Torna público que, por nota da Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas de 15-02-1999, foi notificado o Secretário Geral da Organização, na sua qualidade de depositário das emendas ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas em Londres em 29-06-1990, que as referidas Emendas são aplicáveis ao território de Macau