Aviso n.º 137/98

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RECURSOS

Aviso n.º 137/98

Data de publicação:	14 Julho, 1998
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Torna público ter o Governo de Portugal depositado, em 1 de Abril de 1996, o instrumento de ratificação da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação

Entrada em vigor:	19-07-1998
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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Associação Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais

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