Aviso n.º 141/2004

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RECURSOS

Aviso n.º 141/2004

Data de publicação:	20 Agosto, 2004
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Torna público ter, em 11 de Agosto de 2003, a Bósnia-Herzegovina depositado o seu instrumento de adesão à Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem (Deterioram) a Camada de Ozono, adoptada na IV Conferência das Partes

Entrada em vigor:	2004-08-25
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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