Aviso n.º 197/2004

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RECURSOS

Aviso n.º 197/2004

Data de publicação:	4 Dezembro, 2004
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Torna público ter, em 24 de Setembro de 2004, o Quénia depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001

Entrada em vigor:	2004-12-09
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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