Aviso nº 297/2007 do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Data de publicação:
17 Abril, 2007
Tipo de diploma:
Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:
Nacional
Torna público ter, em 12 de Junho de 2006, o Estado do Kuwait depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, concluída em Estocolmo no dia 22 de Maio de 2001.