O Seminário teve como principal objetivo debater a situação da Gestão de Resíduos face aos novos desenvolvimentos e perspetivas que este ano se apresentaram no sector.
Na Sessão de Abertura, esteve presente o Eng.º Jaime Melo Baptista, Presidente da ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos) e o Eng.º Carlos Iglézias, Presidente da APEMETA.
O Eng.º Carlos Iglézias agradeceu a presença de todos os participantes, dando especial enfoque aos oradores e moderadores que com o seu Know-how preencherão o dia de trabalhos.
O Eng.º Jaime Melo Baptista começou por afirmar que o seu discurso estaria inevitavelmente relacionado com os Resíduos Urbanos, uma vez que é nessa matéria que tem poderes. Destacou que a evolução do sector nos últimos 20 anos tem sido notável, encontrando-se agora numa fase de maturidade e sendo visto com muito apreço, interesse e atenção por parte de geografias como a África, Ásia, e também pela Europa de Leste. Neste período de tempo passou-se de 9 para 46% de valorização de resíduos e apesar das diferentes cores políticas, afirma não ter sentido problemas de maior de legislatura para legislatura. Reconhece, no entanto, que o sector precisa ainda de melhorar e há ainda muito espaço de melhoria (quer em alta, quer em baixa). Mencionou ainda a importância do PERSU 2020 e do Compromisso para o Crescimento Verde e assumiu orgulhosamente que a ERSAR possui agora a desejada independência (do Governo). Declarou que em baixa a preocupação é muito maior, pois aquilo que em média as famílias pagam não é suficiente para recuperar custos e indicou ainda que o Projeto de Regulamento Tarifário que deverá ser aprovado no início do próximo ano, tendo, em jeito de conclusão, feito referência à aplicação (App) da ERSAR para dispositivos móveis, sistema lançado no Congresso Mundial da Água.
 A Sessão da Manhã deu então início pela mão da moderadora, a Professora Susete Dias do IST (Instituto Superior Técnico). Antes de passar a palavra aos oradores, a Professora agradeceu o convite da APEMETA e apresentou cada uma das oradoras da primeira parte da Sessão da Manhã.
A Dr.ª Anabela Carvalho do Gabinete de Promoção do Programa Quadro (GPPQ), apresentou o tema “Horizonte 2020: Perspetivas de Financiamento de I&I na Temática da Gestão de Resíduos”, tendo encetado por um breve enquadramento do GPPQ – Gabinete de Promoção do Programa-Quadro, criado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) em 2007 com a missão de fazer a ponte entre os investigadores e empresas portuguesas e o H2020. Apresentou no âmbito do Horizonte 2020, as três Tipologias dos projetos, a saber, Research and Innovation Action [RIA], Innovation Action [IA], Coordination and Supporting Action [CSA], tendo sublinhado que pela 1ª vez, o IVA não recuperável é um custo elegível. Tendo afirmado que o objetivo global do Horizonte 2020 é o Desenvolvimento Sustentável. Apontou Estratégias e iniciativas Europeias na temática da gestão de resíduos, em que o objetivo é potenciar soluções inovadoras, trans-setoriais e ecológicas para a gestão e redução de resíduos e relembrou que no Horizonte 2020 tudo é feito Online e que a maioria das propostas falha pelas palavras que não são colocadas no IMPACTO, um dos critérios de avaliação.
Quanto ao tema “Novas Orientações para a Gestão de Resíduos na União Europeia”, a apresentação ficou a cargo da Dr.ª Maria Teresa Goulão, Conselheira na área do Ambiente na Representação Permanente de Portugal na UE. Começou por afirmar que um dos grandes desígnios da UE é modernizar a política de resíduos ao reduzir a geração de resíduos, reciclar os resíduos para os transformar numa fonte importante e fiável de matérias-primas para a União, recuperar energia apenas de materiais não recicláveis, e por fim, ao eliminar praticamente a deposição em aterro. Apresentou algumas da metas definidas pela UE em matéria de gestão de resíduos e relativamente à nova diretiva de sacos de plástico, afirmou que Portugal está entre os países que mais utiliza sacos de plástico, tendo dito que o Estado tem perdas brutais no transporte de resíduos.
