Aviso n.º 118/2004

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RECURSOS

Aviso n.º 118/2004

Data de publicação:	17 Junho, 2004
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Torna público ter, em 16 de Abril de 2004, a República de Palau depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), assinada em Washington no dia 3 de Março de 1973

Entrada em vigor:	2004-06-22
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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