Torna público ter o Governo da República Portuguesa, em 8 de Maio de 2006, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, depositado o seu instrumento de ratificação da Emenda ao Protocolo de Montreal relativo às Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptada em Pequim em 3 de Dezembro de 1999