Aviso n.º 369/2006

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RECURSOS

Aviso n.º 369/2006

Data de publicação:	17 Fevereiro, 2006
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Torna público ter, em 18 de Novembro de 2005, a República de Madagáscar depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, concluída em Estocolmo no dia 22 de Maio de 2001

Entrada em vigor:
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Revogação:
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