em termos de investimento direto estrangeiro, a sua posição bastante modesta como investidor, devido às reduzidas condições financeiras do país. No que se refere a Moçambique foram assinaladas algumas regras que se devem ter em conta para se fazer negócio, nomeadamente, conquistar a confiança pessoal dos agentes locais, estar ciente de que é difícil exportar de Moçambique, criar um conjunto de apoios e incentivos para os trabalhadores locais, entre outros. Por fim, em relação a Espanha foi mencionado que em termos de apoios e incentivos nacionais nos últimos anos, a tendência do Governo tem sido potenciar o crescimento económico através da concessão de apoios às empresas, favorecendo a criação de postos de trabalhos, a ação externa das empresas e o investimento em novas tecnologias e em investigação e desenvolvimento. A encerrar a Sessão da Tarde, o Dr. Eduardo Campos, apresentou o Guia de Acesso ao Mercado do Estado de São Paulo e de Minas Gerais. Face à sua experiência e proximidade da realidade brasileira, deu a conhecer os impostos, os custos de trabalho e os encargos salariais. A Sessão de Encerramento do Seminário foi levada a cabo pelo Eng.º Carlos Iglézias, Presidente da APEMETA, que agradeceu mais uma vez a presença de todos os participantes. Publicado a 30 de Janeiro 2013