O Seminário teve como principal objetivo debater as principais alterações trazidas pela revisão dos Planos Nacionais de Ação para a Eficiência Energética e para as Energias Renováveis, seis dias depois da publicação em Diário da República.
 Na Sessão de Abertura esteve presente o Eng.º João Bernardo, Diretor de Serviços de Renováveis, Eficiência e Inovação da DGEG – Direção Geral de Energia e Geologia, o Eng.º Eduardo Santos, Diretor do Departamento de Alterações Climáticas da APA e o Eng.º Carlos Iglézias, Presidente da APEMETA.
O Eng.º Carlos Iglézias agradeceu a presença dos oradores, moderadores e patrocinadores. Anunciou as ações que irão realizar-se no ano 2013 e referiu em relação ao PNAEE que é um documento que deve merecer a nossa melhor atenção. Por fim agradeceu à APA a parceria estabelecida com a APEMETA e a presença de todos os participantes.
O Eng.º João Bernardo, começou por agradecer o convite dirigido à DGEG, referindo que não podia ser mais oportuna a participação da DGEG para abordar temas dentro das Energias Renováveis e da Eficiência Energética.
Salientou que vivemos um contexto económico difícil e por isso temos de olhar para todos os temas energéticos com alguma racionalidade.
Portugal consegue ter hoje um mix energético extremamente interessante do ponto de vista daquilo que é a sustentabilidade do nosso aparelho produtor atual. Infelizmente não podemos dizer o mesmo de todos os setores, o setor dos transportes continua muito dependente dos recursos petrolíferos, continuou.
Por fim realçou a elevada qualidade dos oradores presentes.
Seguiu-se o Eng.º Eduardo Santos, agradeceu mais uma vez a presença de todos, referindo que tem todo o gosto em colaborar com a APEMETA.
Mencionou que a nível da União Europeia (UE) há neste momento um conjunto de discussões com o horizonte mais alargado, pois sempre que se fala em energia, fala-se em horizontes temporais de pelo menos 20 anos.
O Prof. Eduardo Oliveira Fernandes, da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP), apresentou o tema “ Eficiência Energética e Energias Renováveis – Conflito ou Complementaridade”.
Referiu que o nosso desafio é aproveitar bem os recursos energéticos para o bem dos cidadãos. Em relação à eficiência nos edifícios e aos certificados que estes obrigatoriamente têm que ter, o Professor salientou ainda que não se viu nenhuma redução de consumo de energia associada aos certificados.
Por fim referiu ainda algumas medidas de políticas energéticas em tempo de crise, nomeadamente, proibir o uso de ar condicionado em espaços não críticos de todos os edifícios públicos, auditar os edifícios certificados e todas as cogerações, reestruturar a ADENE, suspender a proposta de revisão do RCCTE/RCESE/SCE e promover uma nova versão, definir uma lista de indicadores (valores) de “orientação” para usos da energia a partir da experiência das auditorias de edifícios institucionais públicos ou privados e por fim criar um programa de eficiência energética por cidade.
O “Painel I – Eficiência Energética”, moderado pelo Eng.º António Eira Leitão, Presidente do Conselho de Gerência da Hidroerg, Lda, deu início com o tema “Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE) – Balanço”, apresentado pelo Eng.º João Paulo Calau, da Direção de Auditoria e Industria da Agência para a Energia (ADENE).
Salientou que as metas da UE para 2020 traduzem-se em objetivos ambiciosos para Portugal, cujo cumprimento não se encontra comprometido.
Em relação ao PNAEE, referiu que a revisão assenta em três eixos de atuação, nomeadamente, ação (adequação das medidas), monitorização (revisão de métodos de monitorização de resultados) e governação (redefinição do modelo de governação do PNAEE). A revisão do PNAEE considerou o contexto macroeconómico que afeta Portugal e a necessidade de otimizar recursos.
A Eng.ª Cristina Cardoso, Chefe de Divisão da Eficiência Energética da DGEG, apresentou o tema “Diretiva 2012/27/UE – Relativa à Eficiência Energética”. Na sua apresentação referiu que a diretiva resultou num documento muito abrangente e muito ambicioso.
A Diretiva estabelece um quadro comum de medidas de promoção da eficiência energética na UE, a fim de assegurar a realização do objetivo de atingir, até 2020, bem como a meta de 20% em matéria de eficiência energética.  