A abordar o tema “PERSU 2020 como Instrumento para a Regulação” esteve a Eng.ª Filomena Lobo, Diretora do Departamento de Engenharia-Resíduos da ERSAR. Começou por referir alguns dos objetivos do PERSU 2020 – Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos, destacando alguns nos quais o papel desempenhado pela ERSAR é fundamental, apontando algumas Medidas cuja coordenação é da responsabilidade da ERSAR e os principais instrumentos estratégicos do sector, tal como o regulamento tarifário do serviço de gestão de resíduos urbanos. Deu a conhecer algumas das funcionalidades do portal da ERSAR e alguns serviços gratuitos de que esta dispõe, tais como o acesso gratuito ao RASARP (Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos) ou a aplicação para dispositivos móveis (plataformas Android e iOS) que permite aos utilizadores aceder a um variado leque de informação que vai desde a qualidade da água para consumo humano, a tarifas, dicas ou conselhos sobre a utilização dos serviços.
Após a pausa para o Café, a Eng.ª Susana Rodrigues da Waste@Nova, Grupo de Resíduos da FCT-UNL (Faculdade de Ciências e Tecnologia – Universidade Nova de Lisboa), apresentou o tema “Benchmarking de Sistemas de Recolha de RU – Indicadores Operacionais e Financeiros”. Após um breve enquadramento, e de uma análise SWOT decorrente do PERSU 2020, referiu alguns fatores que influenciam a eficiência do sistema de recolha de RU’s, tendo sido apontado como um problema, o facto de existir pouca informação para suportar a tomada de decisão na gestão em baixa. Entrando especificamente no Projeto: “Benchmarking de sistemas de recolha de RU”, cujos objetivos são melhorar o potencial de benchmarking dos sistemas de recolha seletiva – equipamentos e tecnologias, pela definição de indicadores simples – operacionais e financeiros, identificando os fatores relevantes que os caracterizam e aspetos críticos do serviço de recolha e aplicar os indicadores propostos aos sistemas de recolha disponíveis no mercado europeu, mais representativos e/ou recentes, adaptados às tendências do futuro. Dentre as principais conclusões, estão facto de as soluções subterrâneas de plataforma com deposição livre ou tambor rotativo serem as que apresentam os melhores resultados para os indicadores de equipamento.
Para dissertar sobre a muito em voga “Economia Circular”, marcou presença a Eng.ª Vera Norte, Secretária-Geral da InterFileiras (Associação Nacional para a Recuperação, Gestão e Valorização de Resíduos e Embalagens). Na sua apresentação, a Eng.ª Vera Norte, afirmou que o vidro não cumpre as metas da reciclagem e que os resíduos deviam ser reciclados em Portugal em vez de exportados, sendo que a mensagem que mais reforçou se prende com o facto de considerar que em matéria de resíduos é absolutamente fundamental atuar a montante, tendo como palavra de ordem – Responsabilizar.
A Eng.ª Susana Lopes, Responsável pelo Departamento de Produção e Logística da Lipor apresentou o tema “Resíduos Orgânicos – Que Futuro No Pós-PERSU 2020”, Plano em que a referência aos resíduos verdes é quase inexistente, apesar de todo o potencial deste tipo de resíduo (vegetação, folha caduca, etc.). Apontou como uma das limitações no sector dos resíduos, o facto de a partilha de custos e proveitos na cadeia de valor, nem sempre ser fomentadora da eficácia e da eficiência. Por fim abordou um caso prático de gestão integrada de biorresíduos, no caso, a Lipor, e deixou à reflexão dos participantes o facto de que a sensibilização e envolvimento da população são fatores fulcrais para a obtenção de resultados positivos.
A Sessão da Tarde, moderada pelo Eng.º Manuel Pássaro, Diretor do Departamento de Planeamento e Projetos da Sociedade Ponto Verde, deu início com o tema “A Gestão de RU em Portugal – Apresentação do Relatório Anual 2013” pelo Eng.º Bruno Simplício, Assessor da Presidência da APA – Agência Portuguesa do Ambiente, que começou por afirmar que o RARU – Relatório Anual de Resíduos Urbanos estará disponível na semana seguinte no site da APA, e que este permite, entre outras coisas, ter uma visão global da gestão de RU em Portugal e interface com os fluxos de resíduos. Na caraterização física apresentada, do total de RU produzidos, cerca de 52,6% corresponde a RUB (Resíduos Urbanos Biodegradáveis). Falou ainda do papel fundamental do GAG – Grupo de Apoio à Gestão no âmbito do PERSU 2020 e terminou com a mensagem “Pensar o resíduo como um recurso…”.
