Aviso n.º 115/2004

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RECURSOS

Aviso n.º 115/2004

Data de publicação:	15 Junho, 2004
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Torna público ter a República do Equador depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Conservação das Espécies Migradoras Pertencentes à Fauna Selvagem, de 23 de Junho de 1979

Entrada em vigor:	2004-06-20
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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