Estabelece também as regras destinadas a remover os obstáculos no mercado da energia e a ultrapassar as deficiências do mercado que impedem a eficiência no fornecimento e na utilização da energia.
Por fim mencionou os principais desafios para 2020.
O Prof. António Sá da Costa, Presidente da APREN – Associação das Energias Renováveis, apresentou o tema “Eletricidade Renovável e Eficiência, Duas Faces da Mesma Moeda”. Salientou que não faz sentido publicar um diploma em Março de 2013 olhando para valores de 2011 e 2012 como se fossem cenários.
Por fim referiu que Portugal possui um mix invejável de recursos renováveis, e é tido como um exemplo a nível internacional no aproveitamento das energias renováveis. As empresas e os técnicos portugueses têm um know how muito apetecível a nível internacional, devendo os portugueses devem ter orgulho do papel de Portugal nas energias renováveis.
Seguiu-se o Eng.º Jaime Braga, Assessor de Direção da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, que apresentou o tema “Perspetivas dos Setores Produtivos”. Começou por referir que redução bruta de consumo de energia não é eficiência energética, e salientou o papel importante da biomassa em Portugal.
Em forma de conclusão referiu que a ação conjunta entre a EDP e a CIP é uma iniciativa que se espera que venha a dar resultados consistentes e duradouros na medida em que se privilegia a análise e intervenção global no desempenho energético das empresas.
Mencionou que para se atingirem os objetivos de eficiência energética preconizados no PNAEE não bastará substituir equipamentos ou realizar ações pontuais nas empresas. Serão necessárias auditorias e planos de intervenção integrados nas empresas.
Por último indicou que há que estimular as iniciativas sérias do ponto de vista técnico e financeiro e encontrar os parceiros que permitam a melhor utilização dos programas de apoio à eficiência energética.
O Dr. Nuno Ferreira, Gestor de Projetos na RNAE – Associação das Agências de Energia e Ambiente, apresentou o tema “Perspetivas dos Municípios – Energia Vs Gestão da Procura de Soluções”. Começou por apresentar a RNAE, salientando que a RNAE representa 22 agências do setor em Portugal. Deu a conhecer os vários projetos feitos por alguns dos seus associados, apelando à sensibilização dos utilizadores para a sustentabilidade da energia em Portugal.
A encerrar a Sessão da Manhã, o Eng.º João Paulo Calau da ADENE, apresentou o tema “A Nova Regulamentação SGCIE – Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia”. Na sua comunicação fez um enquadramento e deu a conhecer o âmbito de aplicação.
Apresentou a diferença entre as duas legislações, e referiu que atualmente os Indicadores IE (Intensidade Energética) ou CEE (Consumo Específico de Energia) são calculados com exclusão de 50% dos consumos com recursos endógenos e renováveis, e no futuro serão calculados com exclusão da totalidade dos consumos com recursos endógenos e renováveis não adquiridos (comprovado com garantias de origem quando aplicável).
A Sessão da Tarde, moderada pela Prof.ª Teresa Ponce de Leão, Presidente do LNEG – Laboratório Nacional de Energia e Geologia, deu início com o Painel II – Desafios na Nova Legislação e Regulamentação. Este painel iniciou com o Dr. Carlos Magno, Assessor de Direção da DGEG – Direção Geral de Energia e Geologia, que apresentou o tema “Decreto-Lei n.º 215-B e Lei n.º 9/2013”. Abordou a atividade de produção, nomeadamente, o regime ordinário e especial.
No regime sancionatório referiu as competências da ERSE (Entidade Reguladora do Serviços Energéticos), indicando como uma das competências, o processamento e a punição de infrações administrativas à legislação dos setores elétricos (incluindo renováveis) e GN e às suas próprias determinações quando tipificadas como contraordenação.
De Seguida, o Eng.º Dinis Isidoro Rodrigues, da DGEG, apresentou o tema “Programa ECO-AP ESE- Empresas dos Serviços Energéticos”. No decorrer da sua apresentação referiu que os benefícios financeiros são distribuídos entre as partes, garantido a ESE as poupanças contratualizadas, assumindo o risco contratual associado à obtenção das economias de energia.
Por último referiu como as próximas etapas a celebração de acordos de implementação do ECO.AP, o encerramento do Aviso 5 do Fundo de Eficiência Energética, a realização de auditorias e estudos prévios, a adaptação do caderno de encargos e do programa de procedimento, e o lançamento dos primeiros concursos.
