Aviso n.º 320/2006

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RECURSOS

Aviso n.º 320/2006

Data de publicação:	1 Janeiro, 1970
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Torna público ter, em 9 de Junho de 2004, a República da Gâmbia depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica, concluído em Montreal no dia 29 de Janeiro de 2000

Entrada em vigor:
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
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