Aviso n.º 161/2005

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RECURSOS

Aviso n.º 161/2005

Data de publicação:	26 Abril, 2005
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Torna público ter, em 7 de Março de 2005, Chipre depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001

Entrada em vigor:	2005-05-01
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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