Aviso n.º 379/2005

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Aviso n.º 379/2005

Data de publicação:	2 Novembro, 2005
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Torna público ter, em 22 de Dezembro de 2003, Malta depositado o seu instrumento de aceitação da Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem (Deterioram) a Camada de Ozono, concluída em Copenhaga no dia 25 de Novembro de 1992

Entrada em vigor:
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