Aviso n.º 27/2005

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RECURSOS

Aviso n.º 27/2005

Data de publicação:	2 Fevereiro, 2005
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Torna público ter, em 13 de Agosto de 2004, a China depositado uma notificação relativa à extensão às Regiões Administrativas Especiais de Hong-Kong e Macau da Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001

Entrada em vigor:	2005-02-07
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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