O Seminário teve como principal objetivo debater a situação da Gestão de Resíduos face aos novos desenvolvimentos registados nesta área tão promissora quanto complexa.
Na Sessão de Abertura esteve presente o Senhor Secretário de Estado do Ambiente do MAOTE – Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Dr. Paulo Lemos, o Dr. Orlando Borges, Assessor do Conselho Diretivo da APA – Agência Portuguesa do Ambiente, o Dr. Carlos Pereira, Vogal da ERSAR-Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos e o Eng.º Carlos Iglézias, Presidente da APEMETA – Associação Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais.
O Dr. Paulo Lemos, começou por referir que nos últimos anos o consumo de recursos naturais aumentou consideravelmente, sendo que nos últimos 30 anos o consumo de matérias-primas aumentou em 80%, assim a utilização eficiente dos recursos é de facto uma forma de combatermos esta tendência. Mencionou que Portugal tem evoluído muito, no entanto temos ainda muito a fazer tendo em conta as metas fixadas para 2020. Referiu que o governo decidiu apostar na reforma do PERSU, coincidindo com o Quadro Comunitário de Apoio para 2014/2020. Salientou ainda que a primeira grande inovação foi a forma como foi feita a revisão, foi convidado o Prof. Paulo Ferrão, foi criado um grupo de trabalho mais restrito constituído pela APA, EGF e ERSAR e depois foi feito um trabalho mais alargado que envolveu não só as ADP como os vários Sistemas Intermunicipais. Em jeito de conclusão referiu que o PERSU foi feito em diálogo com os vários operadores, e os resultados do PERSU, resultam de uma longa troca de opiniões entre a equipa que está a elaborar o PERSU e os vários operadores.  
Terminada a sessão de abertura, deu-se início ao Painel I – “Novos Desafios na Gestão de Resíduos” presidido pelo moderador Eng.º Manuel Pássaro, Diretor do Departamento de Planeamento e Projetos da Sociedade Ponto Verde.
A primeira intervenção “Novo Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos – PERSU 2020”, ficou a cargo do Dr. Paulo Ferrão, Coordenador da Comissão de Acompanhamento do PERSU 2020 do IST – Instituto Superior Técnico, que identificou logo à partida o resíduo como um recurso e enumerou os principais contributos do novo plano para a eficiência e valorização dos resíduos e dos sistemas. A propósito da Visão do Plano, fez menção, entre outras coisas, ao potencial do sector dos resíduos urbanos na estimulação das economias locais e da economia nacional, destacando como um dos principais desafios e prioridades do PERSU 2020 a “utilização eficiente de infraestruturas e serviços de gestão de resíduos, explorando a capacidade instalada e as melhores técnicas disponíveis”. Após um breve enquadramento estratégico e legislativo a nível nacional e europeu, caracterizou o sector dos resíduos urbanos em que claramente se regista uma descida no nível de produção de RU onde a maioria dos sistemas já possuem infraestruturas de tratamento de RU que reduzem a deposição direta. O Dr. Paulo Lemos concluiu a sua apresentação dando a conhecer as metas do PERSU num cenário prospetivo e os eixos de atuação que hão-de permitir atingir esses objetivos.
De seguida, a Dr.ª Ana Sofia Vaz, Chefe de Divisão da APA – Agência Portuguesa do Ambiente, apresentou o tema “Fluxos Específicos – Novo Modelo de Licença”, começando por definir o conceito Responsabilidade Alargada do Produtor, indicando os principais objetivos e descrevendo de forma sucinta a sua forma de operacionalização, referindo as condicionantes e requisitos necessários no licenciamento da RAP. Por fim, revela o que se pretende concretamente com o novo modelo de licenças e através de que meios se pretendem alcançar os objetivos propostos.
O Eng.º Rui Cabral, Diretor Geral da ANREEE – Associação Nacional para o Registo de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos, falou sobre a “Nova Diretiva REEE”. Na sua exposição começou por questionar a razão de uma nova diretiva e enunciar as grandes mudanças que decorrerão desta. Ao abrigo da nova diretiva, mantêm-se as mesmas obrigações para as empresas, havendo uma alteração ao nível da distribuição. O Eng.º afirma que até Fevereiro de 2014 a diretiva será transposta para o direito nacional e deixa como nota de rodapé a esperança de uma maior recuperação de REEE.
Para o tema abordado de seguida, o “WEELabex”, houve três comunicações, nomeadamente, da Eng.ª Mónica Luízio, Técnica Superior de Ambiente da Amb3e-Associação Portuguesa de Gestão de Resíduos, do Dr. Ricardo Neto, Diretor Ibérico da ERP, e da Eng.ª Elisabete Oliveira da Interecycling-Sociedade de Reciclagem S.A.
