Aviso nº 229/2007 do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Data de publicação:
12 Abril, 2007
Tipo de diploma:
Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:
Nacional
Torna público ter a República Italiana depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 4 de Maio de 2006, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia da Paisagem, aberta para assinatura em Florença em 20 de Outubro de 2000.