Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 3 de Outubro de 2003, o seu instrumento de ratificação às Emendas introduzidas ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 9.ª Reunião das Partes Contratantes do Protocolo, em Montreal, em 17 de Setembro de 1997