AVISO N.º 48/2001

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RECURSOS

AVISO N.º 48/2001

Data de publicação:	15 Maio, 2001
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Torna público ter o Governo da República da Moldávia depositado, em 9 de Novembro de 2000, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Conservação de Espécies Migratórias Selvagens, assinada em Bona em 23 de Junho de 1979

Entrada em vigor:	20-05-2001
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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