O Seminário teve como principal objetivo debater a realidade da Descontaminação de Solos, quer considerando o débil contexto legislativo em que esta temática se insere, quer analisando casos práticos em todas as suas vertentes.
Na Sessão de Abertura esteve presente o Dr. José Costa, Vogal da Direção da APEMETA, e a Eng.ª Regina Vilão, Chefe de Divisão de Responsabilidade Ambiental e Solos Contaminados, da APA – Agência Portuguesa do Ambiente.
O Dr. José Costa abriu as hostes, mencionando a importância do debate em torno deste tema, agradecendo a presença de todos os participantes e, por fim, aludindo a alguns dos instrumentos de apoio à internacionalização que têm sido criados pela APEMETA no âmbito de projetos SIAC.
A Eng.ª Regina Vilão, começou por fazer um breve enquadramento ao nível comunitário em relação aos instrumentos jurídicos existentes. Ao nível nacional, referiu que o pacote legislativo já estava na tutela, e que este: fixa o regime jurídico de proteção e remediação dos solos; vai fixar o processo de avaliação de qualidade dos solos; prevê a identificação de locais contaminados e potencialmente contaminados; assim como estabelece o modelo de remediação dentro do desígnio da salvaguarda da saúde humana e da qualidade de vida. Com base num estudo elaborado por uma entidade da Comunidade Europeia e pela Agência Europeia do Ambiente, expôs alguns dados que justificam a necessidade premente de legislação, nomeadamente, a existência de mais de um milhão de locais potencialmente contaminados, 127 mil locais contaminados, e destes, apenas 58 mil remediados. Os sectores identificados como os que mais contribuíram para a contaminação dos solos são à cabeça: aterros; atividades industriais e comerciais, armazenamento e derrame no transporte de substâncias perigosas, entre outros. Apontou alguns dos principais contaminantes, como sendo: metais pesados, óleos minerais e hidrocarbonetos aromáticos. Ainda de acordo com o estudo, indicou a distribuição do investimento público nesta área, repartido da seguinte forma: 80% na área de gestão dos solos contaminados, vocacionada para a remediação; 15% para a avaliação; e, 5% para a pós-remediação. Frisou que se trata de um recurso não renovável e de um compartimento ambiental que não tem legislação específica a nível nacional, devendo também haver atenção por parte de outros compartimentos, sendo que as áreas não são estanques e acrescenta que o facto de não haver legislação nacional e comunitária compromete o honrar dos compromissos, quer comunitários, quer internacionais. Enfatiza que a legislação dos solos assegurará a complementaridade e operacionalização necessárias e determinantes ao nível dos Regimes das Emissões Industriais, da Avaliação de Impacte Ambiental e da Responsabilidade Ambiental nesta matéria dos solos. Conclui com a seguinte nota positiva: a legislação constituirá uma oportunidade em termos de nicho de negócio e da criação de emprego.
Moderado pela Investigadora Celeste Jorge do LNEC – Laboratório Nacional de Engenharia Civil, o Painel I, deu início com o tema “Implicações do Novo Regime de Emissões Industriais (REI) Aplicável à Prevenção e Controlo Integrados de Poluição na Avaliação do Estado de Contaminação do Solo e Águas Subterrâneas”, apresentado pela Eng.ª Catarina Sequeira e pela Doutora Catarina Diamantino. A apresentação foi constituída por quatro importantes pontos: O novo Regime de Emissões Industriais; o Diagnóstico Inicial; o Relatório de Base; e as Considerações Finais. Começou-se por falar acerca do DL n.º 127/2013 de 30 de agosto (REI), transposição da Diretiva n.º 2010/75/UE, de 24 de novembro, cuja abordagem integrada do controlo das emissões agrega num único diploma legal vários regimes e dá lugar à introdução de aspetos relevantes no domínio da contaminação de solos e águas subterrâneas. Na 1ª fase de aplicação do Diploma REI, segundo orientações da APA, até à publicação do Guia final pela CE, o Operador deverá apresentar à APA a informação para fundamentar a necessidade, ou dispensa, de elaboração do Relatório de Base. Seguidamente, foi apresentado o Faseamento para a elaboração do Relatório de Base, o Diagnóstico Inicial e as suas respetivas fases. Relativamente ao modelo conceptual a definir para o relatório de base, foi reforçada a ideia de que este deve ser revisto e atualizado no final do estudo de avaliação da contaminação. Para concluir, foram apresentadas algumas considerações finais que assentaram essencialmente nos seguintes pontos: Contributo do REI face a outros regimes a nível nacional; Oportunidades do REI para o Operador (no domínio da contaminação); Ambiguidades e aspetos não contemplados no REI; Enquadramento técnico e regulamentar nacional no domínio da contaminação de solos; e, por fim, alguns aspetos complementares.
