Aviso n.º 216/2003

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RECURSOS

Aviso n.º 216/2003

Data de publicação:	8 Novembro, 2003
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Torna público ter, em 1 de Agosto de 2003, a República da Letónia depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo para a Conservação dos Morcegos na Europa, concluído em Londres em 4 de Dezembro de 1991

Entrada em vigor:	13-11-2003
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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