A Eng.ª Mónica Luízio, começou por apresentar a missão e o universo europeu do WEEEForum. Afirmou que o WEEELabex é um projeto para a excelência orientado para o Mercado, assim como para o Ambiente, sendo a melhoria da proteção ambiental o seu objetivo chave. Referiu a necessidade de acabar com situações de dispersão da poluição na Europa, paralelamente à melhoria da qualidade em toda a cadeia de gestão de REEE e apresentou as ações desenvolvidas no âmbito do projeto. Antes de dar por encerrada a sua intervenção, explica as principais dificuldades e benefícios da implementação do WEEELabex.
O Dr. Ricardo Neto inicia a sua intervenção apresentando a Entidade Gestora Europeia, a ERP-European Recycling Platform cuja cobertura geográfica se estende a 14 países. Deixou algumas curiosidades no que diz respeito à ERP, nomeadamente, a realização de 1253 auditorias desde 2005, por exemplo. Enunciou entre os desafios para as Entidades Gestoras, a inexistência de um único enquadramento legal na Europa e concluiu com a assinatura da ERP “By Producers. For Producers”.
A encerrar a Sessão da Manhã, a Eng.ª Elisabete Oliveira, apresentou a Intereclycling como pioneira na península ibérica no tratamento de REEE’s, estando apta a reciclar nove das dez categorias deste tipo de resíduo. Deu a conhecer os principais serviços da empresa, bem como as suas linhas de reciclagem e na fase final da sua exposição debruçou-se sobre a forma como o projeto WEEELabex influenciará a dinâmica nos REEE’s.
Moderada pela Prof.ª Susete Dias do IST-Instituto Superior Técnico, a Sessão da Tarde deu início com a apresentação sobre o tema “Riscos no Armazenamento da Fração Combustível de Resíduos Urbanos” pela Eng.ª Rita Barros Silva também do IST-Instituto Superior Técnico. Na sua exposição começou por abordar o processo de armazenamento e as características da fração combustível, não sem falar sobre os riscos que o armazenamento acarreta e tendo mostrado alguns casos práticos.
O orador que se seguiu, o Eng.º António Costa Almeida, Presidente do Conselho de Administração da Ambicare Industrial, expôs a sua apresentação sobre o tema “Tecnologias Inovadoras e Redução de Impactes Ambientais”. Numa primeira etapa, apresentou a Ambicare Industrial S.A. como sendo uma PME cuja competitividade se baseia numa clara aposta em novas tecnologias ambientais, e no desenvolvimento e comercialização de produtos de elevado valor acrescentado. Refere entre as tecnologias inovadoras, a regeneração de óleo dielétrico com o transformador em serviço e a reciclagem de lâmpadas com mercúrio pelo processo de oxidação. Enquanto que as vantagens da 1ª tecnologia mencionada permitem “uma gestão eficaz do ciclo de vida dos equipamentos”, as da 2ª possibilitam, entre outras coisas, uma descontaminação mais eficiente de todas as frações. Por fim, faz referência à nova diretiva REEE destacando as fases, objetivos e meios de aplicação da mesma.
A sessão prosseguiu com a intervenção da Eng.ª Rosa Vazquez da EGF-Empresa Geral de Fomento do Grupo Águas de Portugal, sobre as “Novas Unidades de Tratamento Mecânico e Biológico”. No enquadramento começou por identificar Unidades TMB (Tratamento Mecânico e Biológico) e depois por descrever em detalhe cada uma delas. Dá por concluída a sua intervenção aludindo, entre outras questões, às principais fontes de receitas destas Unidades.
A terminar a 1ª parte da Sessão da Tarde, a Dr.ª Fátima Marques, Gestora de Projeto na H Sarah Trading Lda., discursou sobre a “Gestão de Resíduos Têxteis: Sistema Integrado de Recolha”, abordando primeiramente o core-business da empresa. A H Sarah Trading dispõe de uma serralharia onde fabrica os seus próprios equipamentos de recolha que depois são colocados um pouco por todo o país, cabendo posteriormente à unidade de triagem a função de separar os resíduos têxteis por níveis de qualidade, tipos, idades e matéria-prima. No âmbito do projeto “inVista nO Ambiente!” promove-se o Sistema Integrado de Recolha de Têxteis junto de municípios, instituições e empresas privadas, contribuindo também desta forma para incrementar a Responsabilidade Social da empresa. Encerra a sua apresentação colocando enfoque na importância da consciencialização cívica.