A Professora Alexandra Ribeiro, da Universidade Nova de Lisboa, apresentou o tema “Metodologias de Avaliação de Áreas Contaminadas”, principiando por abordar o crescimento demográfico exponencial que se tem verificado nos últimos séculos, cujo resultado é uma exploração exaustiva de recursos por parte das atividades humanas, com as consequências que daí advém, nomeadamente, ao nível da degradação dos solos. A problemática foi abordada ao nível da UE, onde afeta 231 milhões de pessoas, tendo sido afirmado que a complexidade da contaminação do solo é tal, que evitar novas contaminações tem de ser o “objetivo fundamental para o futuro”. Prestes a concluir a apresentação, a Professora mostrou um cartoon, descomplicado mas muito ilustrativo, na medida em que mostra de forma evidente o perigo da contaminação de solos para o ser humano.
Após a pausa para o café, a Sessão da Manhã continuou, desta feita, com a apresentação do tema “Métodos de Análise de Risco Aplicáveis a Solos Contaminados”, pela Professora Maria de Graça Brito, da Universidade Nova de Lisboa. Para iniciar, foram clarificados alguns conceitos à luz da legislação existente, nomeadamente, o de dano ambiental e especificamente o de dano ambiental no solo. Foram indicados os meios através dos quais a distribuição de contaminantes acontece, e ainda os fatores que influenciam o transporte dos contaminantes no meio aquoso. De seguida, foram apresentados os principais objetivos da avaliação de risco para a saúde humana, bem como a metodologia genérica para a avaliação do dano ambiental nos solos e nas águas subterrâneas e, por fim, os modelos matemáticos para avaliação de terrenos contaminados (solos e águas subterrâneas). Desenvolvida pela Agência de Proteção Ambiental Americana, e baseada em princípios de toxicologia humana e no conhecimento das propriedades físico-químicas e comportamento ambiental dos contaminantes, a Professora Graça Brito deu ainda a conhecer a Metodologia de Avaliação de Risco para a Saúde Humana.  
O Professor Tomás Albergaria do Departamento de Engenharia Química do ISEP – Instituto Superior de Engenharia do Porto, falou sobre o tema “Novos Desafios na Contaminação de Solos Poluentes Emergentes”. Começou por explanar a definição de poluentes emergentes, segundo a interpretação, quer da EU, quer dos EUA, e de questionar, afinal de que tipo de composto se tratam e qual a sua proveniência. Aponta ainda como dificuldades, a necessidade de desenvolvimento de metodologias analíticas, bem como de avaliar as melhores opções de tratamento/remediação. Indica o que fazer relativamente à contaminação por produtos farmacêuticos, designadamente: identificar fontes, reduzir focos de contaminação, confirmar casos de contaminação e, por fim, tratar/remediar. Finaliza com o ponto de situação relativamente ao tema.
O Sessão da Manhã terminou com o entusiasmado debate presidido pela Moderadora, a Investigadora Celeste Jorge.
A Sessão da Tarde, moderada pelo Professor Luís Arroja, da Universidade de Aveiro, deu lugar ao Painel II – “Casos Práticos”.
A primeira intervenção ficou a cargo da Investigadora Celeste Jorge do LNEC – Laboratório Nacional de Engenharia Civil, com o tema “Descontaminação de Balastro de Ferrovias Contaminado com Óleos”. Identificou os objetivos da sua apresentação e lançou-se na introdução do tópico, fazendo referência ao facto de que embora se reconheça ao sistema de transporte ferroviário, o mérito de ser “amigo do ambiente”, a utilização de óleo lubrificantes, poder-se-á traduzir em situações de contaminação ambiental de cariz bastante gravoso, onde a legislação nacional em vigor carece de reformulação.
Nas considerações finais, a investigadora mencionou, entre outros fatores, que a problemática do balastro contaminado por hidrocarbonetos, é uma questão recente e os primeiros passos com vista à definição completa da situação foram dados com o início do século XXI, que a inovação de métodos de descontaminação ou a utilização de métodos menos abrasivos, trará vantagens para a reutilização do balastro, sendo que os métodos correntes já permitem um nível elevado de possibilidades para a sua reutilização, e que apesar de todas as condicionantes referidas, é reconhecido o alto potencial do balastro noutros domínios.
Para falar sobre a “Reabilitação do EcoParque de Trajouce”, contou-se com a participação da Eng.ª Susana Dias, da Tratolixo, que começou por fazer uma breve resenha sobre a empresa e a importância desta no contexto geográfico onde atua. De seguida, justificada a necessidade de adaptação das instalações de Trajouce às novas opções estratégicas e à melhoria das condições logísticas e operacionais, a Eng.ª Susana Dias pronunciou-se sobre a 1.ª fase descontaminação e reabilitação do depósito de resíduos, tendo sido adotada a metodologia mais expedita que consistia na escavação, análise, classificação dos resíduos e posterior encaminhamento para destino final adequado, que numa 2ª fase, face aos elevados custos envolvidos na metodologia inicialmente adotada foi testado, em Junho de 2013, um modelo técnico alicerçado no princípio da maximização da reutilização in situ dos materiais existentes no “Depósito de Resíduos de Natureza Diversa” que assentava na sua triagem integral. Conclui a sua apresentação, reforçando a ideia de que todos os trabalhos desenvolvidos assentaram no princípio da transparência, com acompanhamento do processo por parte de várias entidades.