A comunicação referente às “Licenças para Fluxos Específicos de Resíduos” ficou a cargo da Dr.ª Sandra Ferreira do CESUR (Centro de Sistemas Urbanos e Regionais), uma unidade de investigação do  IST. Começou por fazer referência à Responsabilidade Alargada Do Produtor, nomeadamente aos seus objetivos, ao ciclo de vida dos produtos e a todos os outros fatores associados a esta. Afirmou que nas licenças encontram-se descritos pontos fundamentais para a gestão dos respetivos resíduos, tais como, as metas (taxas de recolha; reutilização; reciclagem e valorização), o modelo económico (determinação de ecovalores) e o sistema de gestão (intervenientes).
Para explorar o tema “Sistema PAYT (Pay As You Throw) – Potencialidades” houve lugar para duas abordagens complementares. A primeira ficou a cargo do Eng.º Paulo Rodrigues, Coordenador do Projeto PAYT e da Divisão de Operações, Manutenção e Obras da Lipor, que começou por afirmar que o PAYT não é a salvação da pátria e que é um sistema complexo e de difícil aplicação, pois apesar dos Sistemas PAYT serem considerados pelos diferentes stakeholders do sector como uma necessidade lógica e premente, a sua implementação apresenta um conjunto de dificuldades que condicionam, em muitos casos, a sua implementação. Referindo-se ao início do projeto, manifestou-se quanto ao facto de que tanto em baixa como em alta não se consegue atingir os custos esperados e que a sociedade desconhece custos e práticas, em geral, na gestão de resíduos. Mencionou ainda que a Lipor tem a patente do seu sistema PAYT e deixou algumas notas tais como o facto de que taxar os resíduos implica sempre alguma migração dos mesmos, e que neste contexto deve haver um equilíbrio entre poluidor-pagador e conceder benefícios a quem separa. Referiu ainda que a Maiambiente já obteve resultados visíveis, uma vez que aumentou 20% a reciclagem de resíduos.
O Dr. João Simão Pires da CLSBE – Católica Lisbon School of Business & Economics focou a sua apresentação num estudo efetuado pelo próprio sobre a viabilidade de implementação do princípio poluidor-pagador no sector dos resíduos (PAYT), tendo por base, nomeadamente, os poucos casos de estudo portugueses e a experiência internacional mais relevante. Começando por afirmar que relativamente às práticas tarifárias atuais, Portugal parte de um quadro generalizado de insuficiente recuperação de custos do serviço por essa via, bem como de uma grande disparidade nos encargos suportados pelos utilizadores finais. Passando aos tipos de sistemas tarifários PAYT declara que embora, exista uma variação assinalável em função do tipo de sistema e o seu local de aplicação, em termos médios, na UE15, a adoção de sistemas PAYT tem implicado, por um lado, uma redução da quantidade total de resíduos produzidos e de produção de resíduos indiferenciados, e por outro, um aumento da reciclagem. É ainda um denominador comum a todos os sistemas PAYT, a possibilidade de o utilizador influenciar o nível de encargos por si suportado em função do seu comportamento no que diz respeito à produção e separação de resíduos da sua responsabilidade. Quanto às barreiras à implementação e medidas de mitigação foram apontados inúmeros fatores de ordem comportamental, técnico e financeira, e institucional. Por fim, apresentou alguns casos práticos internacionais de implementação do sistema.
O tema “Excelência Na Acessibilidade Física Ao Serviço De Recolha De Resíduos – A Experiência Do Município De Mafra”, ficou a cargo do Eng.º Nuno Soares, Chefe da Divisão de Ambiente, Espaços Urbanos e Rurais da Câmara Municipal de Mafra. A sua comunicação dividiu-se em três partes, sendo que na primeira abordou a acessibilidade física do serviço, onde fez a caracterização de alguns indicadores, e apresentou alguns valores de referência para o sistema em baixa. Pronunciando-se especificamente acerca do município de Mafra, apresentou alguns dados sobre o concelho e falou sobre as metodologias aplicadas localmente que resultaram no aumento da acessibilidade física, nomeadamente através da otimização da distribuições de equipamentos com recurso a SIG’s (Sistemas de Informação Geográfica), bem como a um software de gestão de frota. Por fim, falou sobre a inovação na acessibilidade física em que referiu a adaptação dos contentores existentes a pessoas com mobilidade reduzida, bem como a colocação de novos contentores adaptados. Além disso, procedeu-se à utilização de soluções direcionadas para invisuais e à aplicação de sinalética para daltónicos.
