Aviso n.º 76/2005

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RECURSOS

Aviso n.º 76/2005

Data de publicação:	31 Março, 2005
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Torna público ter, em 16 de Novembro de 2004, a Comunidade Europeia depositado o seu instrumento de aprovação à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001

Entrada em vigor:	2005-04-05
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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