Aviso n.º 150/2004

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RECURSOS

Aviso n.º 150/2004

Data de publicação:	26 Abril, 2005
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Torna público ter, em 2 de Julho de 2004, o Togo depositado o seu instrumento de ratificação ao Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica, assinado em Montreal em 29 de Janeiro de 2000

Entrada em vigor:	2005-05-01
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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