Para concluir a primeira parte da Sessão da Tarde, o Eng.º Cláudio de Jesus, Administrador da AdP Internacional, cuja apresentação incidiu sobre a “Estratégia Integrada para a Internacionalização do Sector – Que Soluções?!”. Declarou como um feito o facto de em 7 anos Portugal ter acabado com as lixeiras do país, sendo que este é um exemplo citado frequentemente em processos de internacionalização. De acordo com a sua experiência, o país tem de facto um Know-how assinalável, pois foi capaz de fazer muito, em muito pouco tempo. Conclui que o potencial de conhecimento português é facilmente internacionalizável, sobretudo quando se tratam de mercados como os PALOP (Angola, Moçambique e Cabo Verde), CPLP (Brasil e Timor Leste), alguns países da América Latina, Novos países aderentes à UE (Balcãs), bem como de outros países africanos (África Ocidental e Subsaariana).
Após a última pausa do dia de trabalhos, teve lugar a Mesa Redonda cujo ponto de partida foram os “Futuros Desafios na Gestão de Resíduos” e que contou com cinco intervenientes, entre os quais os moderadores, a Prof.ª Susete Dias e o Eng.º Manuel Pássaro, o Dr. Domingos Saraiva, Presidente da EGSRA (Associação de Empresas Gestoras de Sistemas de Resíduos) e as oradoras Eng.ª Vera Norte e Eng.ª Susana Lopes.
O Eng.º Manuel Pássaro começou por dizer que ao longo do dia falou-se muito no passado em termos de gestão de resíduos, mas não se pode pôr de lado a vertente política, na medida em que desta decorrem aspetos legislativos e regulamentares muito importantes, quer ao nível da política nacional, quer da comunitária.
A Prof.ª Susete Dias deixou no ar algumas reflexões “Queremos pertencer à sociedade da reciclagem ou ser eco consumistas? Devemos recolher, reutilizar, etc?! Qual é o custo dos materiais? E quem os vai comprar?!”. É fundamental fazer estas e outras considerações nos sistemas em baixa, bem como se deve pensar bairro a bairro e ter esta flexibilidade para chegar a um sistema eficaz em vez de sistemas padronizados.
O Dr. Domingos Saraiva começou por falar um pouco sobre a entidade que representa e afirmar que ao nível dos RSU’s, Portugal é um exemplo, tal como já havia sido referido por outros oradores ao longo do dia de trabalhos. Relembrou que para o PERSU 2020 já se tinha perdido um ano e quanto à questão da EGF (Empresa Geral de Fomento) disse que esta foi uma alteração que veio mudar o paradigma instalado e que não tem dúvidas das capacidades técnicas e financeiras dos envolvidos e que ninguém será capaz de dizer como vai funcionar a partir de agora, no entanto tem boas expectativas, ainda que admita que as coisas vão logicamente ser diferentes e que se houver uma boa direção, há de tudo correr bem e daqui a seis anos espera estar a analisar de forma positiva estes seis anos (PERSU 2020).
A Eng.ª Vera Norte destacou um lado que considera menos positivo, pois gostava que houvesse menos política neste sector, uma vez que há capacidade técnica e Know-how suficiente para trilhar um futuro mais risonho nesta matéria.
A Eng.ª Susana Lopes, tomando como ponto de partida o PERSU 2020 e a comunicação da Dr.ª Anabela Carvalho, afirmou peremptoriamente que é fundamental conciliar interesses, pois embora haja toda a regulamentação que se conhece, esta está dispersa em vários ministérios, o que só dificulta a atuação, referindo-se em concreto aos biorresíduos. Utilizou a grande máxima “Pensar Global, Agir Local” para dizer que é necessário que sejamos mais pragmáticos nesta matéria, dando como exemplo a atuação dos países nórdicos.