Aviso n.º 398/2006

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RECURSOS

Aviso n.º 398/2006

Data de publicação:	24 Fevereiro, 2006
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Torna público ter, em 17 de Fevereiro de 2004, a República Francesa depositado o seu instrumento de aprovação à Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, concluída em Estocolmo no dia 22 de Maio de 2001

Entrada em vigor:
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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