Torna público que, por nota da Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas de 15-02-1999, foi notificado o Secretário Geral da Organização, na sua qualidade de depositário do Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono, assinado em Montreal em 16-09-1987, que o referido Protocolo é aplicável ao território de Macau