A exposição subsequente sob o tema “Deposição de Pós de Despoeiramento dos Fornos da Siderurgia Nacional – O Caso da Mina de São Pedro da Cova”, foi apresentada pelo Eng.º Vítor Monteiro da CCDR – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, e pelo Investigador António José Roque do LNEC – Laboratório Nacional de Engenharia Civil.
Os principais pontos a reter prendem-se essencialmente com o facto de não existirem diferenças significativas na composição química dos resíduos depositados; que a perigosidade do depósito de resíduos para o ambiente e para a saúde pública locais é muito elevada, devendo proceder-se à sua remoção; e que a deposição dos resíduos em aterro para resíduos perigosos terá que ser precedida do seu tratamento num CIRVER, de forma a reduzir a lixiviabilidade do chumbo para valores inferiores ao valor limite de lixiviação previsto na Parte B, do Anexo IV, do DL n.º 183/2009 para a admissão de resíduos em aterros para resíduos perigosos.
A Eng.ª Marta Sandim, Coordenadora Comercial Norte e de Descontaminação de Solos da EGEO, apresentou o tema “A Problemática de Avaliação de Solos Potencialmente Contaminados”. Começou por fazer um breve resumo da empresa e do CIRVER – Centro Integrado de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos, SISAV. Referiu o facto de os estudos de avaliação de contaminação ambiental se basearem em metodologias definidas e que, de um modo geral, seguem as seguintes etapas: Investigação Preliminar, Investigação Exploratória e Investigação Detalhada. E em cada uma destas etapas há que ter em conta uma série de condicionantes. Mencionou que a falta de critérios de referência nacional devido à ausência de legislação nacional nesta matéria leva à: Não obrigatoriedade de avaliação de contaminação ambiental e remediação (quando necessário); Falta de direcionamento de verbas para realização de estudos e remediação de locais; e, à Exposição da população a riscos para a saúde humana e sua envolvente. Por fim, foram apontados vários riscos para a saúde humana decorrentes dos vários tipos de contaminação de solos.
Para apresentar o Caso Prático de Remoção de Pós de Despoeiramento, a Eng.ª Ana Ferreira da Ecodeal, fez um enquadramento sobre a Ecodeal e seguidamente descreveu, com algum pormenor, cada uma das fases do Caso sobre o qual incidia a sua apresentação. Na primeira fase, fez-se uma caracterização e quantificação dos resíduos, permitindo a definição do respetivo destino final. Foi definida uma malha de amostragem, o mais representativa possível, de modo a poder caracterizar da melhor forma toda a área de intervenção. As amostras de pós de despoeiramento foram enviadas para Laboratório acreditado, onde se analisaram os teores de metais no eluato, nomeadamente Chumbo, Zinco e Cádmio. Os resultados obtidos foram comparados com os valores previstos no Decreto-Lei n.º 152/2002. Como valores de referência, e na ausência de legislação nacional, adotaram-se os limites de intervenção constantes na “Guideline for use at Contaminated sites in Ontario”. A 2ª fase do trabalho, após a identificação das tipologias de resíduos e dos solos, consistiu na remoção dos resíduos com destino à ECODEAL. A 3ª fase foi constituída pelo reaterro, efetuado com um Agregado Siderúrgico Inerte para Construção (ASIC). Conclui, mencionando que esta unidade tem por objetivo a diminuição da perigosidade através da imobilização dos seus componentes perigosos e consequente minimização da quantidade e perigosidade de lixiviados produzidos.
A última comunicação da Sessão da Tarde, acerca do “Estudo De Soluções Alternativas De Remediação De Solos Contaminados Por Metais Pesados” foi levada a cabo pelo Eng.º Marco Rocha, Gestor de Projetos da Egiamb – Consultoria Geoambiental, Lda. No seu caso de estudo, o Eng.º abordou o tema sob várias perspetivas, encerrando a sua apresentação assegurando que a análise de alternativas permitiu: Investigar a aplicabilidade de 6 alternativas de remediação; Selecionar a metodologia de remediação que oferece melhor relação custo/eficácia garantindo a minimização do risco; e, por fim, apresentar uma metodologia para apreciação das autoridades baseada numa análise coerente de um conjunto de alternativas.
O debate que se seguiu, bem como a Sessão de Encerramento do Seminário, foram levados a cabo pelo também Moderador do Painel, o Professor Luís Arroja.
 
Publicado a 29 de maio de 2014