AVISO N.º 48/2003

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RECURSOS

AVISO N.º 48/2003

Data de publicação:	7 Fevereiro, 2003
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Torna público ter o Governo da Bósnia-Herzegovina depositado em 26 de Agosto de 2002, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Diversidade Biológica, concluída no Rio de Janeiro em 5 de Junho de 1992

Entrada em vigor:	12-02-2003
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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