Aviso n.º 205/2004

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RECURSOS

Aviso n.º 205/2004

Data de publicação:	21 Dezembro, 2004
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 30 de Setembro de 2004, o seu instrumento de adesão relativo ao Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica

Entrada em vigor:	2004-12-26 (o Protocolo entra em vigor para Portugal em 2004-12-29)
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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