Aviso n.º 143/2004

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RECURSOS

Aviso n.º 143/2004

Data de publicação:	20 Agosto, 2004
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Torna público ter, em 10 de Março de 2004, o Chade depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, adoptada em Basileia em 22 de Março de 1989

Entrada em vigor:	2004-08-25
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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