Aviso n.º 317/2006

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RECURSOS

Aviso n.º 317/2006

Data de publicação:	13 Fevereiro, 2006
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Torna público ter, em 5 de Fevereiro de 2004, a República Popular do Bangladesh depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica, concluído em Montreal no dia 29 de Janeiro de 2000

Entrada em vigor:
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Revogação:
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