AVISO N.º 199/2003

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RECURSOS

AVISO N.º 199/2003

Data de publicação:	19 Agosto, 2003
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Torna público ter, em 31 de Março de 2003, a República Árabe da Síria depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Conservação de Espécies Migratórias Selvagens (CMS), concluída em 23 de Junho de 1979

Entrada em vigor:	24-08-2003
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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