Aviso n.º 514/2006

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RECURSOS

Aviso n.º 514/2006

Data de publicação:	15 Março, 2006
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Torna público ter, em 1 de Dezembro de 2005, a República Árabe do Iémen depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica, concluído em Montreal no dia 29 de Janeiro de 2000

Entrada em vigor:
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Revogação:
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