Antes de dar início ao Painel II – “Apresentação dos Guias de Acesso”, moderado pelo Dr. José Costa da APEMETA-Associação Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais, a Dr.ª Cátia Lúcio, representando a mesma Associação, faz o “Balanço do Projeto da APEMETA no âmbito do SIAC-Sistema de Apoio a Ações Coletivas”. Começou por identificar o projeto Dinamização Internacional Sustentada, tendo enunciado todas as atividades nele incluídas e qual o impacto das mesmas no que diz respeito a dotar o sector de instrumentos de apoio à internacionalização.
O Eng.º Miguel Fonseca apresentou o “Guia de Acesso ao Mercado de Angola” e o “Guia de Acesso ao Mercado de São Tomé e Príncipe”. Antes de se dirigir aos mercados em causa, fez um enquadramento relativamente à importância destes guias enquanto ferramenta orientadora para o conhecimento de mercados externos, bem como sobre as motivações e constrangimentos inerentes ao processo de internacionalização. Para o mercado de Angola fez uma breve caracterização genérica mostrando alguns dados gerais e económicos. Referindo-se às relações comerciais com Portugal, destaca o facto de as exportações para Angola serem claramente superiores às importações provenientes desse país para o território português, apresentando de seguida alguns incentivos e benefícios em Angola, indicando de forma categórica o potencial deste país africano. Já para o mercado de São Tomé e Príncipe a realidade é um pouco distinta, embora em termos de estrutura, o documento apresentado em muito se assemelhe ao anterior. Em termos económicos, São Tomé e Príncipe caracteriza-se por uma elevada dependência das importações e das ajudas internacionais, embora as perspetivas a médio prazo sejam positivas.
O “Guia de Acesso ao Mercado de Marrocos”, assim como o “Guia de Acesso ao Mercado da Turquia” foram apresentados pelo Dr. César Gonçalves que começou por fazer menção à complexidade do processo de internacionalização. Relativamente a Marrocos, em particular, contextualizou o país, geográfica e economicamente, terminando a sua exposição com algumas recomendações chave para quem pretenda concretizar negócios por lá. Para o Guia de Acesso ao Mercado da Turquia o fio condutor foi o mesmo, sendo que neste país as características naturalmente diferem e as recomendações também, sendo por exemplo de evitar falar sobre temas Curdos e Chipre e prática comum os homens cumprimentarem-se com um beijo, pelo que o visitante/empresário não deverá ficar admirado se tal lhe acontecer. Em qualquer um dos países, Marrocos ou Turquia, aconselha-se que haja um parceiro local.
O Painel III – “Apresentação das Coletâneas de Legislação Ambiental” foi inaugurado com a exposição do Dr. Luís Rolo que apresentou de forma sucinta a “Legislação Ambiental de Portugal”, sendo a estrutura da extensa coletânea dividida em duas partes, nomeadamente, a Parte I – Legislação Genérica e a Parte II – Legislação Complementar subdividida nas seguintes áreas: Água; Proteção e Controlo da Qualidade do Ar; Certificação Energética e Qualidade do Ar Interior; Energia e Combustíveis; Conservação da Natureza; Resíduos e Produtos Perigosos; e Ruído.
O Eng.º José Morais apresentou a “Legislação Ambiental de Angola” e a “Legislação Ambiental de São Tomé e Príncipe”. Para a primeira começou por traçar o perfil do país em várias vertentes, indicando que na Legislação Ambiental Geral, por exemplo, foram compilados 32 documentos entre Leis, Decretos, Resoluções e Despachos. No que diz respeito à Legislação Ambiental de São Tomé e Príncipe, o Eng.º adotou a mesma organização em termos de apresentação. Neste país os problemas ambientais, de uma forma geral, não são tão graves quando comparados com outros países do continente africano, embora ao nível legislativo haja algumas carências a registar.
A fechar o Painel, voltou a intervir o Eng.º Miguel Fonseca, desta feita para apresentar a “Legislação Ambiental de Moçambique” e a “Legislação Ambiental de Cabo Verde”. Começou por fazer referência ao facto de ambas as Coletâneas estarem divididas em duas partes, sendo a primeira um documento onde consta o Enquadramento Legislativo e Institucional, o Quadro Resumo Das Principais Legislações Do Ambiente, alguns Comentários Às Leis Do Ambiente e por fim uma Listagem Da Legislação Ambiental, e a segunda parte constituída por uma Base de Dados em Access onde estão carregados todos os documentos legislativos por categoria, facilitando indubitavelmente a sua consulta.
A Sessão de Encerramento do Seminário foi levada a cabo pelo Dr. José Costa da APEMETA que agradeceu a presença de todos os participantes. 
 
Publicado a 30 de dezembro 2013