Aviso n.º 244/2005

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RECURSOS

Aviso n.º 244/2005

Data de publicação:	27 Maio, 2005
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Torna público ter, em 23 de Março de 2005, a República Democrática do Congo depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica, assinado em Montreal em 29 de Janeiro de 2000

Entrada em vigor:
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Revogação:
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