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Torna público que, por nota da Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas de 15-02-1999, foi notificado o Secretário Geral da Organização, na sua qualidade de depositário da Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono, assinada em Viena em 22-03-1985, que a referida Convenção é aplicável ao território de Macau