O Dr. Miguel Matias, Presidente da APESE – Associação Portuguesa de Empresas de Serviços de Energia e Vice-Presidente do Grupo Self Energy, apresentou o tema “A ESE como parceiro dos Programas de Eficiência Energética”. Começou por abordar os benefícios da eficiência energética e o que são as empresas dos serviços de energia.
Referiu que a ESE é um parceiro do programa de eficiência energética e que está alinhada com os objetivos de poupança do cliente.
Por último referiu algumas questões para o futuro, nomeadamente, o lançamento dos primeiros edifícios para ECO.AP, o esclarecimento urgente de que o ECO.AP deve ser utilizado pelos Municípios para os Programas de Eficiência Energética, incluindo Iluminação Pública, o acesso a Financiamento: Fundo de Energia? Ex: UK, a necessidade de trabalho conjunto interassociativo, entre outros.
O Painel III – Energia Renováveis, deu início com o tema “O Impacto das Energias Renováveis na Gestão da Rede”, apresentado pelo Eng.º Rui Pestana, Responsável pelo Departamento de Sistemas e Desenvolvimento da REN – Redes Energéticas Nacionais. Em forma de resumo referiu que o mix energético está baseado na hídrica, eólica e térmica (carvão e GN), a produção hídrica apresenta uma grande variabilidade ao longo dos anos, e a produção eólica apresenta uma pequena variabilidade em termos anuais.
De seguida o Prof. Cláudio Monteiro, Presidente da APISOLAR – Associação Portuguesa da Indústria Solar, apresentou o tema “Ameaças e Oportunidades na Indústria Solar”. Começou por indicar o recurso solar como uma vantagem competitiva. Em relação ao potencial e benefícios do fotovoltaico referiu que poderão ser instalados mais de 2000 MW, integrados nas instalações de consumo, sem problemas para a rede. Assim, ocorrerá uma maior produção no verão, compensando a hídrica, redução de perdas e estabilização de tensão, benefício para a rede de 20 mil€ ano por MW instalado e a produção em horas cheias, coincidente com consumos.
Quanto ao potencial do mercado salientou que até 2020, o PNAER apenas ambiciona triplicar o valor atual.
O Eng.º José Carlos Amador, Diretor do Departamento de Investigação, Desenvolvimento e Inovação da Martifer Solar, apresentou o tema “Energia Solar Fotovoltaica”. Iniciou a sua a sua comunicação com a apresentação da Martifer Solar, referindo que é uma empresa que está totalmente focada ao nível da internacionalização e o que os distingue no mercado é serem ágeis e flexíveis. Deu também a conhecer os diversos trabalhos feitos a nível internacional do solar fotovoltaico.
De seguida, o Eng.º Cristiano Rodrigues do Gabinete de Gestão de Energia das Águas do Algarve, apresentou o tema “Aproveitamentos Energéticos nas Águas do Algarve, S.A”. Em relação aos aproveitamentos energéticos indicou que algumas das medidas implementadas foi a compensação do fator de potência, a deslocação de consumos para períodos menos onerosos e a Micro e Mini-produção.
Salientou que foram desde 2008, instaladas 55 unidades de Micro-produção fotovoltaica, 2 unidades de Mini-produção fotovoltaica, 1 Mini-produção a Biogás e 1 Micro-hídrica.
Por último indicou que a produção de 2012 representa 0,93% dos consumos e 4,39% dos encargos de energia.
A encerrar a Sessão da Tarde, o Eng.º António José da Silva Coutinho, Administrador da EDP Serviços, apresentou o tema “Maior Projeto de Minigeração Solar Fotovoltaico – Portugal”.
Referiu que este projeto enquadra-se numa aposta da EDP na energia solar fotovoltaica, indicando que o projeto EDP – Sonae contempla a instalação de 51 unidades de minigeração, representando um investimento superior a 6 M€ pela EDP.
O projeto é realizado no modelo de negócio energy manager durante 15 anos, ao fim dos quais as unidades passam para a Sonae.
Por último referiu que o Projeto é um dos maiores de geração distribuída na Europa.
A Sessão de Encerramento do Seminário foi levada a cabo pela Prof.ª Teresa Ponce de Leão, Presidente do LNEG, que agradeceu mais uma vez a presença de todos os participantes.
Publicado a 29 de Maio 2013